Leis e Normas - Especificas

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	ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO - DOENÇA ONCOLÓGICA (CANCRO) Iniciado por migel	3 Respostas 11925 Visualizações	28/05/2021, 11:22 por migel
	Aquisição de um veículo automóvel Iniciado por migel « 1 2 3 ... 8 »	105 Respostas 82556 Visualizações	04/04/2021, 14:15 por migel
	Direitos de Segurança Social em Portugal Iniciado por AREZ	2 Respostas 10129 Visualizações	10/03/2020, 21:41 por AREZ
	Novo Modelo de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso Disponível Online Iniciado por migel « 1 2 »	17 Respostas 43202 Visualizações	26/02/2020, 11:20 por migel
	Parentalidade + Simples Iniciado por AREZ	0 Respostas 5390 Visualizações	25/01/2020, 22:04 por AREZ
	CEJ - Direito das Pessoas com Defeciência Iniciado por AREZ	1 Respostas 9518 Visualizações	28/04/2019, 23:17 por AREZ
	Direitos das Crianças com Incapacidade Iniciado por AREZ	0 Respostas 10090 Visualizações	01/11/2018, 23:50 por AREZ
	ADAPTAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO Iniciado por migel	0 Respostas 10895 Visualizações	22/11/2017, 15:01 por migel
	Procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio pa Iniciado por Sininho	0 Respostas 12428 Visualizações	16/04/2013, 16:11 por Sininho
	Renovação do atestado médico de incapacidade multiuso... Iniciado por migel	0 Respostas 14205 Visualizações	17/05/2012, 10:32 por migel
	Suspensão da Pensão Social Iniciado por Sininho	2 Respostas 12145 Visualizações	23/03/2012, 12:04 por Sininho
	Lei de Bases da Saúde Iniciado por migel	0 Respostas 9647 Visualizações	15/03/2012, 14:11 por migel
	APOIO NAS ÁREAS DA FORMAÇÃO/EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Iniciado por Sininho	5 Respostas 7500 Visualizações	07/04/2011, 22:39 por Urostomizado
	Criado Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Pessoas com Deficiência Iniciado por Oribii	0 Respostas 4183 Visualizações	14/02/2010, 18:11 por Oribii
	DÚVIDA - DECLARAÇÂO DE IRS Iniciado por Vítor Ferreira	6 Respostas 98 Visualizações	27/07/2021, 13:55 por Vítor Ferreira
	Estatuto de utilidade pública – ONGPD – Associações de pessoas com deficiência Iniciado por Nandito	0 Respostas 187 Visualizações	16/06/2021, 11:19 por Nandito
	Define os critérios a ter em conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação Iniciado por Nandito	3 Respostas 349 Visualizações	28/05/2021, 10:15 por Nandito
	Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal Iniciado por Sininho	3 Respostas 404 Visualizações	26/05/2021, 15:21 por migel
	Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenç Iniciado por Nandito	0 Respostas 272 Visualizações	21/05/2021, 15:56 por Nandito
	Lei não aborda "completamente" discriminação de pessoas com deficiência Iniciado por Nandito	0 Respostas 256 Visualizações	19/04/2021, 11:52 por Nandito