Leis e Normas - Especificas

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	Aquisição de um veículo automóvel Iniciado por migel « 1 2 3 ... 6 »	84 Respostas 33437 Visualizações	05/11/2019, 14:01 por Chair
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	ADAPTAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO Iniciado por migel	0 Respostas 3813 Visualizações	22/11/2017, 15:01 por migel
	Procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio pa Iniciado por Sininho	0 Respostas 5273 Visualizações	16/04/2013, 16:11 por Sininho
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	Lei de Bases da Saúde Iniciado por migel	0 Respostas 4983 Visualizações	15/03/2012, 14:11 por migel
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	APOIO NAS ÁREAS DA FORMAÇÃO/EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Iniciado por Sininho	5 Respostas 4297 Visualizações	07/04/2011, 22:39 por Urostomizado
	Criado Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Pessoas com Deficiência Iniciado por Oribii	0 Respostas 2600 Visualizações	14/02/2010, 18:11 por Oribii
	Despacho n.º 11936-A/2019 Afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano 2019, a verba Iniciado por migel	3 Respostas 41 Visualizações	13/12/2019, 10:58 por Ana-S
	Proteção Jurídica – Quem tem direito e Como Requerer? Iniciado por AREZ	2 Respostas 267 Visualizações	27/11/2019, 21:02 por AREZ
	Revalidação da Carta de Condução - Atestado Iniciado por MMartins	2 Respostas 425 Visualizações	29/10/2019, 01:24 por MMartins
	Lei nº 33/2008, de 22 de Julho - Bens de venda ao público para pessoas com deficiência e incapacidad Iniciado por AREZ	0 Respostas 163 Visualizações	09/10/2019, 00:29 por AREZ
	Centro Médico-Legal, Lda Iniciado por AREZ	0 Respostas 89 Visualizações	09/10/2019, 00:23 por AREZ
	Declaração de Retificação estabelece o regime jurídico da educação inclusiva Iniciado por Sininho	0 Respostas 102 Visualizações	03/10/2019, 15:50 por Sininho
	Decreto-Lei n.º 54/2018 Regime jurídico da educação inclusiva Iniciado por Sininho	0 Respostas 109 Visualizações	13/09/2019, 09:29 por Sininho