Governo recua e já não baixa preço dos medicamentos

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Governo recua e já não baixa preço dos medicamentos

Indústria farmacêutica conseguiu a suspensão da promessa feita pelo Executivo, em contrapartida compromete-se a não permitir gastos no SNS superiores aos 1440 milhões de euros.

O "Jornal de Notícias" escreve que afinal, os medicamentos já não vão baixar em Abril, como anunciado. A indústria alertou para uma situação dificil e pediu a suspensão da revisão de preços. Em troca, compromete-se a não deixar a despesa do Estado subir acima de 1440 milhões. Menos 80 do que o orçamentado


DN

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Medicamentos: Utentes condenam recuo do Governo

O presidente do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos condenou e lamentou hoje o recuo do Governo na intenção de baixar o preço dos medicamentos, acusando o Ministério da Saúde de “ceder aos interesses da indústria farmacêutica”.
Carlos Braga comentava, desta forma, a notícia hoje avançada pelo Jornal de Notícias de que o Governo não vai baixar o preço dos medicamentos, decisão que deverá hoje ser firmada num acordo com a indústria farmacêutica.

“Lamentamos porque foram criadas expetativas. As pessoas já sentem enormes dificuldades para adquirirem os medicamentos, principalmente desde que foi reduzida a sua comparticipação e aumentou o custo em outros”, disse.

Segundo Carlos Braga, “a medida [descida do preço dos medicamentos] era aguardada com expetativa por muitas famílias”.

“O Governo - certamente cedendo a interesses da indústria farmacêutica - deu o dito por não dito. Lamentamos e condenamos a decisão que, mais uma vez, prejudica os utentes em benefício das empresas”, afirmou.

Diário Digital / Lusa

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ANF: Ministério da Saúde aplicou «overdose» ao sector

O presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) acusa o Ministério da Saúde de aplicar uma “overdose” ao setor do medicamento, ilustrando-a com a existência de 700 farmácias com fornecimentos cortados por, pelo menos, um grossista.
Em entrevista à Agência Lusa, João Cordeiro traçou um quadro negro do setor do medicamento e atribuiu responsabilidades ao ministério de Ana Jorge, nomeadamente às medidas anunciadas no ano passado.

“O Ministério da Saúde aplicou uma ‘overdose’ ao setor do medicamento e fez mal as contas”, afirmou.

Para João Cordeiro, são “devastadoras” as consequências de medidas como a redução em algumas comparticipações.

A este propósito, lembrou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) representa 80 por cento do negócio das farmácias e que as comparticipações baixaram 20 por cento nos últimos tempos.

O presidente da ANF revela ainda que são cada vez mais as farmácias com dificuldades em assumir os seus compromissos e que as consequências já se notam.

“Cerca de 700 farmácias têm os fornecimentos cortados pelo menos por um grossista e mais de 200 têm processos em tribunal”, disse.


O número de farmácias com dificuldades aumentou substancialmente desde que, em setembro do ano passado, João Cordeiro anunciou que existiam 375 farmácias com os fornecimentos suspensos pelos grossistas e 168 a enfrentar processos judiciais por dívidas.

João Cordeiro disse ainda que, pelo menos, 900 farmácias estão a pagar aos fornecedores a mais de 90 dias.

“O setor corre o risco de entrar em rutura”, afirmou, lembrando que por causa da crise económica que estes estabelecimentos atravessam, a ANF está a adiantar o pagamento do SNS a oito dias, em vez dos 55 dias habituais.

“Estamos a antecipar o pagamento para ajudar as farmácias a ultrapassar as suas dificuldades, mas não sabemos por quanto tempo mais a ANF conseguirá fazê-lo, tendo em conta a subida dos juros e o aumento dos ‘spread’”, disse.

No meio deste cenário “devastador”, João Cordeiro comentou a notícia hoje avançada pelo Jornal de Notícias do recuo do governo que “já não baixa o preço dos medicamentos”.

“Este acordo [com a indústria farmacêutica] é uma forma de adiar uma medida e assim tentar perceber como reage o mercado”, disse, escusando-se a mais comentários, por ainda não conhecer o teor do acordo que será hoje firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).

Diário Digital / Lusa

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PCP: suspensão da revisão de preços de fármacos «viola a lei»

O PCP considera a suspensão por dois anos da revisão dos preços dos medicamentos, anunciada hoje pelo Governo, da "maior gravidade" e que "viola a lei" que determina uma revisão anual dos valores cobrados pelos fármacos.

"Penso que é uma medida da maior gravidade e que, neste momento, tomar esta decisão significa violar a lei, porque a lei exige que haja uma revisão anual dos preços tendo em conta os preços de referência dos quatro países da Europa que servem de referência à formação dos preços", afirmou hoje o deputado Bernardino Soares em declarações à Lusa.

O deputado acrescentou que, se assim não acontecer, "a indústria farmacêutica pode sempre pôr preços mais altos e contornar os mecanismos de formação dos preços da lei".

O Governo suspendeu por dois anos a revisão dos preços dos medicamentos, medida através da qual espera poupar já este ano mais 100 milhões de euros, sem prejuízo para os utentes, mas também sem qualquer benefício para estes.

A medida foi anunciada hoje pela ministra da Saúde, Ana Jorge, em conferência de imprensa, depois de há cerca de duas semanas o secretário de Estado da Saúde ter garantido que o preço dos medicamentos ia baixar já em abril.

O PCP vai pedir para aceder ao acordo completo, "com todas as suas cláusulas", porque, afirmou Bernardino Soares, "muitas vezes há, para além daquilo que foi anunciado publicamente, um conjunto de cedências aos interesses da indústria farmacêutica bastante substantivas".

Bernardino Soares lembra que, "se não vai haver baixa de preços e se há o compromisso e promessa de manter o mesmo nível de despesas que está previsto, só pode ser pela diminuição do acesso aos medicamentos da população, pelo aumento dos custos". "Não estamos a ver outra forma de o fazer", sublinhou.

O deputado comunista lembrou ainda que "nunca foi feito um balanço deste tipo de mecanismos de ressarcimento que quase sempre estiveram nesses protocolos, que na prática nunca funcionaram e que nunca foram prestadas contas sobre eles", e que por isso, "era bom que o Governo disponibilizasse o balanço dos protocolos anteriores com a indústria farmacêutica".


Diário Digital / Lusa