Retenção para IRS e atualização do grau de incapacidade

[Ana Duarte]

Boa tarde.
Gostaria de esclarecer uma questão. Foi-me atribuída uma incapacidade de 60% pelo que terei direito a deixar de descontar para IRS mensalmente. A minha entidade patronal irá deixar d fazer essa retenção. Quando for reavaliar o meu atestado de incapacidade, e caso me seja atribuído um grau de incapacidade inferior, deixo de ter direito a não fazer a retenção para IRS? Foi-me dito por uma amiga que seria um direito adquirido e por isso não altera em nada o grau de incapacidade que me venha a ser atribuído. Será de fato assim?

[Sininho]

Ana,

A lei prevê uma exceção para pessoas que mantêm a mesma doença, mas perdem benefícios com as alterações na tabela. A partir de agora, o valor mais alto só se mantém se a alteração resultar da atualização da Tabela Nacional de Incapacidades.

A título de exemplo: uma pessoa ficou sem mexer um braço em 2003 e a tabela nesse ano atribuía uma incapacidade de 60%, por exemplo. Em 2020 foi reavaliada, mas a tabela entretanto foi atualizada e agora o mesmo problema só dá 50% de incapacidade. Neste caso, mantém os 60% porque o problema é o mesmo, não melhorou, pelo que as Finanças continuam a dar-lhe os mesmo benefícios fiscais.

Cumprimentos,

[Ana Duarte]

Sininho,

Desde já muito obrigado pela resposta!
Então mesmo tratando-se de uma incapacidade motivada por doença oncológica, caso a percentagem da incapacidade atestada na reavaliação diminua, significa que se perdem os direitos anteriormente em vigor. Certo?

[Sininho]

Sim, se a tabela não tiver tido alterações.