Caros amigos preciso que me ajudem com urgência, é o seguinte:
Tenho várias patologias crónicas entre essas patologias foi-me diagnosticada insuficiência cardíaca sistólica devido a um enfarte que tive, tenho relatórios médicos onde dizem que o meu coração (lado esquerdo), funciona apenas a 51%, tenho outras patologias crónicas e algumas deficiências físicas pelas quais já me tinha sido atribuída uma uma incapacidade no passado.
Assim que soube que sou doente cardíaco crónico decidi iniciar um pedido de um atestado médico multiusos.
Passadas seis semanas de ter dado inicio ao pedido fui a uma inspecção á Segurança Social da minha zona quem me atendeu não foram médicos foram apenas funcionários da SS, quando dei inicio ao processo e aquando da inspecção que me foi feita na SS, tinha entregue apenas relatórios médicos passados pelo meu médico de família, nessa avaliação foi-me dito que a documentação passada pelo meu médico de família não seria levada em conta e que teria de entregar os relatórios hospitalares dos médicos que me seguiram, também me foi dito que teria um prazo de 60 dias para fazer essa entrega da documentação pedida e que até lá o meu processo ficaria suspenso.
Assim que consegui o meu processo clínico e respectivos relatórios hospitalares entreguei tudo na SS (entreguei tudo dentro do prazo que me foi dado).
Esta semana e sem qualquer outra avaliação recebi uma carta onde vinha escrito que me tinha sido atribuída uma incapacidade permanente e global de 21%.
Como é óbvio não concordo até porque eu já tinha uma incapacidade de 12% devido a um acidente que tive no passado, por isso darem-me apenas mais 9% pelo facto de ser doente cardíaco acho ridículo, entre a papelada e relatórios que entreguei ia uma declaração médica que dizia que eu por razões óbvias estou impedido de praticar esforços físicos de moderados a intensos, devo também ter cuidado com ondas de frio e calor estremo, ora se por isto me é dada uma incapacidade de apenas 9% a juntar aos 12% que já tinha, acho isto ridículo.
Assim sendo decidi recorrer só que não sei como deva redigir nem o que colocar na carta que terei de enviar ao Director Geral de Saúde.
Na carta que me foi enviada quando fui convocado para ir á avaliação diz:
"O recurso deverá ser apresentado, (de acordo com o modelo disponível nos Serviços de Saúde Pública) ao:
Delegado Regional de Saúde do Centro
Departamento de Saúde Pública e Planeamento
Av. Afonso Henriques N..º141
3000-011 Coimbra
no prazo de 30 dias úteis ( de acordo com o artigo 72.º do Código do procedimento Administrativo) a contar do 3.º dia após o oficio de remessa do atestado médico ou da entrega pessoal do mesmo ao interessado."
Diz ainda:
"O recurso deve ser fundamentado (de acordo com o N.º 1 do artigo 169.º do Código do procedimento Administrativo) e com base nos elementos clínicos que foram presentes à junta médica.
Não constitui motivo de fundamento de recurso a apresentação de elementos clínicos que não tenham sido presentes à junta médica cuja conclusão é requerida"
É exactamente aqui que estou "bloqueado" porque infelizmente não sou detentor de conhecimentos suficientes para redigir o recurso que deverei endereçar ao Senhor Delegado Regional de Saúde do Centro.
Por favor se alguém me poder ajudar e me souber como e que termos deva, tenha e possa colocar na carta agradeço imenso!
Obrigado.
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Tópico: Como apresentar recurso ? (Lida 3277 vezes)
