Leis e Normas - Especificas

	Assunto / Iniciado por	Respostas / Visualizações	Última mensagem
0 Membros e 536 Visitantes estão a ver este quadro.
	Manual da ONU vem ajudar deputados a legislar sobre deficiência Iniciado por Sininho	1 Respostas 1375 Visualizações	01/03/2011, 12:07 por Sininho
	Aprovado novo regime de atribuição de habitações sociais Iniciado por migel	0 Respostas 1620 Visualizações	07/02/2011, 14:43 por migel
	Simplex facilita pedido de cartão de estacionamento para cidadãos com deficiênci Iniciado por migel	1 Respostas 2448 Visualizações	28/01/2011, 22:51 por migel
	Mudanças com o código contributivo Iniciado por Sininho	0 Respostas 1582 Visualizações	24/01/2011, 15:49 por Sininho
	IRS - Pessoa com deficiência Iniciado por Eduardo Jorge	0 Respostas 1873 Visualizações	22/01/2011, 09:45 por Eduardo Jorge
	Melhoramento do sistema de atribuição de produtos de apoio Iniciado por Sininho	0 Respostas 1508 Visualizações	21/01/2011, 11:43 por Sininho
	Tarifa Social da electricidade disponível para cidadãos carenciados Iniciado por migel	4 Respostas 2091 Visualizações	16/01/2011, 11:23 por migel
	Amas e famílias de acolhimento de crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiê Iniciado por Sininho	0 Respostas 1479 Visualizações	11/01/2011, 23:05 por Sininho
	Autoridades de saúde pública... Iniciado por Sininho	0 Respostas 1740 Visualizações	11/01/2011, 22:54 por Sininho
	Lei da não discriminação...É proibido discriminar Iniciado por migel	0 Respostas 2199 Visualizações	10/01/2011, 23:05 por migel
	Amas e famílias de acolhimento de crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiê Iniciado por migel	0 Respostas 1562 Visualizações	10/01/2011, 22:06 por migel
	UE ratifica convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência Iniciado por Sininho	0 Respostas 1699 Visualizações	06/01/2011, 10:39 por Sininho
	Nova funcionalidade no Portal das Finanças - grau de deficiência Iniciado por Sininho	0 Respostas 1906 Visualizações	04/01/2011, 15:23 por Sininho
	Prazo para apresentar prova de condição de recursos alargado Iniciado por migel	0 Respostas 1460 Visualizações	03/01/2011, 19:00 por migel
	Retribuição mínima mensal garantida (RMMG)... Iniciado por migel	0 Respostas 1794 Visualizações	02/01/2011, 20:49 por migel
	A Lei da Saúde Mental - Lei n.º 36/1998, de 24 de Julho Iniciado por migel	0 Respostas 1815 Visualizações	02/01/2011, 20:42 por migel
	Actualização da tabela das TAXAS MODERADORAS... Iniciado por migel	0 Respostas 1796 Visualizações	28/12/2010, 21:33 por migel
	Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013... Iniciado por migel	0 Respostas 1789 Visualizações	14/12/2010, 15:10 por migel
	OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS EFECTUAREM OBRAS QUE PERMITAM A ACESSIBILIDADE Iniciado por migel	1 Respostas 2249 Visualizações	05/12/2010, 22:02 por Elio
	Direitos fundamentais dos cidadãos com deficiência na Constituição da República Iniciado por migel	0 Respostas 2097 Visualizações	04/12/2010, 10:41 por migel