Dia Internacional da Educação

[Sininho]

Dia Internacional da Educação


A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação em comemoração ao papel da educação para a paz e o desenvolvimento (Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, 3 de dezembro de 2018).

Neste dia, em 2023 o tema central incide sobre investir nas pessoas, priorizar a educação.

O objetivo é sensibilizar a sociedade civil para que se cumpra o direito à educação, consagrado no artigo 26.º da «Declaração Universal dos Direitos Humanos» (1948) e na «Convenção sobre os Direitos da Criança» (1989). Procura-se ainda, sublinhar o papel da educação enquanto meio para quebrar ciclos de pobreza e para o desenvolvimento social.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, quando adotada em setembro de 2015, reconheceu que a educação é um pilar essencial para os seus objetivos, em particular, o Objetivo n.º 4: Educação de Qualidade, que assume o compromisso de garantir oportunidades educativas inclusivas e de qualidade, bem como aprendizagem ao longo da vida para todos.

Alinhados com os compromissos assumidos por Portugal no “Transforming Education Summit”, junho de 2022, repensar a Educação é imperativo e urgente devendo tal traduzir-se em ações com enfoque na promoção de escolas inclusivas, equitativas, seguras e saudáveis.

Nesta conformidade importa proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem motivadoras e competências para o emprego, para que sintam que têm um papel importante como membros da sociedade e que podem contribuir para a sua evolução.

Apoiar as escolas na transição dos alunos para a vida profissional e prepará-los para a vida em comunidade, numa dimensão intergeracional, promovendo o desenvolvimento de competências socio emocionais, ferramentas essenciais tanto para a sua vida académica como para a sua vida ativa, estabelecendo um equilíbrio entre currículo, aprendizagem não formal e cidadania, terá de ser prioritário

Quanto mais se ouvirem os alunos e promoverem-se mudanças na escola com base seus interesses, motivações e ideias, tanto mais estarão preparados para intervir e agir socialmente e construir um projeto de vida para o futuro comum.

Durante o dia 24 de janeiro, uma Carta Aberta será partilhada no sítio da internet das Nações Unidas, na cidade de Nova York.

Dia Internacional da Educação 2023

Fonte: DGE

[AREZ II (IRMÃO)]

A educação ainda não é equitativa para todos, é um facto.
Mas, nem tudo é mau. A UNESCO aponta Portugal como um bom exemplo a seguir, já que, em 2020: 97,5 % das crianças e jovens com deficiência frequentavam a escola.
A educação inclusiva visa responder a todos e a cada um dos alunos no respeito pelas suas singularidades, potencialidades, expectativas e necessidades, ao criar as condições para que TODOS tenham oportunidade de realizar aprendizagens relevantes e de qualidade bem como de participar ativamente na vida da comunidade escolar. (GUIA PRÁTICO: OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PORTUGAL , INR)
O Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o direito a uma educação inclusiva para todos os alunos, apresenta alguns aspetos diferenciadores do anterior decreto:
- Abandono de qualquer sistema de categorização, incluindo a “categoria” necessidades educativas especiais;
- Abandono do modelo de legislação especial para “alunos/as especiais”;
...entre outros!!
Este Decreto tem como eixo central “...a necessidade de cada escola reconhecer a mais-valia da diversidade dos seus alunos, encontrando formas de lidar com essa diferença...“ e apresenta princípios orientadores da educação inclusiva que, se fossem de facto postos em prática, muitas destas desculpas não seriam utilizadas. São eles:
Educabilidade universal
Equidade
Inclusão
Personalização
Flexibilidade
Autodeterminação
Envolvimento parental
Interferência mínima
A teoria e a legislação está toda escrita, mas a prática é muitas vezes diferente. Informação é poder! É importantíssimo conhecer algumas das “desculpas” que ainda hoje são verbalizadas para a exclusão da criança e do jovem com deficiência, paralelamente ao conhecimento da legislação em vigor e dos trabalhos que estão a ser feitos em prol de uma educação mais equitativa.
Precisamos de sair do papel e começar a aplicar devidamente, e sem desculpas, a educação inclusiva na nossa realidade.
Ah, e a dificuldade não está nas pessoas com deficiência, está na falta de recursos, formação e, sinceramente, vontade em garantir as necessidades especificas de diferentes alunos.


Texto e fotos: Catarina Oliveira