isenção ISV

[nunelas]

Quem não tem carta de condução mas tem um atestado médico multiusos com 82% de incapacidade consegue adquirir viatura com isenção?
Grato pela atenção

[migel]

Quem não tem carta de condução mas tem um atestado médico multiusos com 82% de incapacidade consegue adquirir viatura com isenção?
Grato pela atenção

Podem beneficiar de apoios fiscais na compra de carros para deficientes todos os cidadãos portugueses, maiores de 18 anos, com uma deficiência motora igual ou superior a 60% e que tenham grande dificuldade em deslocar-se sem auxílio – ou seja, necessitem de ser amparados por alguém, usem cadeira de rodas ou se desloquem com o apoio de muletas ou próteses -, deficientes das Forças Armadas e cidadãos maiores de idade com problemas de visão acima de 95%.

Nos casos em que o cidadão, devido à sua condição motora, não tenha possibilidade de conduzir, no ato da compra do carro deve indicar quem será, então, o condutor do veículo. Este poderá ser o cônjuge ou o unido de facto, os pais ou os filhos, desde que vivam em economia comum com o beneficiário.

Nestes casos, sempre que o cidadão portador de deficiência não circular no carro, este último não poderá distar de um raio superior a 60km da residência indicada, salvo situações excepcionais, que devem ser indicadas e aprovadas pela Autoridade Tributária.

 

[nunelas]

Em 2015 tentámos comprar e foi recusado.

[migel]

Em 2015 tentámos comprar e foi recusado.

Qual o fundamento da recusa?

[rodrigosapo]

a não ser que ela tenha todas as capacidades para tirar a carta e portanto conduzir 

[nunelas]

O certificado tem o artigo 22/2007.
Também diz q tem dificuldade na locomoção na via pública e transportes públicos.

[migel]

O certificado tem o artigo 22/2007.
Também diz q tem dificuldade na locomoção na via pública e transportes públicos.

O certificado ou multiusos?
Isso da dificuldade na via publica é uma condição exigida para comprar carro ao brigo da lei.

[nunelas]

O multiusos.

[migel]

Em 2015 tentámos comprar e foi recusado.

Ora bem, disses-te aqui que já tinha sido recusado, eu pergunto, foi recusado com que argumentos?

[nunelas]

Na altura fomos a um stand e Foi-nos dito q tinha sido recusado.
Não fizemos questão de saber o porquê, tínhamos pressa em comprar e optámos por um usado.

[migel]

Tens aqui tudo o que precisas para tirar as tuas duvidas. https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-a-isencao-do-imposto-sobre-veiculos-para-uma-pessoa-com-deficiencia
Na minha opinião podes comprar carro com benefícios fiscais em nome da tua mulher.

[nunelas]

Agradeço a atenção e tempo.
A nossa dúvida e confusão prende-se com toda a informação existente.
Temos conhecimento de toda a informação prestada e existente, mas de facto não conseguimos carro em 2015. Na altura ela ainda conseguia andar com canadianas e isso estava no atestado médico. Hoje em dia só consegue sair com cadeira de rodas. Talvez tenhamos que pedir nova junta médica para vir mencionado no atestado médico multiusos!