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Autor Tópico: Em relação ao PSI+Complemento  (Lida 857 vezes)

DavidR e 2 Visitantes estão a ver este tópico.

Offline Regulus

Em relação ao PSI+Complemento
« em: 26/11/2018, 19:21 »
Olá a todos.

Sou transplantado cardíaco e recebia há vários anos um subsidio vitalício (ao menos a palavra "vitalício" fazia parte do nome do subsidio) por causa disso. Entretanto esse subsidio foi substituído pelo PSI que até aumentou o valor que recebia anteriormente.

Há dias recebi uma carta da Segurança Social indicando que haverá um "complemento" para esse PSI e convidavam-me a fazer a candidatura.

Dirigi-me então à Segurança Social da minha zona de residência para buscar informação e, entre outras coisas, pediram que tratasse de um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Entretanto estive a ler que é um relatório onde um médico/junta médica indica a percentagem de incapacidade da pessoa. Mas agora pergunto: um transplantado cardíaco (transplantado de órgão, doente crónico, a precisar de medicação e com todas as limitações conhecidas) precisa de "medir" e certificar esta incapacidade? é que um transplantado cardíaco é e sempre será um transplantado cardíaco. Isto infelizmente não muda. Digo isto porque, se já recebo o tal PSI é por causa desta minha doença e ela não vai melhorar daqui para a frente. Percebem? não devia a SS, simplesmente, pegar no meu processo e ver?

Já agora qual será a minha percentagem de incapacidade? calculo que, se estou a receber o tal PSI é porque ela é igual ou superior a 60%. Sinceramente não faço ideia.

Mas o que queria saber é:

-em que consiste essa junta médica. Lembro-me de há anos ter participado numa mas foi tão curta e rápida e tão... pouco médica que agora estou na duvida. Basicamente só confirmaram que era transplantado e pronto.

-há o risco de sofrer um corte parcial ou total no PSI por causa do resultado desse atestado? isto não faz sentido porque a doença é a mesma e hoje, devido à minha idade, até devo estar "menos bem" que na altura quando reuni com uma médica há vários anos antes de aprovar o tal subsidio vitalício.

-será que esse complemento vale a pena?

Espero resposta. Qualquer coisa poderei responder.

Já agora muito obrigado por este espaço porque a quantidade de informação e de partilha é bastante escassa na internet portuguesa.
 

Offline Vítor Ferreira

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #1 em: 27/11/2018, 04:43 »
Olá,

Esse complemento tem como objectivo retirar pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% da pobreza (que considero extrema). E tem em conta, o rendimento do agregado familiar. Agora não sei as contas de cabeça.

Mas por exemplo, tens 2 filhos menores, e tu e a tua esposa ganham 1 salário mínimo cada um. Tens direito a qualquer coisa (tendo um dos cônjuges incapacidade pelo menos igual a 60%). Falando assim por alto.

Por outro lado, se o teu agregado for composto por 3 pessoas e todas ganharem pelo menos um salário mínimo não tens direito porque dá um rendimento, por cabeça, superior a ~420 e poucos euros. Assim, estás acima do limiar da pobreza, sem esquecer as taxas e regras de cálculo que não decorei.

Isto porque o rendimento da pessoa com deficiência tem peso de 1 no orçamento familiar, o outro conjuge 0,7 e filhos menores naturalmente dependentes 0.5.

Mas de certeza que alguém te explica melhor, é só para teres uma ideia.

A SS não te convidou a pedir o complemento. Eles informaram-nos que agora existe esse complemento caso estejas ou venhas a estar abaixo do limiar de pobreza. Agora, tens de ponderar se estás ou não. Caso não estejas, o pedido será indeferido.
 
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Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #2 em: 27/11/2018, 08:57 »
Só para acrescentar que não se perde nada em requerer, o que pior que acontecer é vir indeferido.
Também se pode requerer online.
 

Offline Regulus

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #3 em: 27/11/2018, 10:49 »
Obrigado aos dois.

Vou tratar do "atestado multiusos" embora ache os 50 euros bastante puxados. E vou também ver se consigo requerer online para sair disso o mais rapidamente possível.
 

Online migel

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #4 em: 27/11/2018, 11:01 »
Obrigado aos dois.

Vou tratar do "atestado multiusos" embora ache os 50 euros bastante puxados. E vou também ver se consigo requerer online para sair disso o mais rapidamente possível.

atestados multiusos de incapacidade e de recurso são mais baratos. Atestado multiusos de incapacidade custa 12,5 euros e o de recurso 25 euros.

vê aqui:  https://www.deficiente-forum.com/noticias/t80159/msg118831/#msg118831
 
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Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #5 em: 27/11/2018, 12:22 »
50€ foi mesmo para lixar o povo, obrigado Socrates.
 

