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..:: Deficiente-Forum - Inclusão Social ::.. Responsável Ana-S => Duvidas & Ajudas => Tópico iniciado por: FERNANDO M em 08/06/2022, 20:40
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Boa noite ,
Gostava de saber se as pessoas que recebem pensões pelas seguradoras devido acidentes de trabalho vão continuar a receber os míseros cêntimos de atualizações todos os anos visto que o salario mínimo esta sempre aumentar e cada vez mais o nivel de vida aumenta e estas pensões atualmente não acompanham a inflação-
Qual a entidade que tem de avaliar estas situações ?
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Bom dia Fernando,
A atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro, que
procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022.
Neste contexto, sublinha-se que as pensões de acidentes de trabalho são atualizadas
para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 1 %.
deixo em anexo a Portaria para poderes consultar
Cumpts.
Nandito
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O valor das pensões de acidentes de trabalho é atualizado anualmente com efeitos a 1 de janeiro de cada ano, tendo como referenciais de atualização o crescimento real do produto interno bruto (PIB) correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de dezembro, e a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior ao que se reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização
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Obrigado pela informação .