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Autor Tópico: Duvida sobre o que fazer  (Lida 2208 vezes)

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Offline Edu_jesus

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Duvida sobre o que fazer
« em: 20/01/2013, 14:37 »
 
Boa tarde,
Eu tenho uma IPP de 40 % devido a um acidente de trabalho,
E soube que tinha quer falar com o meu medico de família para ter o direito a algumas regalias fiscais?

Alguém me poderá explicar como funciona o processo.
 

Online Sininho

Re: Duvida sobre o que fazer
« Responder #1 em: 21/01/2013, 09:36 »
 

Caro Edu,

Regalias fiscais só se tiver 6o% de incapacidade ou superior.

Veja aqui a Informação sobre isenções a nível fiscal:

http://www.inr.pt/content/1/65/fiscalidade

Queira o bem, plante o bem e o resto vem...
 

Offline Edu_jesus

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Re: Duvida sobre o que fazer
« Responder #2 em: 22/01/2013, 08:48 »
 
Obrigado,

E em relação a pedir junta medica alguem sabe como se processa isso?
 

Online Sininho

Re: Duvida sobre o que fazer
« Responder #3 em: 22/01/2013, 09:29 »
 


Para pedir junta médica para avaliação do seu grau incapacidade deve dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência requerendo ao Delegado Regional de Saúde a convocação de uma Junta Médica para avaliação da sua incapacidade e emissão do respectivo atestado de incapacidade que adquire uma função multiusos - Certidão de incapacidade multiusos.
 Deverá ainda juntar ao referido requerimento, relatórios médicos e meios auxiliares de diagnóstico de que disponha. O Delegado Regional de Saúde convocará a Junta Médica e deverá notificar o requerente, no prazo de 60 dias, após a data de entrada do requerimento.
 Caso pertença às Forças Armadas, Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana, deve dirigir-se aos Serviços Médicos respectivos.
 Não se esqueça que o original é seu! Todas as entidades públicas ou privadas, perante quem sejam exibidos os atestados multiusos deverão devolvê-los aos interessados ou seus representantes, após anotação de conformidade com o original, aposta em fotocópia simples.

 :good:
Queira o bem, plante o bem e o resto vem...
 

Offline Edu_jesus

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Re: Duvida sobre o que fazer
« Responder #4 em: 22/01/2013, 20:58 »
 
Muito bem :)

Era mm isso que queria saber eheh :)
 

 



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