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Autor Tópico: Reforma por Invalidez 2019/2020  (Lida 2336 vezes)

David Santos e 1 Visitante estão a ver este tópico.

Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #15 em: 25/03/2020, 21:57 »
Então quando receber o comunicado oficial da S.Social em como estou reformado por Invalidez Relativa que passos tenho a fazer em relaçâo ao meu vinculo á empresa onde trabalhei(estou de baixa,mas estou efectivo na empresa),tipo como justifico  a minha ausência?


O senhor está de baixa médica , as faltas encontram-se justificadas , caso opere uma invalidez absoluta , o contrato de trabalho caduca , a entidade patronal assim que for comunicado por si que foi reformado , a mesma que comunique a caducidade , e proceda ,  ao fecho de contas a que tem direito até ser reformado.

Caso a invalidez seja relativa , a caducidade não opera automaticamente , você fica limitado no exercício das suas funções , podendo continuar a exercer as mesmas.

A empresa se quiser proceder à sua dispensa terá de ser sempre a mesma a comunicar.


** Aconselho a marcar uma consulta com um advogado em direito laboral , uma vez que a minha ajuda aqui é muito útil mas limitada.

Boa Sorte

Arez
« Última modificação: 25/03/2020, 22:14 por AREZ »
AREZ
 
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Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #16 em: 26/03/2020, 11:21 »
Caducidade de contrato de trabalho

Artigo 343.º

Causas de caducidade de contrato de trabalho
O contrato de trabalho caduca nos termos gerais, nomeadamente:
a) Verificando-se o seu termo;
b) Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;
c) Com a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.


** Eu já o precavi ontem , pois você tem de estar na posse quando cessar a baixa , de que , a sua invalidez é relativa.

Como existe muitos problemas nesta matéria com as entidade patronal está esclarecido.

Aguarde o oficio da segurança social e depois marque um consulta jurídica com um profissional especialista em direito laboral.

Boa Sorte

AREZ
 

Online martim

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #17 em: 26/03/2020, 18:38 »
Obrigado pela atençâo com que me tratado,se mais alguém poder dar informaçâo sobre este tema agradeço.Vou precisar de consultar um advogado especialista em direito no trabalho,se me puderem indicar um advogado especialista nesta matéria na zona de Braga agradeço,pode ser por mensagem privada.Bem hajam
« Última modificação: 26/03/2020, 18:43 por martim »
 

Offline AREZ

Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Responder #18 em: 26/03/2020, 19:03 »
Obrigado pela atençâo com que me tratado,se mais alguém poder dar informaçâo sobre este tema agradeço.Vou precisar de consultar um advogado especialista em direito no trabalho,se me puderem indicar um advogado especialista nesta matéria na zona de Braga agradeço,pode ser por mensagem privada.Bem hajam

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Contactenos/LinhaApoio/Paginas/UnidadeLocaldeBraga.aspx

https://rc-advogados.pt/

Eu não me ocorreu,mas se as marcações não estiverem muito demoradas pode ir à Act ai em braga,para não estar a gastar dinheiro , junto ainda contactos de um escritório de advogados.


Boa sorte e depois dê noticias

Cumprimentos

Arez
AREZ
 

 



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