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..:: Deficiente-Forum - Informação ::.. Responsável: Claram => Leis e Normas - Especificas => Tópico iniciado por: migel em 23/06/2011, 16:12
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Modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens...declaração da composição e rendimentos do agregado familiar...
Portaria n.º 249/2011, de 22 de Junho - http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11900/0373403737.pdf (http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11900/0373403737.pdf) Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto.
Fonte: Escritos dispersos