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..:: Deficiente-Forum - Inclusão Social ::.. Responsável Ana-S => Duvidas & Ajudas => Tópico iniciado por: sadasred em 10/02/2019, 22:52
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Tenho uma pequena dúvida que têm a ver com o seguinte, o meu Atestado de Incapacidade Multiusos foi devidamente certificado e emitido em 18/09/2007, sendo-me atribuído um grau de incapacidade de 81%, em definitivo não sendo desta a data da certificação ser necessário fazer novas reavaliações médicas.
Acontece que esse Atestado ainda foi passado de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto - Lei n.º 341/93 de 30 de Setembro.
A minha dúvida é, devo solicitar um pedido de reavaliação, para obter o novo modelo de atestado que começou a vigorar em 2009 ou o meu atestado continua DEVIDAMENTE VÁLIDO?
Grato a quem me possa esclarecer a dúvida, desde já!
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Tenho uma pequena dúvida que têm a ver com o seguinte, o meu Atestado de Incapacidade Multiusos foi devidamente certificado e emitido em 18/09/2007, sendo-me atribuído um grau de incapacidade de 81%, em definitivo não sendo desta a data da certificação ser necessário fazer novas reavaliações médicas.
Acontece que esse Atestado ainda foi passado de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto - Lei n.º 341/93 de 30 de Setembro.
A minha dúvida é, devo solicitar um pedido de reavaliação, para obter o novo modelo de atestado que começou a vigorar em 2009 ou o meu atestado continua DEVIDAMENTE VÁLIDO?
Grato a quem me possa esclarecer a dúvida, desde já!
Sadasred
Sendo o seu atestado de 18-Setembro-2007 na altura ainda não vigorava o Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro.
Contudo se o seu atestado é Definitivo mantêm-se válido.
Cumprimentos
Arez
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Obrigado Arez pelo esclarecimento rápido a esta dúvida.