PF URGENTE-atestado multiusos

[cesar araujo]

eu não tenho um atestado da junta médica com a percentagem do meu grau de invalidez e fui à delegação de saúde para marcar uma consulta para a aquisição do atestado multiusos, que segundo o que dizem vai ser obrigatório, e também marquei para uma junta médica para ver se consigo a carta de condução.


esta passada 5ª feira recebi 2 cartas com a data da consulta, com motivo da consulta ( que nas 2 é igual) e com os documentos para levar, lá em cada uma também diz para levar 50€, eu já tinha ouvisto falar que se tinha de pagar o atestado multiusos e que era 50€, mas também disseram que isso já tinha mudado outra vez.... será que é mesmo precisos 100€?

será que a srª me poderia informar ?


muitíssimo obrigada


cumprimentos

[Sininho]

boa noite cesar,

A junta médica é realizada numa sessão, pelo que deve ter sido erro dos serviço ao enviar-lhe duas convocatórias, logo deverá de qualquer forma pelo menos telefonar para o nº que deve constar nessa carta e confirmar que terá sido lapso.

Quanto ao pagamento serão 50€.

Existe também já uma Resolução da Assembleia da República n.º 65/2012, de 8 de Maio -  http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/08900/0242702427.pdf   que recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de € 5 em caso de renovação periódica.

Cumps

[cesar araujo]

Muitíssimo obrigada sininho....

então tenho de pagar 50€ e depois para a renovação deste atestado multiusos é que pagarei só 5€ certo?  mas de quantos em quantos anos terei de renovar? este atestado multiusos não é para sempre?


obrigada....

cumprimentos

[Sininho]

Bom dia Cesar,

A validade do atestado depende de:

- a Junta decide se há necessidade de reavaliar num determinado período de tempo, e isso fica atestado no próprio documento

- o cesar também pode a qualquer momento pedir uma nova junta para reavaliar a sua incapacidade

cumps