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Autor Tópico: TRANSPORTAR CÃES E OUTROS ANIMAIS: CARRO E TRANSPORTES PÚBLICOS  (Lida 2060 vezes)

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Offline kiko

 
Para poder passear com o cão necessita de ter algumas burocracias em ordem: registo na câmara, boletim de vacinas em dia, açaime ou trela. Nos casos dos cães potencialmente perigosos, necessita ainda de seguro e tem de o passear de trela e açaime.

As regras para passear um cão na rua aplicam-se também quando deseja passear com o cão pela cidade, de carro ou em transportes públicos, ou quando vai de férias utilizando um destes meios de transporte.

Transporte: A lei

A legislação em vigor referente ao transporte de animais de estimação pode ser encontrada no Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de Outubro. A lei não especifica condições exactas para o transporte de animais. Refere apenas que o transporte deve ser feito de acordo com a espécie e que os animais devem estar acondicionados em contentores de forma a que o seu bem-estar não esteja comprometido. Nos transportes públicos é salientada a contenção dos animais de forma a não interferir com a integridade física dos outros utentes.

Artigo 10.o
Carga, transporte e descarga de animais
1 — O transporte de animais deve ser efectuado em veículos e contentores apropriados à espécie e número de animais a transportar, nomeadamente em termos de espaço, ventilação ou oxigenação, temperatura, segurança e fornecimento de água, de modo a salvaguardar a protecção dos mesmos e a segurança de pessoas e outros animais.
2 — As instalações dos alojamentos previstos nas alíneas p) a t) do artigo 2.o devem dispor de estruturas e equipamentos adequados à carga ou à descarga dos animais dos meios de transporte, assegurando-se sempre que os mesmos não sejam maltratados ou derrubados durante aquelas operações e procurando-se minorar as causas que lhes possam provocar medo ou excitação desnecessárias.

Artigo 2º alíneas

p) «Hospedagem sem fins lucrativos» alojamento, permanente ou temporário, de animais de companhia que não vise a obtenção de rendimentos;
t) «Centro de recolha» qualquer alojamento oficial onde um animal é hospedado por um período determinado pela autoridade competente, nomeadamente os canis e os gatis;

3 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, a deslocação de animais em transportes públicos, nomeadamente de cães e gatos, deve ser efectuada de forma que os animais estejam sujeitos a meios de contenção que não lhes permitam morder ou causar quaisquer prejuízos a pessoas, outros animais ou bens.


Automóvel

O Código da Estrada não se refere ao transporte de animais em concreto, sendo que estes devem ser considerados carga.

Para os animais transportados dentro do automóvel,  a lei apenas refere que o animal não pode prejudicar a condução. Isto é, um animal pode ser transportado como o dono achar melhor, desde que o animal não afecte o condutor ou  a visibilidade do mesmo. A multa por incumprimento vai desde 60 a 600 euros, conforme os casos. Não é necessária licença especial para transportar animais, desde que sejam animais de estimação e não para fins comerciais. Se vai viajar de carro para outro país, consulte o código da estrada dos países em questão, que são muitas vezes diferentes, mais ou menos exigentes, em relação ao português.

Contudo, em caso de acidente os animais estão sujeitos aos mesmos perigos de impacto que os outros ocupantes e existem soluções eficazes no mercado para um transporte seguro dos animais.

Para todos os animais:

Caixa Transportadora – A forma mais estável de transportar um animal é recorrendo a uma jaula ou contentor próprio. Desta forma evita que os animais consigam deslocar-se no carro de um lado para o outro ou ter algum comportamento imprevisível que possa distrair o condutor.

Para cães:

Cinto de segurança – O cinto de segurança para cães é uma espécie de trela que se faz a ligação entre a coleira ou corpete do animal e o local onde se insere o cinto de segurança. O corpete parece aconchegar melhor o animal em caso de uma travagem brusca.

Rede ou grelha divisória – Muitos cães são transportados na bagageira. Existe uma rede, mais frágil, ou grelha, mais resistente, que se coloca entre o porta-bagagens e a parte dos bancos traseiros para evitar que o cão possa ser projectado para a frente. Geralmente coladas com ventosas, teste primeiro a segurança que oferecem em relação ao porte do cão que possui.

