Leis e Normas - Especificas

Páginas: 1 ... 19 20 [21] 22 Ir para o fundo

	Assunto / Iniciado por	Respostas / Visualizações	Última mensagem
0 Membros e 665 Visitantes estão a ver este quadro.
	Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência Iniciado por Sininho	0 Respostas 2910 Visualizações	17/03/2010, 22:58 por Sininho
	Regimes de interdição e inabilitação e da tutela Iniciado por Sininho	0 Respostas 4098 Visualizações	12/03/2010, 22:29 por Sininho
	Acessibilidade nos Sites do Governo e Serviços e Organismos da Administração Cen Iniciado por migel	0 Respostas 3103 Visualizações	12/03/2010, 12:10 por migel
	Automóveis ligeiros de passageiros especialmente adaptados ao seu transporte Iniciado por migel	0 Respostas 2944 Visualizações	12/03/2010, 12:01 por migel
	Regime Jurídico da Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos Iniciado por migel	0 Respostas 3195 Visualizações	12/03/2010, 11:47 por migel
	IRS Deficientes das Forças Armadas Iniciado por migel	0 Respostas 6165 Visualizações	09/03/2010, 22:32 por migel
	Taxas moderadoras Iniciado por migel	0 Respostas 3030 Visualizações	09/03/2010, 22:24 por migel
	Lei de Cotas para Deficientes - Brasil Iniciado por Aislin	0 Respostas 3654 Visualizações	08/03/2010, 16:51 por Aislin
	Aluguer de habitação Iniciado por migel	0 Respostas 3108 Visualizações	08/03/2010, 15:41 por migel
	Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.Brasil Iniciado por Aislin	0 Respostas 3267 Visualizações	08/03/2010, 11:15 por Aislin
	Prioridade na colocação de estudantes com deficiência Iniciado por migel	0 Respostas 3624 Visualizações	07/03/2010, 23:42 por migel
	Abono Complementar a crianças e jovens deficientes Iniciado por migel	0 Respostas 4333 Visualizações	06/03/2010, 14:38 por migel
	ACESSIBILIDADE DE ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS COLECTIVOS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS Iniciado por migel	8 Respostas 7497 Visualizações	06/03/2010, 12:11 por migel
	Ajuda Iniciado por JSoares	2 Respostas 4087 Visualizações	04/03/2010, 21:01 por Sininho
	Isenção do pagamento de taxas moderadoras em situações que envolvam transplantes Iniciado por Sininho	0 Respostas 3697 Visualizações	26/02/2010, 18:56 por Sininho
	Transporte de Pessoas com deficiência Iniciado por migel	1 Respostas 4335 Visualizações	26/02/2010, 16:31 por Eduardo Jorge
	Concessão de apoios a projectos que dêem lugar à criação de postos de trabalho Iniciado por migel	3 Respostas 4674 Visualizações	26/02/2010, 15:08 por migel
	Quotas de emprego na administração pública para deficientes. Iniciado por migel	1 Respostas 6061 Visualizações	26/02/2010, 14:30 por migel
	Serviços de Apoio Domiciliário: Iniciado por migel	0 Respostas 4448 Visualizações	25/02/2010, 23:56 por migel
	Pensão por Invalidez Iniciado por migel	0 Respostas 6299 Visualizações	25/02/2010, 23:46 por migel

Páginas: 1 ... 19 20 [21] 22 Ir para o topo

Tópico Normal
Tópico Quente (Mais de 15 Respostas)
Tópico Muito Quente (Mais de 25 Respostas)

Tópico Trancado
Tópico Inamovível
Votação

• Política de Privacidade • Regras • Fale Connosco •