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Autor Tópico: Complemento por Dependência - Uma ajuda para quem não é autónomo  (Lida 3302 vezes)

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Online migel

 Complemento por Dependência - Uma ajuda para quem não é autónomo


Na Terceira Idade, é frequente a perda de faculdades físicas e cognitivas, o que faz com que os idosos cada vez mais necessitem de um tipo de cuidado semelhante ao da primeira infância, com vigilância e apoios constantes. Estão em situação de dependência os cidadãos que não têm autonomia para satisfazer necessidades básicas e que, assim sendo, precisam da assistência de uma terceira pessoa na sua vida corrente.
​Nestas situações, o Estado prevê um conjunto de apoios que, aliados às pensões de velhice e/ou invalidez, podem de certa forma ajudar os idosos a obter os cuidados de que necessitam.


O que é o Complemento por Dependência

O Complemento por Dependência é uma prestação em dinheiro dada a pessoas inválidas e idosos que se encontram numa situação de dependência, ou seja, que necessitam quotidianamente da ajuda de outra pessoa (apoio nos serviços domésticos, na alimentação, na locomoção e na higiene).

Para este Complemento, consideram-se dois graus de dependência:


    1.º grau – idosos sem autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (higiene pessoal, alimentação ou deslocação).
    2.º grau – além da dependência de 1.º grau, idosos que se encontrem acamados ou com demência grave.


Quem tem direito

As pessoas que têm direito a este Complemento são aquelas que recebem pensões, consoante o Regime:



​O Complemento por Dependência também é atribuído a não pensionistas, desde que estes tenham incapacidade permanente para o trabalho (originada por doenças como: paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph, sida, esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson ou Alzheimer e doenças raras).


Quem pode prestar assistência

Este Complemento de Dependência tem como fim a contribuição no pagamento de assistência à pessoa dependente. Esta assistência pode ser prestada por uma ou várias pessoas em conjugação (desde que se encontrem autónomas) incluindo familiares do titular da prestação. Podem ser contratadas instituições no âmbito de apoio domiciliário, nomeadamente os serviços de telealarme, ou estabelecimentos de apoio social oficial ou particular - Lares de Idosos (com ou sem fins lucrativos).


Este Complemento pode acumular com


    ​Pensão de invalidez;
    Pensão de velhice;
    Pensão social de velhice;
    Pensão de viuvez;
    Pensão de sobrevivência;
    Pensão do regime especial das atividades agrícolas;
    Pensão rural transitória;
    Prestação social para a inclusão.


Nota: O 1º grau do Complemento por Dependência grau é cumulável com o Complemento Solidário para Idosos (CSI).

É incompatível com

O Complemento por Dependência não acumula com o exercício de qualquer atividade ou formação profissional, independentemente de ser ou não remunerada e do nível de remuneração.


Valor do Complemento

Consoante o Grau de dependência da pessoa e do Regime no qual recebe a sua pensão, é atribuído um valor diferente ao idoso, constante na seguinte tabela:




O Complemento por Dependência é pago juntamente com a pensão que o idoso já recebe ou vai receber. Nos meses de Julho e Dezembro de cada ano, os pensionistas têm direito a receber o Complemento a dobrar.


Caso o idoso esteja num Lar de Idosos lucrativo, tem direito ao 2º Grau de Complemento por Dependência. Caso o Lar seja comparticipado, o idoso apenas recebe o 1º Grau de Complemento, e isto caso tenha até 600€ de pensão.


Este Complemento por Dependência é pago a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento respectivo, desde que nessa data o idoso reúna já todas as suas condições de atribuição. Se essa situação não se verificar, só é pago a partir do mês seguinte àquele em que se verifiquem todas as condições de atribuição.

​Onde o pedir

O pedido de atribuição de Complemento por Dependência pode ser entregue nos serviços de Segurança Social e pode ser entregue conjuntamente com o requerimento da pensão. O formulário e os restantes documentos podem ser enviados pelo correio e, neste caso, o idoso deve enviar também um envelope endereçado e selado, para a Segurança Social devolver um recibo comprovativo da entrega do pedido.
Obtém-se resposta em média em 150 dias.


