Turmas não cumprem normas legais

[Sininho]

Fenprof alerta para turmas que não cumprem normas legais

A existência de vários casos concretos de turmas já constituídas em que não é cumprida a legislação em relação às crianças com necessidades educativas especiais (NEE) está entre as denúncias que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) levará hoje aos responsáveis da Inspecção-Geral de Educação (IGE), aos quais vai pedir que intervenham para corrigir "ilegalidades" e "arbitrariedades".
 
 
Na nota em que anuncia a reunião com a IGE, hoje, a direcção da Fenprof afirma que a lei impõe que nenhuma turma deverá integrar mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais e também que, nesse caso, não pode ter mais de 20 alunos. "Mas, no terreno, isso não acontece", denuncia a Fenprof, especificando que existem algumas turmas que chegam a integrar seis e sete crianças com NEE e outras turmas que, apesar de incluírem alunos com aquele tipo de necessidades, são formadas por 25 e 26 estudantes.

Junto da IGE serão denunciadas outras situações, como o alegado incumprimento da lei que determina que em escolas do 1.º ciclo de lugar único, quando há alunos dos quatro anos de escolaridade a turma desdobra quando ultrapassa as 18 crianças. Na prática, dizem os sindicalistas, há casos em que o desdobramento apenas se verifica quando há 25 estudantes ou mais. Também preocupa a Fenprof que devido à constituição de novos agrupamentos de escolas existam professores obrigados a exercer a sua actividade em diversos estabelecimentos, nalguns casos separados por 30 quilómetros que aqueles profissionais têm de percorrer em viatura própria e sem qualquer subsídio de deslocação. Outra das questões diz respeito a incumprimentos dos horários de trabalho dos professores, nomeadamente no que respeita ao período da componente não lectiva destinado à participação de reuniões.

Publico online