Offline bms1987

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #6 em: 27/11/2018, 12:47 »
Boa Tarde Carissimos  :ola:

Pelo que li por aqui, a minha questão prende-se pelo facto de eu ter 63% de incapacidade e ganho á volta dos 700€ limpos e a minha esposa tem 93% de incapacidade e recebe 429€ de Subsidio de Desemprego ao qual vai terminar em Fevereiro.

Eu sei que depende sempre da avaliação da SS, mas posso ter esperança em receber mais uns trocos, além da PSI?

Abraços e continuação de bons tópicos e boas conversas. :chapeu:
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Offline Regulus

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #7 em: 27/11/2018, 13:17 »
atestados multiusos de incapacidade e de recurso são mais baratos. Atestado multiusos de incapacidade custa 12,5 euros e o de recurso 25 euros.

vê aqui:  https://www.deficiente-forum.com/noticias/t80159/msg118831/#msg118831

Fui enganado por sites com informação antiga/desactualizada. Ainda bem!

 

Online migel

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #8 em: 27/11/2018, 15:17 »
50€ foi mesmo para lixar o povo, obrigado Socrates.


Tb cheguei a pagar  :( :(
 

Online migel

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #9 em: 27/11/2018, 15:21 »
E sei que agora o PCP fez uma proposta em discussão de OE na especialidade de o multiusos passar a ser grátis e a PSI paga em 14 mêses .. não sei se foi aprovado ou não.. o mais certo é ter levado chumbo como a da reforma  :(

Alguém sabe alguma coisa?
 

Online Sininho

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #10 em: 27/11/2018, 15:37 »
-em que consiste essa junta médica. Lembro-me de há anos ter participado numa mas foi tão curta e rápida e tão... pouco médica que agora estou na duvida. Basicamente só confirmaram que era transplantado e pronto.


Deve ser marcada uma consulta de pré-avaliação junto da secretaria da Unidade de Saúde Pública do respectivo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) (área de residência constante do documento de identificação do utente da saúde).

 

Os requerimentos de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência são dirigidos ao Presidente da Junta Médica do respectivo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)(Unidade de Saúde Pública) e entregues através do respectivo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)(Unidade de Saúde Pública) ao Delegado de Saúde da residência habitual dos interessados, devendo ser acompanhados de cópia do documento de identificação (bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte), cópia do cartão de contribuinte (caso não exiba o cartão de cidadão), relatório (s) actualizado (s) do (s) médico (s) especialista (s) (referindo a patologia e as sequelas funcionais, de acordo com o ANEXO I da Tabela Nacional de Incapacidades (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, possibilitando a interpretação objectiva das sequelas, sem erros periciais, permitindo à respectiva Junta Médica avaliar e valorizar (percentualmente, de acordo com os coeficientes da TNI) com exactidão as incapacidades permanentes em geral, isto é, a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia, assinalando depois e suplementarmente o seu reflexo em termos da actividade profissional específica do examinando e dos meios auxiliares e/ou exames complementares de diagnóstico recentes que os fundamentam ou de que disponham.

 

Só assim a respectiva Junta Médica de Incapacidade pode produzir avaliações exactas das diversas sequelas , e gerar decisões significativamente justas para o deficiente, jamais desconsiderando os valores da justiça, igualdade, proporcionalidade e boa-fé, nem descurando também o pressuposto da humanização de um processo de avaliação das incapacidades que sempre deve ter em conta que a doença e/ou o dano sofrido atinge a pessoa, para além da sua capacidade de ganho.

 

A tabela médica (TNI) - ANEXO I da Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) - tem valor indicativo, e destina-se à rigorosa avaliação e pontuação das incapacidades resultantes de alterações na integridade psico-física do deficiente.

 

Para tal devem dirigir-se ao respectivo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)(Unidade de Saúde Pública), Centro de Saúde da sua área de residência habitual para, no departamento/gabinete administrativo/unidade de saúde pública requererem a marcação de uma consulta de pré-avaliação para submissão a Junta Médica para o efeito constituída (no âmbito das administrações regionais de saúde), para avaliação do correspondente grau, coeficiente ou percentagem de incapacidade permanente global e emissão do respectivo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (com o respectivo grau, coeficiente ou percentagem de incapacidade permanente global).

 
A avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades (TNI), por uma Junta Médica de Incapacidade, cujo Presidente passará o respectivo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso obedecendo aos princípios gerais de utilização da referida Tabela (TNI).

 

Esta avaliação também designada por "certidão multiuso" serve para efeitos de acesso às medidas e benefícios ou apoios previstos na lei (a partir do mínimo de 60% de incapacidade permanente).

 
Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro - Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/1993, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil.

 

Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 202/1996, de 23 de Outubro, que estabelece o REGIME DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA EFEITOS DE ACESSO ÀS MEDIDAS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI. Republica, em anexo, do qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 202/1996, de 23 de Outubro, na sua redacção actual.

 
Despacho n.º 26432/2009 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 235 — 4 de Dezembro de 2009] - Aprova o MODELO DE ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO - modelo DGS/ASN/01/2009.

