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Autor Tópico: Tem gatos ou furões? Hoje é o último dia para registar os seus animais (e evitar multas)  (Lida 817 vezes)

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Tem gatos ou furões? Hoje é o último dia para registar os seus animais (e evitar multas)

Por Francisco Laranjeira   em 06:45, 25 Out 2022


Fonte de imagem: multinews.sapo.pt

Em Portugal, é obrigatório que todos os gatos, cães e furões residentes no país sejam portadores de um microchip/transponder e estejam registados na base de dados do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) – a identificação já é obrigatória para cães mas o período transitório de gatos e furões termina esta terça-feira, pelo que tem de se apressar para evitar multas.

Em 2021, a GNR levantou 410 autos de contraordenação devido a animais sem identificação eletrónica, mais 30 do que os registados em 2020. A colocação do equipamento que permite a identificação pode custar até 30 euros, já as coimas começam nos 50 euros e podem ir até aos 3.740 ou 44.890 euros, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva.

A identificação de cães, gatos e furões deve ser feita até 120 dias após o nascimento. Em Portugal, há cerca de 3 milhões de animais de companhia registados no SIAC, incluindo 2.463.791 cães, 441.521 gatos e 1.723 furões. Desses, quase 300 mil cães e mais de 150 mil gatos foram inscritos em 2021. Segundo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), estes números incluem cerca de 70 mil animais potencialmente perigosos e mais de 2.500 animais perigosos.

“Os gatos e furões que tenham nascido antes da entrada em vigor do presente decreto-lei devem ser marcados com transponder e registados no SIAC no prazo de 36 meses”, pode ler-se na legislação vigente.

Além do chip e do registo no SIAC, se tiver um cão também tem de pagar uma licença anual na Junta de Freguesia da sua área de recenseamento. Mas atenção que o registo do animal no SIAC é válido por um ano – pelo que, durante um ano a contar do dia do registo, ficará isento de pagar a referida licença. Assim que findar esse prazo deverá dirigir-se à Junta de Freguesia.

Também os animais de companhia que entrem em Portugal, provenientes de um Estado-membro da União Europeia ou de um país terceiro, devidamente marcados nos termos do regulamento comunitário, têm de ser obrigatoriamente registados no SIAC se permanecerem em território nacional por um período igual ou superior a 120 dias. As autoridades competentes podem a qualquer momento proceder à fiscalização da identificação eletrónica dos animais – e, se houver incumprimento, cada município aplica as devidas multas.







Fonte: multinews.sapo.pt                         Link: https://multinews.sapo.pt/noticias/tem-gatos-ou-furoes-hoje-e-o-ultimo-dia-para-registar-os-seus-animais-e-evitar-multas/
 

 



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