CET / Pensão de Invalidez Absoluta / Atestado multi-uso

[Rui Silva]

Olá.

Quero apresentar-vos dois dos casos que me apareceram recentemente. O 1º dá-se pela minha vontade em terminar o curso que comecei em 2007. E o 2º pela falta de informação, minha e dos meus pais, sobre quem me tratou da pensão de invalidez absoluta.
Agradecia que me pudessem esclarecer.

1º caso: Propinas vs Deficiência
Comecei a frequentar um curso de nível IV, isto é, um curso de especialização tecnológica (CET) em 2007. Fiquei com matemática por fazer. Agora, a escola onde frequentei o curso está a exigir-me o pagamento total das propinas de um novo curso, tal como se fosse tirar um outro curso. Falei na bolsa de estudante mas a senhora da secretaria não soube responder-me.
Queria saber se, sendo deficiente, sou obrigado a pagar as propinas.

2º caso: Pensão de Invalidez Absoluta vs Atestado Multi-uso de Incapacidade
Gostaria de saber se existe algum relacionamento entre a pensão de invalidez absoluta e o atestado multi-uso de incapacidade. Também gostaria de saber se por algum motivo poderão cortar-me a pensão de invalidez ao justificarem que eu não sou deficiente.

A quem me puder esclarecer estas dúvidas, estar-lhe-ei muito grato, pois eu não pretendo dar a minha cara aqui na Segurança Social da minha área de residência dado que é um meio muito pequeno e sabe-se logo tudo. Além disso, tenho receio de cometer alguma gafe ao expressar-me.

Desde já um muito obrigado.

[Sininho]

Devido a uma série de particularidades este assunto foi tratado por aconselhamento via pm.

[migel]

Olá Rui...
Para esse caso não há como ir a consulta da especialidade mais conveniente e ai fazes um levantamento do que poderás fazer em relação ao atestado multiusos.