Deixo aqui um excelente estudo, realizado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, tema central é a indemnização da vida e do corpo no contexto dos tribunais portugueses. com o titulo: "A Indemnização da vida e do corpo na lei e nas decisões judiciais".
http://opj.ces.uc.pt/pdf/A_indemnizacao_vida_corpo_lei_decisoes_judiciais.pdfResponsável: Boaventura de Sousa Santos