O que diz a lei:

“Código da Estrada

Artigo 56.º

Transporte de carga

1 A carga e a descarga devem ser feitas pela retaguarda ou pelo lado da faixa de rodagem junto de cujo limite o veículo esteja parado ou estacionado.
2 É proibido o trânsito de veículos ou animais carregados por tal forma que possam constituir perigo ou embaraço para os outros utentes da via ou danificar os pavimentos, instalações, obras de arte e imóveis marginais.
3 Na disposição da carga deve prover-se a que:
a) Fique devidamente assegurado o equilíbrio do veículo, parado ou em marcha;
b) Não possa vir a cair sobre a via ou a oscilar por forma que torne perigoso ou incómodo o seu transporte ou provoque a projecção de detritos na via pública;
c) Não reduza a visibilidade do condutor;
d) Não arraste pelo pavimento;
e) Não seja excedida a capacidade dos animais;
f) Não seja excedida a altura de 4 m a contar do solo;
g) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de passageiros, aquela não prejudique a correcta identificação dos dispositivos de sinalização, de iluminação e da chapa matrícula e não ultrapasse os contornos envolventes do veículo, salvo em condições excepcionais fixadas em regulamento;
h) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de mercadorias, aquela se contenha em comprimento e largura nos limites da caixa, salvo em condições excepcionais fixadas em regulamento;
i) Tratando-se de transporte de mercadorias a granel, aquela não exceda a altura definida pelo bordo superior dos taipais ou dispositivos análogos.
4 Consideram-se contornos envolventes do veículo os planos verticais que passam pelos seus pontos extremos.
5 Quem infringir o disposto nos n.ºs 1 e 2 é sancionado com coima de € 60 a € 300.
6 - Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de € 120 a € 600, se sanção mais grave não for aplicável, podendo ser determinada a imobilização do veículo ou a sua deslocação para local apropriado, até que a situação se encontre regularizada.

Transporte Públicos


Comboio

Em Portugal, a CP tem regras específicas que variam conforme o animal. Cada pessoa só pode ser acompanhada de um animal. Os animais pequenos, com menos de 5 quilos, que viajem em caixas transportadoras não pagam bilhete. Os animais de maior porte pagam meio bilhete.

Os cães que se desloquem com trela têm também de colocar açaime e o dono deve ter com ele o registo e boletim de vacinas. Neste caso é também exigido o pagamento de meio bilhete. A excepção faz-se para cães-guias, que viajam gratuitamente.

O que diz a CP:

“Os animais de companhia podem ser transportados nos comboios desde que não incomodem os restantes passageiros. Se o peso do animal for inferior a 5 kg o transporte é gratuito, caso o peso seja superior terá de pagar meio-bilhete.

O seu animal de companhia pode viajar consigo, desde que sejam asseguradas as condições higieno-sanitárias e que não ofereçam perigosidade nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 49/2007, de 31 de Agosto. 

O transporte do animal é gratuito, desde que este esteja devidamente acondicionado em recipiente apropriado que possa ser carregado como volume de mão. O transporte de cães não acondicionados é permitido mediante o pagamento de meio bilhete. Nestas condições, o animal terá de ir devidamente açaimado, com trela, acompanhado do respectivo boletim de vacinas actualizado e da licença municipal. Para garantir o bem-estar e comodidade de todos os Clientes, os animais não podem ocupar lugar nos bancos.

Os cães de assistência acompanhantes de pessoas com deficiência são transportados gratuitamente

Cada passageiro poderá transportar apenas um animal de companhia.”

Metro
Lisboa


Os animais podem viajar de metro, desde que estejam açaimados e com trela curta ou então dentro de uma transportadora. Os cães-guia podem deslocar-se sem restrições especiais no metro desde que estejam devidamente identificados como tal.

O que diz a Metro de Lisboa:

“É permitido o transporte de animais de companhia nos comboios do ML, desde que devidamente acompanhados e acondicionados, de maneira a não incomodar, perturbar ou atemorizar os passageiros.
Consideram-se devidamente acondicionados os cães sujeitos a meios de contenção adequados, nomeadamente contentores (caixa, jaula, gaiola ou outros) ou açaimo funcional, neste caso, seguro com trela curta (até 1 metro de comprimento) que deve estar fixa a coleira ou a peitoral, tudo de material resistente.