Como requerer

A pessoa dependente, familiares ou outras pessoas/instituição que prestem ou se disponham a prestar assistência podem requerer este Complemento. Têm de ser entregues formulários e apresentados documentos para que o pedido seja tido em conta.

Formulários


    RP 5027-DGSS - Requerimento de Complemento por Dependência/Revisão do Complemento por Dependência;

    Informação Médica, devidamente fundamentada e instruída, relativa à situação de dependência do interessado (Mod. SVI 7-DGSS - não existe online, tem de ser requerida no serviço de atendimento presencial da Segurança Social ou no Centro de Saúde);

    RP 5074-DGSS - Declaração – situação de incapacidade provocada por intervenção de terceiro.


Apresentação conjunta de:

    Documento de identificação válido do pensionista/requerente e das pessoas ou da instituição que prestam assistência, se for o caso;
    Documento de identificação fiscal do beneficiário (caso não possua CC);
    Documento de identificação válido do rogado (quando o requerimento é assinado por outrem, a rogo do beneficiário);
    Documento da instituição bancária comprovativo do NIB/IBAN, onde conste o nome do requerente (no caso de se pretender que o pagamento seja feito por depósito em conta bancária).


Condição para manter o Complemento
O idoso recebe o Complemento por Dependência enquanto se mantiver a situação de dependência e estiver a receber a pensão que lhe dá direito ao Complemento.
Quando alguma destas condições deixar de se verificar, o idoso deixa de receber o Complemento, no último dia desse mês.

Se for feita uma revisão da situação do beneficiário e o Sistema de Verificação de Incapacidades concluir que o idoso já não se encontra numa situação de dependência, este deixa de receber o Complemento por Dependência no mês seguinte àquele em que for informado por carta de que já não tem direito a ele.

O pagamento da prestação do Complemento por Dependência do 1.º grau termina se se verificar que o pensionista recebe uma pensão mensal de valor superior a 600€, considerando-se para esse efeito a soma de todas as pensões recebidas com a mesma natureza.
Outros
Deve ser comunicada à Segurança Social qualquer alteração que determine a suspensão ou cessação do Complemento por Dependência no prazo de 30 dias a contar da data da verificação dos factos, ou no prazo fixado pela instituição competente.

Se o pensionista estiver num Lar de Idosos não subsidiado, terá direito à atribuição do Complemento por Dependência do 2.º grau, mas, se o Lar tiver apoio financiado pelo Estado, o pensionista terá direito apenas ao Complemento por Dependência de 1.º grau e não ao de 2.º. Se a pensão mensal do idoso for superior a 600€, não haverá direito à atribuição do 1.º grau.


Obtenha mais informações sobre Complemento por Dependência no site da Segurança Social.
 

Offline Carlos Albuquerque

Bom dia, a todos/as!
Não sei se é o tópico correto (mas como tem haver com o "Complemento por Dependência") pergunto aqui. Estou a pensar requerer o "Complemento por Dependência" mas tenho algumas dúvidas, entre elas algumas no âmbito particular. Por esse motivo, gostaria de falar de forma privada com o Sr. AREZ ou com alguém que estivesse bem informado sobre o "CPD"... Seria possível? Sr. AREZ se estiver disponível, como posso entrar em contacto consigo?
Muito obrigado!
Atentamente,
Carlos Albuquerque.
 

Offline AREZ

Bom dia, a todos/as!
Não sei se é o tópico correto (mas como tem haver com o "Complemento por Dependência") pergunto aqui. Estou a pensar requerer o "Complemento por Dependência" mas tenho algumas dúvidas, entre elas algumas no âmbito particular. Por esse motivo, gostaria de falar de forma privada com o Sr. AREZ ou com alguém que estivesse bem informado sobre o "CPD"... Seria possível? Sr. AREZ se estiver disponível, como posso entrar em contacto consigo?
Muito obrigado!
Atentamente,
Carlos Albuquerque.

