Esclarecimento sobre validade do atestado para isenção de isv/iva

[nunotmiguel]

Olá a todos,

Chamo-me Nuno e tenho 43 anos, possuo uma deficiência atestada desde 1996 de 70%, fruto de um acidente de mota, que resultou numa reconstrução total da bacia e perna, e aplicação de prótese total da anca.
Cheguei a usufruir da isenção do iva/isv por duas vezes, 2001 e 2006, mas depois com alteração da lei em 2007, nunca mais foi possível, porque tinha como condição, o tal ponto de "elevada dificuldade de locomoção na via pública..."
Como, felizmente, só tenho necessidade de usar canadianas, quando tenho raras crises, dei o assunto como encerrado.

Mas constato que saiu nova lei em 2021, que clarifica que em caso de nova junta médica, deve sempre prevalecer o valor mais favorável, e não vejo já mencionado, a condição anterior, de "elevada dificuldade de locomoção na via pública"

Sabem se isso se mantém?

O meu certificado multi-usos ainda é dos antigos e é vitalício.
Bem sei que tenho de fazer uma nova junta, e que com a lei de 2021, tenho o valor mais favorável garantido, mesmo que com a aplicação da nova tabela, a minha incapacidade baixe para cerca de 45°.

Ao preço que os carros estão hoje em dia, é quase impossível avançar para a compra de um, de maneira que voltei a ter esperança de conseguir o benefício.

Obrigado pela vossa ajuda.

[Nandito]

Boa tarde Nuno,
Compreendo perfeitamente a tua duvida e a tua pretensão, assim venho dar a minha humilde opinião,
apesar do custo de vida ter disparado consegue-se ainda adquirir carros a bom preço, a melhor preço ainda do que novos sem os impostos.
Eu acharia que sendo o teu atestado de caracter vitalício e com 70% de incapacidade fosse aceite neste processo de compra de automóvel adaptado com isenção de impostos, e o problema a meu ver não se colocaria neste sentido mas sim na atribuição de um novo atestado com a palavra "Elevada" inserida, segundo percebi houve significativas melhorias físicas e isso provavelmente poderá dificultar a atribuição do atestado para os efeitos pretendidos por parte da junta médica.

Mas se desejas assim tanto concretizar o teu desejo, requere uma nova junta médica para efeitos de reavaliação do teu atestado multiusos para esse fim, tenta levar contigo todos os exames e relatórios médicos, e não desistas.

Boa sorte
Cumprimentos
Nandito

[Sininho]

Viva Nuno!

Efetivamente terá que solicitar nova junta médica para os efeitos fiscais de isenção de IVA e IA e deverá constar no multiuso que tem elevada dificuldade de locomoção na via pública.
Assim, se do processo de revisão ou reavaliação de incapacidade resultar a atribuição de grau de incapacidade inferior ao anteriormente atribuído, e consequentemente haja perda de direitos ou de benefícios já reconhecidos, mantém-se em vigor o resultado da avaliação anterior, mais favorável ao avaliado, desde que o grau de incapacidade seja relativo à mesma patologia clínica que determinou a atribuição da incapacidade e, da manutenção da avaliação anterior resulte prejuízo para o avaliado.

Cumprimentos 

[nunotmiguel]

Obrigado pelas respostas, eu tinha a esperança é que essa condição da "elevada dificuldade de locomoção" tivesse desaparecido.
Senso assim, acho que não vale a pena me sujeitar a uma nova junta médica.

[nunotmiguel]

Só para esclarecer, não tenho nenhuma melhoria da minha incapacidade, a tabela de incapacidade é que mudou em 2007, e anteriormente não havia a condição especial para usufruir do benefício da compra de automóvel.

[tlca1985]

Boas,
Não sei como isso funciona, mas um colega meu de trabalho renovou o atestado de incapacidade, resultante de um acidente de moto em 1992, onde ficou sem mexer um braço, e foi atribuído 60% IPP e adquiriu um carro adaptado.
no meu caso tenho 81% e nas observações foi escrito "elevada dificuldade na utilização de transportes públicos"

[migel]

Boas,
Não sei como isso funciona, mas um colega meu de trabalho renovou o atestado de incapacidade, resultante de um acidente de moto em 1992, onde ficou sem mexer um braço, e foi atribuído 60% IPP e adquiriu um carro adaptado.
no meu caso tenho 81% e nas observações foi escrito "elevada dificuldade na utilização de transportes públicos"

A Descrição correta é:

Elevada dificuldade de Locomoção na via publica e no acesso ou utilização dos transportes públicos convencionais.

[nunotmiguel]

Bom, o artigo 55° refere isto:

 

a) «Pessoa com deficiência motora», toda aquela que, por motivo de alterações na estrutura e funções do corpo, congénitas ou adquiridas, tenha uma limitação funcional de carácter permanente, de grau igual ou superior a 60%, e apresente elevada dificuldade na locomoção na via pública sem auxílio de outrem ou recurso a meios de compensação, designadamente próteses, ortóteses, cadeiras de rodas e muletas, no caso de deficiência motora ao nível dos membros inferiores, ou elevada dificuldade no acesso ou na utilização dos transportes públicos colectivos convencionais, no caso de deficiência motora ao nível dos membros superiores;

A minha deficiência é motora, permanente e uso com frequência a canadiana, embora admita que não sempre, tenho alturas em que preciso mais, outras menos.
Vamos ver se será suficiente, no meu atestado antigo, para compra de carro, constava "marcha apoiada"

Depois de me informar melhor, dizem-me que não perco nada em tentar, tirando o custo de fazer um novo relatório médico, pois tanto os atestados como o relatório que tenho, tem mais de 20 anos.

