Grau de incapacidade

[Bart]

Olá gente.

Tomei conhecimento pela 1ª vez que tenho um grau de incapacidade de 60% (não tenho uma mão) mas que o mesmo não estava confirmado.

Sei que os meus pais recebiam x por mês por causa da minha invalidez até fazer os 18 anos, tenho agora 23.

E só agora com a necessidade de aceder ao portal das finanças por motivos profissionais é que me deparei com tal informação.

A minha questão é: para confirmar o grau de incapacidade o que tenho de fazer? Marcar uma consulta no centro de saúde?

E se tal percentagem for confirmada tenho algum beneficio em termos fiscais?

Obrigado.

[Sininho]

Bom dia,

Passos a seguir:

1. Para adquirir o Certificado de Incapacidade Multiusos deve dirigir-se ao Centro de Saúde da area em que ele se encontra inscrito, no sentido de requerer ao Delegado Regional de Saúde a convocação de uma Junta Médica de avaliação do grau de incapacidade e respetiva emissão do atestado de incapacidade que assume função multiusos.

2. Deverá juntar ao referido requerimento, relatórios médicos e os meios auxiliares de diagnóstico de que disponha. O Delegado de Saúde da sua área de residência enviará ao Adjunto do Delegado Regional de saúde o requerimento e todos os meios de prova que lhe estejam associados.

3. O Delegado Regional de Saúde convocará a Junta Médica e deverá notificar o requerente. Caso pertença às Forças Armadas, Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana, deve dirigir-se aos Serviços Médicos respetivos.

O certificado multiusos é muito importante, pois no caso da incapacidade ser igual ou superior a 60%, o seu portador tem direito a alguns benefícios:
Isenção de taxas moderadoras.
Aquisição de viatura própria.
Cartão de estacionamento modelo comunitário para pessoas com deficiência com mobilidade condicionada.
Aquisição ou construção de habitação.
Benefícios fiscais em sede de IRS.
Ajudas técnicas.
Isenção do Imposto Único de Circulação.
Prioridade no atendimento nos serviços públicos.
Quota de emprego na Administração Pública.
Incentivos do IEFP à contratação de pessoas com deficiência no sector privado.
Contingente especial para o ensino superior.
Disposições do Código do Trabalho para trabalhadores com deficiência.

Espero ter ajudado, disponha   

[Bart]

Muito obrigado Sininho pelo esclarecimento.

[Bart]

Bom dia,

Estou neste momento a trabalhar numa empresa (a recibos), e penso que seja vontade deles em fazerem-me um contracto.

A minha questão é se eu ou a empresa teremos algum beneficio?

Obrigado.

[Sininho]

Bom dia,

É o 1º emprego ou já foi trabalhador noutras empresas?

[Bart]

Boa noite.

É o primeiro emprego.

[Sininho]

 
Bom dia,

Segue em anexo ao post as sinteses dos benefícios pelo seu contrato, caso seja Emprego-Inserção ou Emprego-Apoiado, bem como a possibilidade de caso necessário adquirirem material de apoio para adptação do seu posto de trabalho e eliminação de barreiras arquitectónicas.

Boa sorte, ao dispor 



[anexo apagado pelo Administrador]

[Bart]

Só para dar um update à coisa.

Fui à junta médica e ficaram muito admirados por na minha carta de condução não ter nenhum apontamento face à minha deficiência ( não ter mão direita)

E um dos médicos prontamente me perguntar como é que eu punha as velocidades no carro? Ao qual respondi que punha normalmente..

E não é que para meu espanto que após 5 anos de carta e sem qualquer tipo de problema até há data, disseram-me que tinha que ir fazer um exame de condução para provar que não necessito de adaptações no carro de modo a continuar a conduzir carros "normais".

Coisa que não me deixou muito contente como é óbvio, não porque tenha algo a esconder porque conduzo perfeitamente bem sem qualquer tipo de restrição, seja em velocidade seja a virar o voltante ou ao travão de mão etc etc.

Mas por estar a ver no tipo de alhada em que me vão por.

Mas pode ser só de mim que no que toca a estes assuntos públicos sou um pouco pessimista.

E é isto.