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Autor Tópico: Há turmas com número de alunos com necessidades especiais muito acima da lei  (Lida 59 vezes)

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Há turmas com número de alunos com necessidades especiais muito acima da lei

Denúncia parte da FNE: há escolas com oito alunos com necessidades educativas especiais na mesma turma, quando só podem ter dois. Comissão de Educação debate hoje alterações ao decreto da educação inclusiva.


Pedro Vilela Marques
26 Fevereiro 2019 — 06:27


© Pedro Correia/Global Imagens

Há escolas que chegam a ter oito alunos com necessidades educativas especiais na mesma turma, quando a lei impõe um limite de dois. A denúncia é da Federação Nacional da Educação, que nesta terça-feira participa numa audição parlamentar para discutir alterações propostas pelo PCP e o BE ao decreto-lei da educação inclusiva, um diploma que tem pouco mais de meio ano mas já é alvo de muitas críticas. A FNE fala mesmo em "estados de sítio em algumas escolas" e os diretores reclamam mais professores e técnicos de ensino especial.

No final de maio do ano passado, o governo aprovou em Conselho de Ministros o novo decreto-lei da educação inclusiva, que veio substituir a lei que durante dez anos regulou esta área - o Decreto-Lei n.º 3/2008 - e que pretendia acabar com a "segregação" física e curricular em que considerava estarem os alunos com necessidades especiais. A promoção da relação entre o professor de educação especial e os professores da turma e o acompanhamento do trabalho por parte de uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva foram algumas das principais novidades do diploma, que foi publicado em julho, para ser aplicado dois meses depois. Diploma que acabou também com o conceito de "alunos com necessidades educativas especiais" e aponta para medidas que se apliquem a todos os estudantes.



Fonte: DN

 

 



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