 

Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro - Actualiza os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública. [inclui atestados médicos/certificados e juntas médicas]


"há o risco de sofrer um corte parcial ou total no PSI por causa do resultado desse atestado? isto não faz sentido porque a doença é a mesma e hoje, devido à minha idade, até devo estar "menos bem" que na altura quando reuni com uma médica há vários anos antes de aprovar o tal subsidio vitalício."

caso o valor da incapacidade seja inferior a 60% mantêm-se a anteriormente atribuída.

"-será que esse complemento vale a pena?"

o complemento é para quem se encontra em situação de carência económica, aqui tem toda a informação que precisa sobe a componente base e complemento:  http://www.seg-social.pt/documents/10152/15394442/8003_Presta_Social_inclusao/99bd44c9-637e-4816-b19e-b914e6e70314

ao dispor
Queira o bem, plante o bem e o resto vem...
 

Online Sininho

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #11 em: 27/11/2018, 16:50 »
Boa Tarde Carissimos  :ola:

Pelo que li por aqui, a minha questão prende-se pelo facto de eu ter 63% de incapacidade e ganho á volta dos 700€ limpos e a minha esposa tem 93% de incapacidade e recebe 429€ de Subsidio de Desemprego ao qual vai terminar em Fevereiro.

Eu sei que depende sempre da avaliação da SS, mas posso ter esperança em receber mais uns trocos, além da PSI?

Abraços e continuação de bons tópicos e boas conversas. :chapeu:


Há que pedir, o mais que pode acontecer é vir indeferido...
Queira o bem, plante o bem e o resto vem...
 

Offline Regulus

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #12 em: 27/11/2018, 17:03 »
Muito obrigado pela informação Sininho.

Na página cinco do documento diz o seguinte:

Citar
Quem tem direito à componente base?

A pessoa com deficiência tem direito à Prestação Social para a Inclusão se:

(...)

3. Tiver  uma  deficiência  com  grau  de  incapacidade  igual  ou  superior  a  60%,  devidamente certificada.

(...)

Ou seja, toda pessoa que já recebe o PSI tem, no mínimo, esses 60% devidamente certificados e essa informação já faz parte do seu processo (ou perfil) nos serviços da segurança social. Porquê pedem outra vez essa "certificação" a pessoas com doenças cronicas e, diria, definitivas como o meu caso?

Outra coisa:

Citar
Perguntas frequentes Componente base, página 24:

12.  Qual  é  o  prazo  para  os  atuais  recebedores  apresentarem  a  documentação  necessária  para poderem continuar a receber a prestação?
R: O prazo é até 31 de maio de 2019.

Pergunto, eu (e todos vocês) preciso de apresentar novamente documentação até Maio de 2019 para continuar a receber o PSI base+complemento? pensava que isto fosse definitivo/vitalício.
« Última modificação: 27/11/2018, 17:36 por Regulus »
 

Offline Mini-lady

Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #13 em: 27/11/2018, 19:06 »
Ola boa noite,

Ainda sobre o complemento do PSI, devo ser mais uma das que ainda nao percebeu bem esta cena.
Na verdade eu recebia uma pensão de invalidez k ja incluia um apoio complementar, depois veio a tal conversao para PSI, e a prestação desceu, mas como havia o complemento k é pago agora á parte, tudo junto ficou mais ou menos na mesma. E todos os meses é isto, 2 prestaçoes vindas de entidades distintas  ....uma de 264€ e o complemento de 90€, tudo somado da mais ou menos o k recebia antes dessa troca de nomes.

Agora recebi uma carta da seg social a falar desse complemento...parei e pensei, nao deve ser pra mim pk ja recebo o tal apoio, mas depois pensei se isto nao tera mesmo é de ser renovado todos os anos, porque tambem li algures por ai algo desse genero. Visto isto resolvi requerer on line e la mandei o pedido que pelo que vejo foi deferido.

O resultado disto nao sei, ou seja nao sei se o complemento k tinha se mantem e isto era mesmo pra ser renovado, ou se irao aumentar esse apoio ou se se tratara de um complemento que em nada tem a ver com este.

Se alguem estiver na mesma situação e consiga esclarecer, agradecia...

Outra coisa k achei estranho, foi uma pessoa amiga k recebe pensao de invalidez e quando se dirigiu á seg social pra saber se podia requerer esse complemento, lhe terem dito k o caso dela nao abrangia. Ora ela se nem trabalha, tem deficiencia e grau de incapacidade 60%, como uma tecnica pode logo assim responder não sem te dignar a fazer o pedido e deixar k sejam os seus superiores a averiguar....Serei so eu a ver k aqui algo nao bate certo???


 
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Re: Em relação ao PSI+Complemento
« Responder #14 em: 27/11/2018, 19:58 »
Tenho o multiusos com incapacidade permanente 66%, então a PSI não é vitalícia?
 
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