Médicos defendem internamento compulsivo por doenças infecciosas[float=left]
[/float]Em Maio de 2009, havia um caso confirmado e ainda pouco se sabia sobre o real perigo da gripe A (H1N1) quando uma mulher de 60 anos suspeita de estar infectada recusou ser transferida para um dos hospitais de referência. No dia seguinte, o Ministério da Saúde emitia uma nota onde apelava "ao civismo dos portugueses", dizendo que "a necessidade de isolamento é importante para, nesta fase, evitar a propagação do vírus". Lembrava-se que, "de acordo com a Constituição, "os cidadãos não podem ser compelidos a aceitar tratamentos e/ou internamentos compulsivos, mas em situações que podem colocar em risco a saúde de terceiros "os incumpridores poderão ser responsabilizados por crime de transmissão de doença contagiosa", previsto no Código Penal. Foram situações como esta que levaram o PSD a apresentar, na revisão constitucional que está em curso, uma proposta em que alarga as situações de "privação de liberdade" ao "internamento compulsivo de portadores de grave doença contagiosa", avança o jornal Público.
"A nossa motivação foi a questão dos surtos epidémicos", caso da gripe A e antes disso a ameaça da gripe das aves, afirma o deputado social-democrata Luís Marques Guedes.
"Não é depois de casa arrombada que se vai pôr trancas à porta", reforça, notando que a sua consagração constitucional vem acautelar mecanismos de defesa para que não haja abusos.
Prevê-se que o internamento compulsivo tenha que ser decretado por um juiz, com direito a recurso se o doente considerar a decisão abusiva, tal como já acontece com "os portadores de anomalia psíquica", explica, citado pelo Público.
A posição dos outros partidos foi de abertura, com algumas ressalvas. Para o PS, a redacção proposta é "demasiado ampla" e pode criar confusão no sentido de se pensar que pode incluir o HIV/sida, refere Vitalino Canas, preocupação que também foi deixada pelo Bloco de Esquerda. O deputado socialista diz que poderão propor que seja acrescentado algo como quando está "em perigo a saúde pública". Telmo Correia, do Partido Popular, não é contra o princípio mas diz que deve ficar claro "que é uma medida excepcional para situações muito graves e que tem que ter um prazo".
Filipe Froes, pneumologista e consultor da Direcção-Geral de Saúde para a gripe A, explica que o que se tentou fazer no arranque da epidemia foi tentar manter as pessoas em isolamento e criar um circuito do Instituto Nacional de Emergência Médica que no início até ia buscar os doentes suspeitos de estarem infectados a casa – "e as pessoas aderiram". O médico diz que no caso da gripe A não fez falta a possibilidade de internamento compulsivo, mas diz que se passar a existir esse princípio "está-se a adaptar a legislação ao mundo global em que não só as pessoas que viajam, mas os microoganismos e as resistências [a tratamentos] também viajam". Filipe Froes entende que esta "seria mais uma salvaguarda para a saúde pública em situações contextualizadas e com mecanismos de defesa".
O presidente da Associação Nacional dos Médicos da Saúde Pública, Mário Jorge Santos, lembra que nos aeroportos e portos, onde vigora o Regulamento Sanitário Internacional, Portugal pode impor a quarentena a viajantes. "Há privação de liberdade por razões de saúde".
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