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Autor Tópico: Reforma por Invalidez 2019/2020  (Lida 9737 vezes)

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Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #15 em: 25/03/2020, 21:57 »
Então quando receber o comunicado oficial da S.Social em como estou reformado por Invalidez Relativa que passos tenho a fazer em relaçâo ao meu vinculo á empresa onde trabalhei(estou de baixa,mas estou efectivo na empresa),tipo como justifico  a minha ausência?


O senhor está de baixa médica , as faltas encontram-se justificadas , caso opere uma invalidez absoluta , o contrato de trabalho caduca , a entidade patronal assim que for comunicado por si que foi reformado , a mesma que comunique a caducidade , e proceda ,  ao fecho de contas a que tem direito até ser reformado.

Caso a invalidez seja relativa , a caducidade não opera automaticamente , você fica limitado no exercício das suas funções , podendo continuar a exercer as mesmas.

A empresa se quiser proceder à sua dispensa terá de ser sempre a mesma a comunicar.


** Aconselho a marcar uma consulta com um advogado em direito laboral , uma vez que a minha ajuda aqui é muito útil mas limitada.

Boa Sorte

Arez
« Última modificação: 25/03/2020, 22:14 por AREZ »
AREZ
 
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Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #16 em: 26/03/2020, 11:21 »
Caducidade de contrato de trabalho

Artigo 343.º

Causas de caducidade de contrato de trabalho
O contrato de trabalho caduca nos termos gerais, nomeadamente:
a) Verificando-se o seu termo;
b) Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;
c) Com a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.


** Eu já o precavi ontem , pois você tem de estar na posse quando cessar a baixa , de que , a sua invalidez é relativa.

Como existe muitos problemas nesta matéria com as entidade patronal está esclarecido.

Aguarde o oficio da segurança social e depois marque um consulta jurídica com um profissional especialista em direito laboral.

Boa Sorte

AREZ
 

Online martim

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #17 em: 26/03/2020, 18:38 »
Obrigado pela atençâo com que me tratado,se mais alguém poder dar informaçâo sobre este tema agradeço.Vou precisar de consultar um advogado especialista em direito no trabalho,se me puderem indicar um advogado especialista nesta matéria na zona de Braga agradeço,pode ser por mensagem privada.Bem hajam
« Última modificação: 26/03/2020, 18:43 por martim »
 

Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #18 em: 26/03/2020, 19:03 »
Obrigado pela atençâo com que me tratado,se mais alguém poder dar informaçâo sobre este tema agradeço.Vou precisar de consultar um advogado especialista em direito no trabalho,se me puderem indicar um advogado especialista nesta matéria na zona de Braga agradeço,pode ser por mensagem privada.Bem hajam

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Contactenos/LinhaApoio/Paginas/UnidadeLocaldeBraga.aspx

https://rc-advogados.pt/

Eu não me ocorreu,mas se as marcações não estiverem muito demoradas pode ir à Act ai em braga,para não estar a gastar dinheiro , junto ainda contactos de um escritório de advogados.


Boa sorte e depois dê noticias

Cumprimentos

Arez
AREZ
 

Online martim

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #19 em: 20/04/2020, 20:15 »
Viva amigos,preciso de uma informação,a reforma por invalidez relativa está sujeita a irs se a pessoa tem um atestado multiuso anterior ao pedido da dita reforma com uma invalidez superior a 60%?Se sim qual é o montante a partir do qual  se está sujeito
 

Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #20 em: 20/04/2020, 21:22 »
Viva amigos,preciso de uma informação,a reforma por invalidez relativa está sujeita a irs se a pessoa tem um atestado multiuso anterior ao pedido da dita reforma com uma invalidez superior a 60%?Se sim qual é o montante a partir do qual  se está sujeito

Junto toda a informação

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs58.aspx

« Última modificação: 21/04/2020, 12:11 por AREZ »
AREZ
 
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Online martim

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #21 em: 21/04/2020, 07:48 »
Mas como titular deficiente creio que é esta tabela que tem de ser aplicada,estarei certo?

TABELA VIII -Rendimentos de Pensões (Titulares Deficientes)

http://www.seg-social.pt/documents/10152/24373/7002_pensao_invalidez/334ec750-2aa4-4272-bf95-657287811153#%5B%7B%22num%22%3A66%2C%22gen%22%3A0%7D%2C%7B%22name%22%3A%22XYZ%22%7D%2C82%2C210%2C0%5D
















« Última modificação: 21/04/2020, 07:57 por martim »
 

Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #22 em: 21/04/2020, 12:13 »
Mas como titular deficiente creio que é esta tabela que tem de ser aplicada,estarei certo?

