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..:: Deficiente-Forum - Informação ::.. Responsável: Claram => Leis e Normas - Especificas => Tópico iniciado por: migel em 12/02/2010, 11:55
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Quem pode ser considerado Deficiente das Forças Armadas? - Aquisição de um veículo automóvel
04 _ Quem pode ser considerado Deficiente das Forças Armadas?
Última revisão: Quarta, 19 Novembro 2008
São considerados Deficientes das Forças Armadas todos aqueles que estejam abrangidos pelo Decreto Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, sejam portadores de incapacidade igual ou superior a 60%. Nestes casos não é exigido que a deficiência seja motora.
Fonte: apn