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Atestado multiusos - Válido ou Inválido?
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Autor
Tópico: Atestado multiusos - Válido ou Inválido? (Lida 1150 vezes)
0 Membros e 5 Visitantes estão a ver este tópico.
fxmandre
Utilizador
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Atestado multiusos - Válido ou Inválido?
«
em:
12/07/2022, 14:09 »
Alguém me sabe esclarecer se o atestado sem o cabeçalho preenchido (número de junta médica e número de registo) é válido ou inválido?
(Exemplo em anexo)
Tem validade jurídica e legal?
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Os seguintes membros Gostam desta publicação:
migel
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Sininho
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Re: Atestado multiusos - Válido ou Inválido?
«
Responder #1 em:
12/07/2022, 17:34 »
Julgo que sendo apenas uma falha de registo administrativa, não coloca em causa a validade do documento que está assinado e carimbado pelo órgão competente.
Registado
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Atestado multiusos - Válido ou Inválido?
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