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..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Bem - Estar, Saude e Qualidade de Vida => Notícias de saúde => Tópico iniciado por: migel em 30/06/2012, 10:45
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Cobrança coerciva das taxas moderadoras arranca amanhã
(http://sicnoticias.sapo.pt/incoming/2012/06/30/euros_dinheiro_notas_top_reuters.jpg/ALTERNATES/w620/euros_dinheiro_notas_top_reuters.jpg)
As taxas moderadoras estão mais caras há seis meses e o número de isentos por insuficiência económica está longe do previsto pelo Governo, que arranca domingo com a cobrança coerciva dos valores em dívida. Apesar de ter entrado em vigor a 01 de janeiro, este novo regime de pagamento de taxas moderadoras -- que o Governo considera mais justo -- já sofreu algumas alterações e o Executivo não garante que fique tal como está. Uma dessas alterações visou abranger os desempregados que fiquem sem emprego após o período apresentado de declaração fiscal, bastando para tal que apresentem justificação de inscrição no centro de emprego.
No decorrer destes seis meses o Ministério da Saúde teve igualmente de esclarecer alguns casos de dispensa de pagamento, como nos tratamentos de infertilidade que estavam a ser cobrados indevidamente pelas instituições. Mas as unidades de saúde ainda têm alguma dificuldade em interpretar os modelos de isenção e dispensa de pagamento, sendo disso prova algumas cobranças diferentes consoante as unidades de saúde.
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, já reconheceu algumas divergências nos critérios aplicados pelas instituições, mas acredita que com o tempo a situação será linear. Outra das conclusões deste novo regime foi o aumento exponencial de pedidos de Juntas Médicas que, segundo o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, aumentou cinco vezes. Isto porque para obterem a isenção por deficiência igual ou superior a 60 por cento os utentes têm de a ver reconhecida por uma Junta Médica.
Em virtude desta corrida, têm aumentado os tempos de resposta ao pedido de Junta Médica que, segundo a lei, não pode ser superior a 60 dias. Longe dos sete milhões de isentos que o Governo espera contabilizar com este novo regime de taxas moderadoras, o Ministério da Saúde contabiliza agora cerca de 5,2 milhões de isentos, por todos os motivos.
Numa altura em que se assinada o primeiro semestre da entrada em vigor deste novo regime, os utentes com taxas moderadoras por pagar vão começar a ser contactados para proceder ao pagamento.
A lei define que, se o utente com pagamentos em atraso não os regularizar no espaço de dez dias, incorre numa multa de pelo menos 50 euros.
Lusa
Fonte: SIC