Apoios Financeiros a Alunos do Ensino Especial

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Apoios Financeiros a Alunos do Ensino Especial



Apoios Financeiros a Alunos do Ensino Especial

Foram publicadas em Diário da República, a dia 10 de Outubro, a Portaria n.º 1148/2008 e a Portaria 1149/2008, que actualizam as condições de prestações de apoio financeiro aos alunos do ensino especial.


Com a actual regulamentação pretende-se que os alunos que, em 15 de Setembro de 2007, tenham idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, não tenham de suportar os custos pela frequência dos estabelecimentos de ensino. No primeiro caso, graças à gratuitidade do ensino e, no segundo, devido a apoios financeiros.

A regulamentação produz efeito a partir de 1 de Setembro de 2007 e refere-se ao ano lectivo de 2007/2008.

Data: 10-10-2008
Fonte: Portal do Cidadão com DRE