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Autor Tópico: Parlamento aprova alterações ao regime da educação inclusiva e dá mais direitos aos pais  (Lida 146 vezes)

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Parlamento aprova alterações ao regime da educação inclusiva e dá mais direitos aos pais

15 mai 2019 22:50
MadreMedia / Lusa

educação inclusiva

A Assembleia da República aprovou hoje alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, depois de pedidos de apreciação parlamentar do BE e do PCP, que traz mais direitos para os pais e respostas às necessidades de cada criança.
 Parlamento aprova alterações ao regime da educação inclusiva e dá mais direitos aos pais


JOSÉ CARLOS CARVALHO
As anteriores alterações ao regime jurídico da educação inclusiva são de 2018, mas tanto o Partido Comunista Português (PCP), como o Bloco de Esquerda (BE) levantaram dúvidas e criticaram.

O PCP, por exemplo, refere que, apesar das “muitas expectativas criadas com a publicação do decreto-lei” que substituiria o anterior regime, de 2008, o novo diploma acabou por suscitar “profundas preocupações” ao partido.



O BE, por seu lado, refere que o decreto-lei publicado em julho de 2018 teria efeitos já no ano letivo 2018/2019, “um aperto de prazos” que para o partido “parece ser um convite a que não corra bem”.

Ambos os partidos pediram a apreciação parlamentar e o texto final acabou aprovado hoje com abstenção do PSD e do CDS e o voto a favor dos restantes partidos.

As alterações conseguidas pelos dois partidos trazem, entre outras, mais direitos para os pais e educadores que passam a poder participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva como elemento variável.


Fonte: Sapo24

 

 



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