TABELA VIII -Rendimentos de Pensões (Titulares Deficientes)

http://www.seg-social.pt/documents/10152/24373/7002_pensao_invalidez/334ec750-2aa4-4272-bf95-657287811153#%5B%7B%22num%22%3A66%2C%22gen%22%3A0%7D%2C%7B%22name%22%3A%22XYZ%22%7D%2C82%2C210%2C0%5D

Bom dia

Exactamente, conforme explicado no texto, a imagem que anexei não ligue poi já a apaguei para não gerar confusão , deixo em anexo PDF com  todas as tabelas de retenção em sede de irs para o ano 2020.
AREZ
 
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Online martim

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #23 em: 24/04/2020, 08:26 »
Bom dia amigos
Estou reformado com invalidez Relativa,até agora justificava a minha ausencia com a baixa médica,agora esta está prestes a terminar e não sei como justificar.Enviei documento da Invalidez para a empresa para receber meus direitos,mas é-me dito que para esperar que depois me dão resposta,entendo que seja para ganhar tempo para acabar a justificação da minha ausencia e depois não tenho direitos nenhuns.Será que posso pedir á médica de familia justificação tipo baixa medica apenas pra justificar a minha ausencia da empresa,já que perante a S.Social estou reformado?
 

Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #24 em: 24/04/2020, 11:34 »
Bom dia amigos
Estou reformado com invalidez Relativa,até agora justificava a minha ausencia com a baixa médica,agora esta está prestes a terminar e não sei como justificar.Enviei documento da Invalidez para a empresa para receber meus direitos,mas é-me dito que para esperar que depois me dão resposta,entendo que seja para ganhar tempo para acabar a justificação da minha ausencia e depois não tenho direitos nenhuns.Será que posso pedir á médica de familia justificação tipo baixa medica apenas pra justificar a minha ausencia da empresa,já que perante a S.Social estou reformado?

Bom Dia

Sr. Martim

Com relação a esta sua questão , já lhe foi prestado esclarecimento no passado dias 25 e 26 de Março.

Cumprimentos

AREZ
 

Offline Oliveira

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #25 em: 29/04/2020, 18:50 »
Boa tarde,

Tenho uma deficiência permanente de 87% e nunca trabalhei por nunca me terem aberto uma porta. Tenho direito à PSI base por completo. Será que posso pedir a pensão de invalidez sem ser por regime contributivo uma vez que nunca trabalhei e acumular à PSI base?
No Guia Prático – Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento, isto é o que dizem:

"A prestação não pode acumular com as seguintes prestações:
▪ Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência;
▪ Subsídio por assistência de 3.ª pessoa*)
▪ Complemento Solidário para Idosos;
▪ Pensão social de invalidez, do regime especial de proteção na invalidez;
▪ Pensão social de velhice"

Será que o que eu sublinhei invalida a acumulação? E já agora qual seria o valor caso tenha direito?


Muito obrigada!
 

Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #26 em: 29/04/2020, 22:03 »
Boa tarde,

Tenho uma deficiência permanente de 87% e nunca trabalhei por nunca me terem aberto uma porta. Tenho direito à PSI base por completo. Será que posso pedir a pensão de invalidez sem ser por regime contributivo uma vez que nunca trabalhei e acumular à PSI base?
No Guia Prático – Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento, isto é o que dizem:

"A prestação não pode acumular com as seguintes prestações:
▪ Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência;
▪ Subsídio por assistência de 3.ª pessoa*)
▪ Complemento Solidário para Idosos;
▪ Pensão social de invalidez, do regime especial de proteção na invalidez;
▪ Pensão social de velhice"

Será que o que eu sublinhei invalida a acumulação? E já agora qual seria o valor caso tenha direito?


Muito obrigada!

Oliveira

Pode requerer a componente base e complemento.

Cumprimentos

Arez
« Última modificação: 01/05/2020, 00:59 por AREZ »
AREZ
 

Offline Oliveira

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #27 em: 29/04/2020, 23:01 »
Eu ja tenho a psi base.
Complemento nao tenho direito.
A duvida e outra. Se puder ler a mensagem anterior melhor e responder agradecia. Esta la bem explicado o meu caso e a duvida.
Obrijada.
 

Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #28 em: 30/04/2020, 00:01 »
Eu ja tenho a psi base.
Complemento nao tenho direito.
A duvida e outra. Se puder ler a mensagem anterior melhor e responder agradecia. Esta la bem explicado o meu caso e a duvida.
Obrijada.



Oliveira

Existe somente a pensão do regime não contributivo é de  211,79 euros mensais, em 2020.

Para requerer a mesma tem de ter à data , idade de 66 anos e 5 meses em 2020 e 66 anos e 6 meses em 2021.


Se vier a ter rendimentos de actividade profissional, pode ter acesso a esta pensão desde que os valores auferidos não ultrapassem o montante mensal pago da pensão.


Arez
« Última modificação: 01/05/2020, 00:59 por AREZ »
AREZ
 

Offline Oliveira

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #29 em: 30/04/2020, 00:14 »
Senhor Arez,
Eu tenho 33 anos mas nunca consegui um trabalho.
Tenho rendimento de 273 euros.
Vivo c meus pais dai nem ter complemento pq ganham reformas banais.
Algum prestacao ou assim que tenha direito?  Para ter uma vida melhor,zita. Ja que meus pais pagam tds meus cuidados.
Ja que trabalhar n posso por invalidez queria arranjar mais alguma ajuda.
 

 



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