Deficiente-Fórum
..:: Deficiente-Forum - Informação ::.. Responsável: Claram => Leis e Normas - Especificas => Tópico iniciado por: Sininho em 18/02/2020, 09:41
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Declaração de Retificação n.º 7/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18129300064
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https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129300064/details/maximized
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/124500714/details/normal?l=1 de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020