Direito ao confinamento

[Jose_68]

Boa tarde!
Caríssimos desde de Setembro de 2019 que frequento um Curso de Formação Profissional Ministrado pelo IEFP, a 13 de Março de 2020 recebemos ordens para ficar em casa por causa da pandemia Covid 19, no inicio desta semana fui informado que a Formação iria ser retomada já no próximo dia 25.
Acontece que sou doente crónico, sou portador de várias patologias das que o vírus se pode tornar mais perigoso, sou doente cardíaco, sou asmático e hipertenso.
Tenho escutado nos Media que os trabalhadores de risco ou mesmo os alunos ou formandos que sejam doente de risco podem ficar e devem continuar em isolamento social e que por isso estão dispensados de ir ás formações presenciais, li que essas pessoas poderão e deverão continuar a ter formação  mas á distância em suas casas e que o IEFP terá de lhe facultar os meios necessários para que possam continuar a  em igualdade de circunstâncias com os demais formandos ou pelo menos sejam o menos prejudicados possível.
Também li algures que caso um formando seja doente de risco e não houver possibilidade de ter formação á distância terá de ir á formação mas estar lá apenas o tempo mínimo possível, isto é verdade?

Tenho muito medo de regressar á sala de formação porque onde ela se situa é um local onde todos os dias circulam algumas centenas de pessoas, a sala em causa fica num pavilhão multiusos, nesse pavilhão há montes de gabinetes e polivalências, por exemplo: No piso -1 há um auditório onde quase todas as semanas há reuniões, palestras, colóquios, jornadas de universidades Seniores etc, no rés do chão fica a Junta de Freguesia e o GIP, no primeiro piso ficam vários escritórios, no segundo piso fica a sala de formação e um arquivo Municipal, claro está que em todos estes sítios há sempre ou funcionários ou utentes. Acontece que o edifício em causa tem apenas duas casas de banho por piso, uma para Senhoras outra para Homens, mas não é tudo!
Para efectuar limpeza e higienizarão em todo este edifício e respectivos espaços, no edifício da Câmara em todos os gabinetes e noutras escolas onde decorrem outras Formações, há apenas 3 Funcionárias de limpeza, até há bem pouco tempo elas só varriam a sala de semana a semana e na melhor das  hipóteses despejavam o lixo dia sim dia não por não terem tempo para mais, como poderão agora limpar e higienizar tudo 3 vezes ao dia? 
O IEFP quer que todos os Formandos estejam na mesma sala durante 7 horas (com uma hora de pausa para almoço), a sala é espaçosa mas duvido que tenha 160 metros quadrados para que as distancias entre Formandos seja cumprida, somos 19 Formandos e um Formador que teremos de estar ali 7 horas por dia!
Isto é legal?
Tenho escutado que as aulas e as Formações deverão decorrer apenas de manhã ou de tarde e as salas terem no máximo até 15 alunos, que a retoma das formações deverá ser gradual, e mista entre aulas presenciais e á distância, acontece que também aqui o IEFP não ligou nenhuma e colocou exactamente os mesmos métodos, mesmos horários e carga horária que tínhamos até 13 de Março, podem fazer isto?
Já comuniquei aos responsáveis da Formação a minha intenção de não regressar á sala pelo menos enquanto a Formação for parte teórica, disse-lhes mesmo que pretendia usar o meu direito de ter Formação não presencial por ser Doente de Risco, perguntei-lhes o que eles pretendem fazer em relação a mim e a outros Formandos que também são Doentes de Risco (são um terço da turma), como pretendem fazer-nos chegar a Formação á distância mas por parte do IEFP não houve qualquer resposta ou reacção. A retoma será já na próxima Segunda Feira e não sei o que fazer porque eles não dizem nada de nada.
Também já enviei por email todas as declarações necessárias que provam que sou doente de risco.
Gostaria que alguém mais por dentro deste assunto me indique o que deva fazer, para onde devo reclamar já que fazê-lo para o IEFP não adianta de nada?
Por fim gostaria de saber se mesmo depois de ter agido correctamente, ter informado o IEFP de tudo e das minhas pretensões, corro o risco de chumbar por faltas ou por qualquer outro motivo que tenha a ver com este assunto da minha presença ou não na sala?
Obrigado.
 

[migel]

Sem ter a certeza, julgo que não é obrigado a frequentar a formação nas condições presentemente existentes, nesta situação a formação se poder ser deve ser dada online, as faltas só por sidevem estar justificadas e se tiver avaliação deve ser avaliado com a frequência que teve.
Agora se for remunerada é mais complicado, mas eles tinham que dar respostas muito mais conclusivas mas enfim, tente ligar para lá e saber o que se poder fazer.

[AREZ]

Boa tarde!
Caríssimos desde de Setembro de 2019 que frequento um Curso de Formação Profissional Ministrado pelo IEFP, a 13 de Março de 2020 recebemos ordens para ficar em casa por causa da pandemia Covid 19, no inicio desta semana fui informado que a Formação iria ser retomada já no próximo dia 25.
Acontece que sou doente crónico, sou portador de várias patologias das que o vírus se pode tornar mais perigoso, sou doente cardíaco, sou asmático e hipertenso.
Tenho escutado nos Media que os trabalhadores de risco ou mesmo os alunos ou formandos que sejam doente de risco podem ficar e devem continuar em isolamento social e que por isso estão dispensados de ir ás formações presenciais, li que essas pessoas poderão e deverão continuar a ter formação  mas á distância em suas casas e que o IEFP terá de lhe facultar os meios necessários para que possam continuar a  em igualdade de circunstâncias com os demais formandos ou pelo menos sejam o menos prejudicados possível.
Também li algures que caso um formando seja doente de risco e não houver possibilidade de ter formação á distância terá de ir á formação mas estar lá apenas o tempo mínimo possível, isto é verdade?


Boa tarde

Sr. José ,



No seu caso , não se aplica , o Artigo 25.º-A ao abrigo do Decreto-Lei n.º 20/2020


Regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos

1 - Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade.

2 - A declaração médica referida no número anterior deve atestar a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial proteção.


A atividade formativa presencial pode ser retomada de forma gradual e desde que seja assegurado o cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde, nomeadamente em matéria de higienização e distanciamento físico, para garantir a segurança e saúde de todos os intervenientes.

É ainda aplicável, com as devidas adaptações ao contexto das entidades formadoras, o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, com a redação dada pelo Decreto-Lei agora publicado.

Não obstante a possibilidade de retoma da formação presencial, continua a privilegiar-se o desenvolvimento da atividade formativa à distância, sempre que as condições o permitam, mantendo-se atuais as orientações do nosso comunicado de 26-03-2020 dirigido às entidades formadoras certificadas pela DGERT:


As atividades de formação presencial poderão ser substituídas por atividades de formação a distância e/ou que promovam a continuidade do contacto com os formandos e o seu acesso aos recursos formativos, quando tal for possível e estiverem reunidas condições para o efeito, com as devidas adaptações aos recursos e experiência que as entidades e os formandos dispõem.

** Junto em anexo os decreto com relação à formação.



Cumprimentos

Arez