PE recepciona Petição sobre Direitos dos Deficientes 
O Fórum Europeu da Deficiência apresentou uma petição ao Parlamento Europeu (PE), de acordo com a qual a directiva anti-discriminação proposta pela Comissão Europeia (CE) e actualmente bloqueada no Conselho da União Europeia (UE) não satisfaz as necessidades específicas do cidadão com deficiência.
De acordo com o comunicado do PE, o Fórum Europeu da Deficiência visa, com a apresentação desta petição, apoiada por 1,3 milhões de cidadãos de diversos países da UE, instar a UE a “aprovar legislação específica que proteja os direitos das pessoas com deficiência”.
Como resultado desta iniciativa a comissão das petições “decidiu colocar uma pergunta oral ao Conselho, instando-o a desbloquear a directiva anti-discriminação com a maior rapidez possível, e escrever à comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, que acompanha o processo legislativo relativo à directiva anti-discriminação”.
O comunicado revela que, na prática, os subscritores da petição “conseguiram alertar a UE sobre uma possível falha na legislação europeia. Compete agora à CE analisar a eventual necessidade de legislação específica”.
As petições ao PE, sobre uma questão que esteja no âmbito de competências da UE, podem ser apresentadas por qualquer cidadão da UE ou residente num Estado-Membro, individual ou colectivamente.
Data: 26-05-2010
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com PE
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