Leis e Normas - Especificas

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	Aquisição de um veículo automóvel Iniciado por migel « 1 2 3 4 »	55 Respostas 14263 Visualizações	06/07/2018, 16:28 por Sininho
	ADAPTAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO Iniciado por migel	0 Respostas 518 Visualizações	22/11/2017, 15:01 por migel
	Procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio pa Iniciado por Sininho	0 Respostas 1772 Visualizações	16/04/2013, 16:11 por Sininho
	Renovação do atestado médico de incapacidade multiuso... Iniciado por migel	0 Respostas 2724 Visualizações	17/05/2012, 10:32 por migel
	Novo Modelo de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso Disponível Online Iniciado por migel	5 Respostas 9100 Visualizações	04/05/2012, 16:25 por Sininho
	Suspensão da Pensão Social Iniciado por Sininho	2 Respostas 2482 Visualizações	23/03/2012, 12:04 por Sininho
	Lei de Bases da Saúde Iniciado por migel	0 Respostas 1944 Visualizações	15/03/2012, 14:11 por migel
	ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO - DOENÇA ONCOLÓGICA (CANCRO) Iniciado por migel	0 Respostas 3628 Visualizações	24/02/2012, 11:42 por migel
	APOIO NAS ÁREAS DA FORMAÇÃO/EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Iniciado por Sininho	5 Respostas 2548 Visualizações	07/04/2011, 22:39 por Urostomizado
	Criado Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Pessoas com Deficiência Iniciado por Oribii	0 Respostas 1966 Visualizações	14/02/2010, 18:11 por Oribii
	Reavaliação Médica Iniciado por Ferinha « 1 2 3 ... 5 »	61 Respostas 3352 Visualizações	17/08/2018, 08:43 por Ferinha
	Resolução da Assembleia da República n.º 211/2018 Recomenda ao Governo medidas de apoio às pessoas Iniciado por Sininho	0 Respostas 48 Visualizações	25/07/2018, 09:49 por Sininho
	Resolução da Assembleia da República n.º 210/2018 Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trab Iniciado por Sininho	0 Respostas 33 Visualizações	25/07/2018, 09:46 por Sininho
	Lei n.º 30/2018 Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiên Iniciado por migel	0 Respostas 70 Visualizações	16/07/2018, 15:12 por migel
	Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado Iniciado por hugo rocha	0 Respostas 137 Visualizações	26/06/2018, 09:25 por hugo rocha
	Portaria que estabelece normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017 PSI Iniciado por migel	0 Respostas 125 Visualizações	07/06/2018, 09:59 por migel
	Regulamentação das quotas de emprego nas empresas privadas Iniciado por migel	0 Respostas 109 Visualizações	10/05/2018, 08:29 por migel
	Calendarizar medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos Iniciado por Sininho	0 Respostas 115 Visualizações	17/04/2018, 15:09 por Sininho
	Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão das pessoas com deficiência Iniciado por migel	0 Respostas 124 Visualizações	11/04/2018, 10:42 por migel
	Tabelas de retenção - IRS 2018 para pessoas com deficiência Iniciado por Fisgas	1 Respostas 448 Visualizações	18/03/2018, 22:41 por AREZ