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..:: Deficiente-Forum - Inclusão Social ::.. Responsável Ana-S => Educação Especial e Inclusiva => Tópico iniciado por: Sininho em 11/11/2025, 17:10
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Movimento Cidadão Diferente critica apoios a colégios privados de ensino especial
O Movimento Cidadão Diferente manifestou este sábado profundo desagrado perante a decisão do Governo de reforçar em 2,9 milhões de euros o apoio aos colégios privados de ensino especial, medida que considera contrária ao espírito da educação inclusiva.
Em comunicado, este movimento recordou que o decreto-lei n.º 54 de 2018, que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, refere que a educação inclusiva deve garantir a presença, a participação e o sucesso de todos os alunos independentemente das suas características pessoais e das suas necessidades específicas.”E aponta como caminho a transformação das práticas das escolas regulares para que possam responder à diversidade e criar ambientes de aprendizagem acessíveis e colaborativos reforçando os apoios dentro da escola comum e não através de respostas segregadas fora dela”, sublinhou.
Segundo este movimento, este diploma traduz uma visão de escola aberta a todos onde cada criança e jovem tem lugar e direito a aprender em conjunto com os seus pares. Por isso, acrescentou, a decisão de canalizar milhões de euros para colégios privados de ensino especial vai em sentido oposto ao que este diploma defende, pois representa um investimento na separação e não na inclusão. “É um sinal claro de que o Governo continua a não apostar de forma consistente na escola pública regular, que é onde deve acontecer a verdadeira inclusão”, considerou.
O Movimento Cidadão Diferente ressalvou que o Estado, em vez de dotar as escolas com recursos humanos, técnicos e materiais de que precisam para responder à diversidade, opta por financiar estruturas paralelas que perpetuam uma lógica de exclusão e marginalização.
Os Centros de Recursos para a Inclusão têm vindo a denunciar reiteradamente a falta de investimento e de condições para dar resposta adequada aos alunos com necessidades específicas, apontou. Para o movimento, as equipas estão sobrecarregadas, os meios são escassos e o financiamento é insuficiente para garantir acompanhamento terapêutico psicológico e pedagógico contínuo, o que compromete o direito à aprendizagem e o princípio de igualdade de oportunidades.
A educação inclusiva não é uma opção, mas sim uma obrigação legal, moral e um compromisso com a dignidade humana e com a justiça social, vincou. Motivo pelo qual o Movimento Cidadão Diferente apelou a uma inversão urgente de prioridades, pedindo ao Governo que invista, de forma clara, na escola pública e regular para garantir recursos permanentes, equipas multidisciplinares e formação contínua de professores. “Condições para que todos os alunos possam aprender juntos na diferença e com respeito mútuo”, concluiu.
Fonte: Observador por indicação de Livresco