Boa Noite

Sr. Carlos

As minhas mensagens privadas estão temporariamente abertas somente à administração.

Qualquer dúvida , poderá aqui colocá-la , que eu ou outro colega responderá.

O objectivo deste fórum tem como base a interajuda bem como a interacção , somente em casos extremamente complexos é que trato via email pessoal.

Cumprimentos

Arez
« Última modificação: 24/06/2020, 12:18 por AREZ »
AREZ
 
Os seguintes membros Gostam desta publicação: migel

Offline Carlos Albuquerque

Boa Tarde!
Estou a pensar requer o "Complemento por Dependência" dado que estou dependente da minha mãe para o auxílio da maior parte das minhas tarefas diárias.
Tenho algumas dúvidas, será que alguém aqui me poderia esclarecer?
Gostava de saber os montantes do complemento e a diferença entre o 1.° e o 2.° graus?
Também sei que depois de entregar os requerimentos preenchidos, serei sujeito a uma junta médica. A junta médica é só para avaliar se reuno condições para me ser atribuído o complemento, certo? Ou corro o risco de avaliarem a minha incapacidade (tenho 69%) e se me for negado o CPD, posso deixar de receber a componente base da PSI?
Desculpem as minhas perguntas mas tenho sempre receio de juntas médicas.
Sei que é necessário um médico preencher o formulário MOD. SVI 7, pode ser o médico de família ou tem de ser um especialista (fisiatra)? Esse formulário entrego juntamente com o requerimento do CPD na SS ou é só na Junta Médica?
Sabem se existem o requerimento e o formulário (MOD. SVI 7) na internet? Se sim alguém me poderia disponibilizar? Com o COVID evito sair de casa...
Obrigado desde já e desculpem por tantas perguntas, mas estou a passar por uma fase familiar e economia muito complicada e toda a ajuda é bem vinda!
Atentamente,
CA
« Última modificação: 15/10/2020, 13:02 por Carlos Albuquerque »
 

Offline AREZ

Boa Tarde!
Estou a pensar requer o "Complemento por Dependência" dado que estou dependente da minha mãe para o auxílio da maior parte das minhas tarefas diárias.
Tenho algumas dúvidas, será que alguém aqui me poderia esclarecer?
Gostava de saber os montantes do complemento e a diferença entre o 1.° e o 2.° graus?
Também sei que depois de entregar os requerimentos preenchidos, serei sujeito a uma junta médica. A junta médica é só para avaliar se reuno condições para me ser atribuído o complemento, certo? Ou corro o risco de avaliarem a minha incapacidade (tenho 69%) e se me for negado o CPD, posso deixar de receber a componente base da PSI?
Desculpem as minhas perguntas mas tenho sempre receio de juntas médicas.
Sei que é necessário um médico preencher o formulário MOD. SVI 7, pode ser o médico de família ou tem de ser um especialista (fisiatra)? Esse formulário entrego juntamente com o requerimento do CPD na SS ou é só na Junta Médica?
Sabem se existem o requerimento e o formulário (MOD. SVI 7) na internet? Se sim alguém me poderia disponibilizar? Com o COVID evito sair de casa...
Obrigado desde já e desculpem por tantas perguntas, mas estou a passar por uma fase familiar e economia muito complicada e toda a ajuda é bem vinda!
Atentamente,
CA

Boa Tarde

A resposta às suas questões estão no inicio deste tópico. Excepto os montantes que sofreram um ligeiro aumento desde 2018.

as suas melhoras

Arez
« Última modificação: 15/10/2020, 21:27 por AREZ »
AREZ
 
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Offline Carlos Albuquerque

Boa Tarde

A resposta às suas questões estão no inicio deste tópico. Excepto os montantes que sofreram um ligeiro aumento desde 2018.

