Tanto quanto é dado saber ao comum dos mortais, ainda não é público o conteúdo do decreto-lei que foi aprovado no último Conselho de Ministros e que autoriza a realização de juntas médicas de verificação de incapacidade sem a presença física do requerente.
É certo que o tempo de espera por uma junta médica é ridículo (chega a ultrapassar os dois anos). Também é certo que as pessoas que se apresentam às juntas médicas são despachadas, em média, em dois minutos. Da última vez que precisei de ver reconfirmado um grau de incapacidade que me foi atribuído à nascença e que já tive de “renovar” não sei quantas vezes porque o documento vai mudando de modelo e de cores, esperei 8 meses por uma junta médica da qual dependia a minha mobilidade e que demorou exactamente 16 segundos a ser feita. Dezasseis.
É certo que, por estas e por outras, a quem já tem, como eu, patologias definitivas faz sentido que seja dada a possibilidade de ultrapassar uma mera burocracia via online. Mas e os outros? Aqueles e aquelas que têm patologias que fazem variar a sua incapacidade mais depressa que os índices da Bolsa de Nova York?
Independentemente das patologias a considerar (que ainda não estarão, pelo que sei, definidas), é nestas alturas que não basta saber que o indivíduo “x” ou “y” tem esta ou aquela patologia e atribuir-lhe um carimbo com um número. É preciso ver algo que nunca é aferido pelos médicos, muito menos em juntas médicas de meio minuto: em que condições (sociais, habitacionais, financeiras, sanitárias, profissionais) eu tenho esta ou aquela patologia.
Também aqui, baixando Ortega Y Gasset, eu sou eu e a minha circunstância. Ter trissomia 21 em Chelas é diferente de ter Trissomia 21 no Estoril. Sofrer sequelas de poliomielite vivendo na Foz do Douro é diferente de sofrer sequelas de poliomielite morando no Bairro do Cerco, assim como ter um AVC nas Avenidas Novas não é propriamente a mesma coisa que ter um AVC em Freixo de Espada à Cinta.
Esta questão das juntas médicas a carregar num botão não é nem nunca será só um problema das pessoas com deficiência, será sempre um problema de todos, enquanto cada um de nós estiver vivo e “apto” a ter uma incapacidade. É por isso que é agora o momento de ir à procura de intervir no processo, antes do processo estar concluído e servir – como sempre serve – de arma de arremesso político. É preciso começar pelo princípio, não pelo fim.
Texto de João Coelho Facebook
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Tópico: Os Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso vão passar a ser emitidos por via informática (Lida 967 vezes)
