Manual da ONU vem ajudar deputados a legislar sobre deficiência
Os deputados têm a partir de hoje acesso a um manual das Nações Unidas elaborado para os chamar a atenção para os direitos das pessoas com deficiência e para as suas especificidades, que muitas vezes as leis não contemplam.
O «Manual para Parlamentares -- deficiências/capacidades» é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) e a edição em português é hoje apresentada em Lisboa pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).
A diretora do INR explicou à agência Lusa que o objetivo é apoiar os representantes parlamentares na sua função de legisladores, para que a "legislação que seja concebida e elaborada tenha em conta os direitos fundamentais das pessoas com deficiência".
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