Deficiente-Fórum
..:: Deficiente-Forum - Inclusão Social ::.. Responsável Ana-S => Duvidas & Ajudas => Tópico iniciado por: paulosousa em 05/04/2017, 12:19
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Caros Colegas do Fórum
Será possível alguém fornecer uma mica/exemplar da declaração médica pelas faltas dadas por doença decorrentes da própria deficiência ao abrigo do nº 7 do art.º 15 da Lei nº 35/2014 de 20 de junho da LTFP?
Muito obrigado
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Bom dia,
Segue em anexo nota informativa da DGEST, mas esclareço que isto é só para o regime convergente, ou seja os k descontam para a CGA, os da seg. social não tem direito.
Espero ter ajudado
Qualquer duvida mais disponha.
[anexo apagado pelo Administrador]
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Obrigado Sininho...