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Autor Tópico: Reforço de verbas para as Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio  (Lida 1291 vezes)

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MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DO EMPREGO,
DA SAÚDE E DA SOLIDARIEDADE
E DA SEGURANÇA SOCIAL


Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego,
Adjunto do Ministro da Saúde
e da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho n.º 13513/2012

Considerando que o n.º 4 do despacho n.º 3520/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, de 9 de março, prevê a possibilidade
de durante o ano de 2012 serem reforçadas as verbas destinadas ao
financiamento dos produtos de apoio, por despacho conjunto dos Ministérios
da Economia e do Emprego, da Saúde e da Solidariedade e
da Segurança Social;
Considerando os pareceres positivos do Instituto de Emprego e
Formação Profissional, I. P., do Instituto da Segurança Social, I. P.,
e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., determina -se o
seguinte:

1 — É reforçada a verba global para o financiamento dos produtos
de apoio durante o ano de 2012 comparticipada pelo Ministério da
Economia e do Emprego e pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança
Social.
1.1. — A verba disponibilizada pelo Ministério da Economia e do
Emprego passa a ser de € 762 000 e destina -se a financiar produtos de
apoio indispensáveis à formação profissional e ao emprego, incluindo
o acesso aos transportes, através de entidades designadas pelo Instituto
de Emprego e Formação Profissional, I. P.

1.2 — A verba disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e
da Segurança Social passa a ser de € 2 500 000 e destina -se a financiar
produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados.

2 — O presente despacho entra imediatamente em vigor.
1 de outubro de 2012. — O Secretário de Estado do Emprego, Pedro
Miguel Rodrigues da Silva Martins. — O Secretário de Estado Adjunto
do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa. — O Secretário de
Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro
dos Santos Costa.
 

 



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