as suas melhoras

Arez

Boa Tarde!
Sr. Arez, muito obrigado pela sua resposta. Consegui esclarecer as minhas dúvidas. Estou a preencher o requerimento e estou com algumas dúvidas, alguém poderá ajudar-me?
As minhas dúvidas são as seguintes:
A) Eu não sou pensionista, mas recebo a Componente Base da PSI, logo tenho que pôr o visto onde diz "Beneficiário não pensionista portador de qualquer uma das doenças indicadas no quadro 8.3 suscetível de originar invalidez", que está no ponto 1, dado que o quadro 8.3 diz "Titular da Prestação Social para a Inclusão", certo?;
B) No ponto 3.1, o que a Segurança Social intende por "Realização de serviços domésticos" e "Apoio à locomoção"?;
C) No ponto 3.2, eu não estou acamado, tenho que assinalar a opção "Outra Situação"? E em que consiste a outra situação? Eu tenho uma deficiência motora e necessito da ajuda da minha mãe para a maior parte das tarefas da vida diária...;
D) No ponto 4, na parte das remunerações, são as minhas remunerações ou da pessoa que me presta assistência(minha mãe)?
E) A Informação Médica Mod. SVI 7-DGSS, no requerimento avisam para se entregar quando for submetido a Junta Médica, mas na Segurança Social disseram-me que poderia entregar a Inf. Médica juntamente com o Requerimento. O que me aconselham?

Obrigado desde já e desculpem por chatear, mas não tenho ninguém que me ajude e estou aflito!
Atentamente,
Carlos Albuquerque.
 
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Offline AREZ


Boa noite

Sr. Carlos

Junto em anexo o formulário para levar ao seu médico , quando for entregar o requerimento anexa o mesmo.

O requerimento está preenchido os campos essenciais das suas duvidas.

No campo 3.3. na parte do inicio da prestação da assistência , coloca a data inicial da doença . (a data aproximada)

* apesar do seu iban constar em sistema terá de o inserir na mesma no requerimento.

Qualquer duvida disponha.




AREZ
 
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Offline Carlos Albuquerque

Boa noite

Sr. Carlos

Junto em anexo o formulário para levar ao seu médico , quando for entregar o requerimento anexa o mesmo.

O requerimento está preenchido os campos essenciais das suas duvidas.

No campo 3.3. na parte do início da prestação da assistência , coloca a data inicial da doença . (a data aproximada)

* apesar do seu iban constar em sistema terá de o inserir na mesma no requerimento.

Qualquer duvida disponha.

Boa noite!
Sr. AREZ, muito obrigado pela sua ajuda!
No ponto 3.3 irei colocar desde a minha data de nascimento, dado que tenho deficiência motora desde nascença e a minha mãe dá-me assistência desde aí!
No ponto 1 do seu requerimento reparei que colocou "PS Inclusão" na linha mas não assinalou nenhum quadrado. É o que faço? Estou em dúvidas porque o o último quadrado fala das doenças citas no quadro 8.3 e a PSI encontra-se lá... O que aconselha?
No ponto 3.2 posso usar a frase que escreveu, certo? De facto a minha incapacidade é motora.
Uma pergunta talvez "parva": no requerimento quando tem um quadradinho assinalo com X e quando tem um círculo pinto em volta? Ou posso pôr o X em ambos?
Já estou mais esclarecido! Muito obrigado! Sem si não conseguiria...
 

« Última modificação: 20/10/2020, 00:42 por Carlos Albuquerque »
 
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Offline AREZ

Boa noite!
Sr. AREZ, muito obrigado pela sua ajuda!
No ponto 3.3 irei colocar desde a minha data de nascimento, dado que tenho deficiência motora desde nascença e a minha mãe dá-me assistência desde aí!
No ponto 1 do seu requerimento reparei que colocou "PS Inclusão" na linha mas não assinalou nenhum quadrado. É o que faço? Estou em dúvidas porque o o último quadrado fala das doenças citas no quadro 8.3 e a PSI encontra-se lá... O que aconselha?
No ponto 3.2 posso usar a frase que escreveu, certo? De facto a minha incapacidade é motora.
Uma pergunta talvez "parva": no requerimento quando tem um quadradinho assinalo com X e quando tem um círculo pinto em volta? Ou posso pôr o X em ambos?
Já estou mais esclarecido! Muito obrigado! Sem si não conseguiria...

