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Autor Tópico: Atestado multiusos - Válido ou Inválido?  (Lida 1151 vezes)

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Offline fxmandre

Atestado multiusos - Válido ou Inválido?
« em: 12/07/2022, 14:09 »
 
Alguém me sabe esclarecer se o atestado sem o cabeçalho preenchido (número de junta médica e número de registo) é válido ou inválido?
(Exemplo em anexo)

Tem validade jurídica e legal?
 
Os seguintes membros Gostam desta publicação: migel, Sininho

Online Sininho

Re: Atestado multiusos - Válido ou Inválido?
« Responder #1 em: 12/07/2022, 17:34 »
 
Julgo que sendo apenas uma falha de registo administrativa, não coloca em causa a validade do documento que está assinado e carimbado pelo órgão competente.
Queira o bem, plante o bem e o resto vem...
 

 



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