Os deficientes visuais têm o direito a fazer-se acompanhar de cães-guia, os quais devem transportar de modo bem visível o distintivo passado por estabelecimento idóneo (nacional ou estrangeiro) que certifique o respectivo adestramento como cão-guia. Devem ainda possuir um cartão próprio passado pelo mesmo estabelecimento.

São também admitidos cães-guia em treino, nas mesmas condições, desde que acompanhados pelo respectivo tratador ou pela família de acolhimento que devem estar credenciados como tal.”
Porto
No metro do Porto, os animais só são admitidos quando carregados numa transportadora. A excepção faz-se para cães-guia, que necessitam de uma autorização especial para esse efeito.

O que diz a Metro do Porto:

“Salvo autorização especial escrita, reservada a casos excepcionais (cães guias), são admitidos a bordo dos veículos do Metro do Porto animais domésticos de pequeno porte, desde que viajem dentro de um cesto.”
 
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Viagens de carro com animais soltos ou com a cabeça na janela pode implicar multa até 600€
por Ana Rita Costa 22 Junho, 2015



Com a chegada do verão, são muitas as famílias que viajam com os animais de estimação nos seus carros, mas muitas das vezes os animais vão soltos, com a cabeça fora da janela. Além de não ser a forma mais segura de transportar um animal, constitui uma infração ao Código da Estrada, com multas que podem ir dos 60 aos 600 euros. Nesse sentido, a LOGO partilhou recentemente sete dicas para transportar animais de forma correta numa viagem de carro.

Documentação e veterinário

É indispensável verificar se toda a documentação está em dia, especialmente o registo do animal e o boletim de vacinas. No caso de viagens longas, o médico veterinário pode aconselhar os proprietários dos animais sobre qual a melhor forma de proteger o cão ou o gato durante a o decorrer da viagem.

Antes da viagem

Os veterinários podem aconselhar os donos a acostumar os animais de estimação ao carro nas semanas anteriores à viagem. Outro dos aspetos a ter em conta é a alimentação: recomenda-se uma quantidade menor do que o habitual de ração antes da viagem, para que não tenha que lidar com enjoos ou surpresas desagradáveis.

Animais de pequeno porte

Os animais mais pequenos requerem medidas diferentes, como caixa transportadora ou cinto de segurança específico. “Devem ser colocadas nos bancos traseiros ou na mala do carro, desde que lhe seja retirada a prateleira. No caso dos gatos, que não gostam de sair da rotina e que se assustam facilmente com ruídos, a melhor solução é a transportadora – podendo ainda cobri-la com um pano, para melhor proteção (assegure-se de que não é demasiado grossa, por causa da temperatura elevada)”, revela a LOGO.

Animais de médio e grande porte

No caso dos animais de maior porte, a mala sem prateleira é a melhor opção. “Pode optar por usar um cinto de segurança especial ou uma transportadora de tamanho adequado. Caso prefira levá-lo solto na mala, é aconselhável usar uma rede ou grelha divisória, colocada entre a mala e os bancos traseiros.”

Outros animais

Com o aumento da tendência para ter animais de estimação exóticos, cabe aos médicos veterinários informar os clientes sobre quais os cuidados a ter durante as férias. Pássaros e hamsters devem ser transportados nas suas gaiolas com comida e água.

Temperatura e ventilação

Os animais são muito sensíveis à temperatura, especialmente quando está calor. Desta forma, é vital que os donos mantenham o carro sempre fresco. O ar condicionado é a melhor solução e é necessário ter atenção com os vidros traseiros. Estes não devem ser totalmente abertos, pois o animal pode pôr a cabeça de fora ou até mesmo saltar.

Paragens e higiene

As paragens são essenciais, especialmente em viagens prolongadas: os donos devem deixar os animais passear durante algum tempo e dar-lhes oportunidade de fazer as necessidades. Caso não seja possível fazer paragens, é aconselhável forrar o carro com tapetes absorventes e outro tipo de proteções.

Fonte: veterinaria-atual.pt  Link: https://www.veterinaria-atual.pt/na-clinica/viagens-de-carro-com-animais-soltos-ou-com-a-cabeca-na-janela-pode-implicar-multa-ate-600/
"O Senhor detesta o caminho dos ímpios, mas ama quem busca a justiça"  Provérbios 15:9"
 
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