Boa noite

Sr. Carlos

Assinalar o campo 8.3 sim e não o (1).

Na data de inicio da prestação da assistência coloque antes a data em que foi atestada a incapacidade, aliás não é isto que vai influenciar o que quer que seja.

Tanto nos quadrados bem como nos círculos caso preencha à mão é para colocar um X

As suas melhoras e a sua médica que escreva tudo direitinho. Na junta médica diz bom dia e só responde ao que lhe perguntarem , pouca conversa.

Cumprimentos
AREZ
 
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Offline Carlos Albuquerque

Boa noite

Sr. Carlos

Assinalar o campo 8.3 sim e não o (1).

Na data de inicio da prestação da assistência coloque antes a data em que foi atestada a incapacidade, aliás não é isto que vai influenciar o que quer que seja.

Tanto nos quadrados bem como nos círculos caso preencha à mão é para colocar um X

As suas melhoras e a sua médica que escreva tudo direitinho. Na junta médica diz bom dia e só responde ao que lhe perguntarem , pouca conversa.

Cumprimentos

Boa Tarde!
Sr. AREZ, muito obrigado!
Ok, vou colocar desde que foi atestada a minha incapacidade. Tenho uma dúvida: A minha incapacidade foi atestada em 2013 (62%), mas em 2018 eu fui reavaliado e passei de 62% para 69%. Meto a data de 2013 ou de 2018 no inicio da assistência?
Então no ponto 1 (ELEMENTOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO) assinalo onde diz "Beneficiário não pensionista portador de qualquer uma das doenças indicadas no quadro 8.3 suscetível de originar invalidez"? É o mais lógico, dado que eu não sou pensionista e nem requerente de pensão (vou preencher como beneficiário), e a PSI está abrangida no ponto 8.3 que diz " Quem tem direito ao Complemento por Dependência". Estou certo?

Sim, a minha médica vai preencher a tudo bem. Ela acompanha-me desde pequeno e conhece o meu historial. Uma questão: Para a Junta Médica é necessário levar um Relatório atualizado e passado por um especialista?
Muito Obrigado!
 
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Offline AREZ

Boa Tarde!
Sr. AREZ, muito obrigado!
Ok, vou colocar desde que foi atestada a minha incapacidade. Tenho uma dúvida: A minha incapacidade foi atestada em 2013 (62%), mas em 2018 eu fui reavaliado e passei de 62% para 69%. Meto a data de 2013 ou de 2018 no inicio da assistência?
Então no ponto 1 (ELEMENTOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO) assinalo onde diz "Beneficiário não pensionista portador de qualquer uma das doenças indicadas no quadro 8.3 suscetível de originar invalidez"? É o mais lógico, dado que eu não sou pensionista e nem requerente de pensão (vou preencher como beneficiário), e a PSI está abrangida no ponto 8.3 que diz " Quem tem direito ao Complemento por Dependência". Estou certo?

Sim, a minha médica vai preencher a tudo bem. Ela acompanha-me desde pequeno e conhece o meu historial. Uma questão: Para a Junta Médica é necessário levar um Relatório atualizado e passado por um especialista?
Muito Obrigado!


Boa tarde

Sr. Carlos

Data do inicio da assistência coloca 2013.

ASSINALAR O CAMPO 8.3.

Para efeitos desta junta médica , não necessita de relatórios médicos complementares, as lesões sequelares , são para ser descritas no modelo especifico do svi que lhe enviei, bem como da necessidade de apoio de terceiros no auxilio das suas actividades diárias .

No dia que for entregar o requerimento na segurança social entrega o modelo que a médica preencheu.

O funcionário administrativo da SS , passará um comprovativo dos documentos que entregar.


Assunto encerrado e tudo a correr pelo melhor

Cumprimentos
« Última modificação: 21/10/2020, 21:51 por AREZ »
AREZ
 
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