Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implement

[migel]

Declaração n.º 4/2021
 Publicação: Diário da República n.º 62/2021, Série I de 2021-03-30



 Tipo de Diploma:Declaração

SUMÁRIO
Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência


Sumário: Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Declara-se que foram designados para integrar o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, os seguintes representantes dos grupos parlamentares da Assembleia da República:

Marta Luísa de Freitas, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;

João Manuel Cottim Cunha Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;

Jorge Falcato Simões, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda;

Henrique Arantes Lopes de Mendonça, pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português;

Frederico Manuel Pinho de Almeida, pelo Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular;

Sandra Manuela da Costa Pimenta, pelo Grupo Parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza;

Ana Sofia Moutinho Calado, pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

Assembleia da República, 19 de março de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

[Nandito]

Documentos administrativos e direitos dos deficientes. Órgãos tomam posse


15/04/21 12:21 ‧ HÁ 3 HORAS POR LUSA PAÍS PARLAMENTO

O presidente da Assembleia da República (PAR) empossou hoje presidentes e membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (MNMICDPD).

Ferro Rodrigues presidiu às duas breves cerimónias no salão nobre do parlamento.

A CADA é liderada pelo juiz conselheiro Alberto Augusto Andrade de Oliveira, nomeado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e tem mais nove membros, um deles nomeado pelo PAR e outro eleito pela Assembleia da República.

O MNMICDPD é liderado pelo jurista Miguel Armada Menezes Coelho, representante da Provedoria de Justiça, e conta com mais 10 membros.

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Fonte: noticiasaominuto.com  Link: https://www.noticiasaominuto.com/pais/1732387/documentos-administrativos-e-direitos-dos-deficientes-orgaos-tomam-posse