Centros Novas Oportunidades
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A igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiências ou incapacidade, nomeadamente ao nível da sua participação no mercado de trabalho, é muitas vezes uma realidade adiada devido a condicionalismos que se prendem com a insuficiência de habilitações escolares adequadas. Para minimizar esta dificuldade, o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI), prevê a adopção de medidas concretas, nomeadamente a criação de Centros Novas Oportunidades vocacionados para a certificação escolar de jovens e adultos com deficiências.
O Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) permite que os adultos com idade igual ou superior a 18 anos e habilitações escolares inferiores aos 4º, 6º ou 9º ano, possam solicitar o reconhecimento, a validação e a certificação dos conhecimentos escolares, profissionais ou outros que adquiriram nos diferentes contextos da sua vida, ao nível pessoal, social e profissional. Este processo é desenvolvido nos Centros Novas Oportunidades e a certificação abrange 4 áreas de competências: Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida, Tecnologias de Informação e Comunicação, Cidadania e Empregabilidade.
A concretização desta iniciativa passou pela elaboração de um Guia Metodológico que serve de instrumento de trabalho para as equipas técnico-pedagógicas da rede nacional de Centros Novas Oportunidades.
Este Guia Metodológico teve inicio com a celebração de protocolos com o Colégio António Aurélio da Costa Ferreira - Casa Pia de Lisboa, com o Centro Novas Oportunidades da Arrábida - numa parceria entre a Escola Secundária Lima de Freitas e a RUMO, CERCISA, CERCIMB, CERCIMA, CERCIZIMBRA, APPACDM, com o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, com a Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra e com a Associação de Saúde Mental do Algarve com vista, respectivamente, à certificação de um grau escolar à população com deficiências sensoriais, mentais, no âmbito das funções neuromusculoesqueléticas, da paralisia cerebral e da doença mental.
Os protocolos celebrados envolvem ainda as seguintes entidades: a Agência Nacional para a Qualificação, a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e o Instituto Nacional para a Reabilitação.
Fonte:INR