Já pude foi constatar que o tempo de espera para a junta médica nova, é de 2 anos, mesmo tendo eu um atestado multiusos vitalício.

[nunotmiguel]

Já agora, aproveito para perguntar, é possível usar o benefício e fazer um crédito automóvel com reserva de propriedade? (não confundir com leasing ou ALD)

O carro fica em nome do comprador, mas com a anotação de reserva de propriedade para a entidade bancária.

Nas alfandega disseram-me "nim"

Obrigado

[migel]

Já agora, aproveito para perguntar, é possível usar o benefício e fazer um crédito automóvel com reserva de propriedade? (não confundir com leasing ou ALD)

O carro fica em nome do comprador, mas com a anotação de reserva de propriedade para a entidade bancária.

Nas finanças disseram-me "nim"

Obrigado

O veiculo tem que vir logo em teu nome, agora créditos acho que sim, com o acordo do vendedor é possivel, por ex: tipo cheques pré-datados ... ou outras combinações que queira fazer, não pode nunca existir é reserva como disses-te e bem.

[nunotmiguel]

Ora bola, isso é altamente limitador, cheques pré-datados nem pensar, e enquanto um crédito para automóvel novo tem uma taxa de 3.5%, um crédito pessoal sem finalidade específica, logo sem reserva de propriedade, começa nos 7.5% 8%... Lá se vai o ganho do IVA/ISV.

[nunotmiguel]

Na linha dos registos e notariado, dizem que a reserva de propriedade tem de ser trocada por uma hipoteca sobre o automóvel.
Curioso é que a informação que me foi prestada, foi com base na experiência pessoal da senhora, cujo marido tem incapacidade motora e já passou por essa questão do crédito.

[Nandito]

Ora bola, isso é altamente limitador, cheques pré-datados nem pensar, e enquanto um crédito para automóvel novo tem uma taxa de 3.5%, um crédito pessoal sem finalidade específica, logo sem reserva de propriedade, começa nos 7.5% 8%... Lá se vai o ganho do IVA/ISV.

Boa tarde Nuno,
Não quero estar a retirar-te da tua ideia de concretizares o teu sonho,
como podes constatar pelas informações que estás tendo não é assim tão fácil e pode não compensar, eu passei por esse processo comprando o meu carro novo sem impostos mas tive primeiro de fazer bem contas à vida e economizar primeiro para ter dado algum dinheiro de entrada, e o stand aceitou-me como retoma um outro carro que eu tinha usado.

Não me leves a mal, mas se não tens posses para pagares evitando um crédito, o melhor conselho que te dou é comprares um usado ou adaptado às condições que o teu atestado requer ou mandas adaptar à posteriori, e desta forma não ficas empenhado ao banco, numa altura tão difícil que estamos a passar e pior ainda irá ficar.

Pensa bem e faz bem as conta à vida e ao que ganhas, e decide como melhor entenderes.
Seja qual for a decisão desejo-te boa sorte no negocio e muitas felicidades.

Cumpts.
Nandito

[nunotmiguel]

Agradeço muito a tua recomendação Nandito, mas estou muito tranquilo com a minha vida, tanto pessoal, como profissional e financeira, estou plenamente confortável com os compromissos financeiros que tenho e possa vir a ter, as minhas questões são muito objetivas.

Se puderes partilhar a tua experiência neste assunto, da resrva de propriedade, era porreiro!

Obrigado!

[Nandito]

Agradeço muito a tua recomendação Nandito, mas estou muito tranquilo com a minha vida, tanto pessoal, como profissional e financeira, estou plenamente confortável com os compromissos financeiros que tenho e possa vir a ter, as minhas questões são muito objetivas.

Se puderes partilhar a tua experiência neste assunto, da resrva de propriedade, era porreiro!

Obrigado!

Boa noite Nuno,
Como você também eu estive confortável para concretizar a compra do meu carro novo adaptado com isenção de impostos, PAGANDO-O ao stand de IMEDIATO! sem precisar de ajuda de ninguém muito menos nenhum crédito bancário com reserva de propriedade, o stand tratou de tudo não tive que me chatear com nada, foi pagar e chave na mão.

Nuno para as suas questões muito objetivas, aqui tem as minhas 3 respostas muito objetivas:

1ª - Se tem dinheiro COMPRE e PAGUE! e assunto arrumado, beneficiando de um bom desconto no veiculo em relação ao publico em geral.

2ª - Se não tem, pede crédito e assujeita-se a chatices e a custos acrescidos não lhe compensando o beneficio.

3ª - Se depois de fazer bem as contas desde a carga de trabalhos, incertezas e chatiçes, tempo perdido, despesas em relatórios médicos, taxas, juros, enfim... DESISTA!


veja estas informações relacionas com o assunto:

https://www.standvirtual.com/blog/carros-deficientes/

https://www.comparaja.pt/blog/extincao-de-reserva-de-propriedade-automovel

https://auto-social.pt/beneficios-fiscais-pessoa-com-deficiencia/



Boa sorte e cumprimentos
Nandito