GUIA DE SEGUROS E FUNDO DE PENSÕES

[AREZ]

O Guia de Seguros e Fundos de Pensões tem como objetivo principal esclarecer o leitor, em linguagem simples e acessível, acerca dos conceitos, tipos de contratos e procedimentos na área dos seguros e fundos de pensões.

Procura-se transmitir a informação básica sobre seguros e fundos de pensões, ajudando o consumidor a compreender o essencial sobre estas matérias e apresentando, de um modo prático, os procedimentos inerentes às várias fases de um contrato de seguro ou da participação num fundo de pensões.

Para ajudar a compreender os conceitos, incluiu-se um glossário com a explicação dos termos mais importantes e para facilitar a consulta do Guia escolheu-se o formato de pergunta e resposta.

Legislação Relevante

Decreto-Lei n.º 222/2009, de 11 de setembro
Estabelece um conjunto de regras relativas ao regime de contratos de seguro de vida quando associados ao Crédito Habitação.

Circular n.º 10/2009, de 20 de agosto
Divulga as regras legais e algumas recomendações quanto aos prazos e condições de pagamento do valor de resgate e do valor de reembolso no vencimento do contrato, relativamente a seguros de capitalização e operações de capitalização.

Norma Regulamentar n.º 6/2008-R, de 24 de abril
Regras Aplicáveis aos Seguros de Vida com Cobertura de Morte, Invalidez ou Desemprego Associados a Contrato de Mútuo.

Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril
Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro (Art.ºs 183.º a 209.º).
Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro.

Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro
Cria o dever de informação do segurador ao beneficiário dos contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização com beneficiário em caso de morte, bem como cria um registo central destes contratos de seguro e operações de capitalização.
Com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 112/2013, de 6 de agosto.