Definida equipa de cuidados continuados integrados de saúde mental e suas competências
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Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 15229/2010, de 7 de Outubro, que estabelece as competências da equipa responsável em matéria de resposta de cuidados continuados integrados (CCI) de saúde mental no âmbito das novas atribuições da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI).
Segundo este Despacho, compete à equipa de projecto responsável pelas respostas de cuidados continuados integrados de saúde mental assegurar o desenvolvimento, organização e coordenação dos CCI de saúde mental; elaborar e submeter a aprovação os planos estratégicos para o desenvolvimento dos CCI de saúde mental, bem como os planos de acção, orçamentos, planos de formação e relatórios de execução anuais.
À equipa compete ainda a avaliação e o diagnóstico da qualidade do funcionamento, dos processos e das respostas existentes, bem como a criação progressiva das equipas e de um sistema de informação para os cuidados continuados integrados de saúde mental, em articulação com os sistemas de informação existentes no âmbito dos cuidados continuados integrados.
Além das suas competências, o diploma divulga os 10 elementos que constituem a equipa de projecto encarregue pela prossecução das obrigações inerentes a estas novas atribuições da UMCCI. O Despacho produz efeitos desde 1 de Julho de 2010.
Data: 11-10-2010
Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Saúde