Lista de inscritos para cirurgia caiu 35% em seis anos e tempo de espera baixou

[Claram]

Lista de inscritos para cirurgia caiu 35% em seis anos e tempo de espera baixou 62% 
 

 
Intervenção da Ministra da Saúde na audição na Comissão de Saúde da Assembleia da República

Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde,
Senhoras e Senhores Deputados

Introdução

É sempre com gosto que a equipa do Ministério da Saúde vem ao Parlamento.

Fizemo-lo várias vezes no passado, sempre com a mesma motivação, sentido de estado e respeito que o parlamento nos merece.

Quero começar a minha intervenção reafirmando, como sempre tenho feito com total clareza, que o principal compromisso da política de saúde do Governo é o Serviço Nacional de Saúde. O mesmo é dizer que o nosso compromisso é para com todos os cidadãos.

Ao longo de mais de 30 anos, o SNS demonstrou ser, o serviço público português, que mais contribuiu para o desenvolvimento da sociedade portuguesa.

Graças ao Serviço Nacional de Saúde, hoje os portugueses vivem mais anos, com uma evidente melhoria da sua qualidade de vida.

O SNS é fruto do compromisso que a nossa democracia assumiu com todos os portugueses.

Tem sido um instrumento imprescindível para assegurar o futuro de uma sociedade mais justa, mais solidária e mais coesa.

Hoje, mais do que nunca, o SNS é uma garantia social, absolutamente vital para toda uma população.

O actual contexto económico exige uma especial protecção na saúde.

Sabemos que a fragilidade financeira e laboral das famílias afecta os seus membros, a vários níveis. A degradação da saúde física e psíquica é, sem dúvida, um dos sinais visíveis nas situações de crise económica e social. Assistimos a esses fenómenos um pouco por todo o mundo e Portugal não está imune a esta realidade.

Estes tempos mais difíceis exigem um sério e importante compromisso - o de garantir o Estado Social, de que o Serviço Nacional de Saúde é um dos pilares fundamentais.

Este compromisso tem de ser claro e inequívoco.

Este compromisso tem que ser assumido por todos, dos decisores políticos, aos profissionais de saúde e aos utentes.

Porque este compromisso, de garantia do Serviço Nacional de Saúde, é essencial para capacitar os portugueses para enfrentarem os difíceis e exigentes obstáculos que o curto prazo nos reserva.

Penso que todos os que aqui se encontram defendem o Serviço Nacional de Saúde.

Acreditam, certamente, que reconhecer e valorizar a sua capacidade de resposta aos cidadãos, é essencial para assegurar a continuidade da existência do Serviço Nacional de Saúde.

Só a existência de um Serviço Nacional de Saúde de acesso universal e gratuito permitiu um aumento de 30% na prestação de cuidados de saúde, nos últimos anos.

Para que esta evolução seja consistente devemos manter como objectivos gerais da política de saúde, a melhoria do acesso, a garantia de qualidade dos cuidados e o reforço da gestão eficiente dos recursos para assegurar a sustentabilidade do SNS.

O SNS tem-se adaptado aos novos padrões de doença, resultantes do envelhecimento da população e do aumento, muito significativo, do número de pessoas com doença crónica.

Exemplo disso é o alargamento do leque de respostas do SNS, tornando os cuidados de saúde mais efectivos e abrangentes.

A par deste esforço, está o combate às desigualdades de acesso que ainda se verificam e daí, o reforço sistemático das condições de acesso dos portugueses a cuidados de saúde de qualidade.

O Governo não pode abandonar a prioridade de conferir o direito ao acesso aos serviços de saúde a todos os portugueses que deles necessitem.

Não é possível afirmar a universalidade dos cuidados de saúde sem garantir a igualdade no direito ao acesso.

A igualdade no direito ao acesso constrói-se, diariamente, na organização dos serviços, assentes num Serviço Nacional de Saúde (SNS) sustentável do ponto de vista económico, financeiro e de recursos humanos.

Importa recordar a acção que o Governo tem vindo a desenvolver em áreas que são consideradas estruturantes do sistema de saúde.

1. Cuidados de saúde primários – a prioridade.

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP), enquanto pilar essencial do Serviço Nacional de Saúde, assumem importantes funções de promoção e protecção da saúde, prevenção da doença, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços no sentido de ser garantida a continuidade dos cuidados, de modo racional e eficiente.

É essencial, neste processo, articular todos os recursos comunitários, enfatizando a saúde como um conceito positivo, que valoriza os recursos pessoais e sociais.

Este processo visa aumentar a capacidade das pessoas, para agirem sobre os factores determinantes da saúde individual e colectiva, na adopção de comportamentos promotores de saúde e na criação de ambientes físicos e sociais mais saudáveis.

A reforma dos CSP continua a ser uma prioridade estratégica em 2011. A reorganização da prestação de cuidados, através da criação de unidades de saúde familiar, marcou a transformação organizacional dos CSP.

Existem actualmente 283 Unidades de Saúde Familiar (USF) em funcionamento, abrangendo mais de 3,5 milhões de utentes e mais de 5 600 profissionais. Esta nova forma de organização permitiu dar médico de família a mais 450 mil Portugueses.

O contributo das Unidades de Cuidados na Comunidade para a transformação do paradigma da prestação de cuidados é também uma prioridade estratégica para 2011. As primeiras Unidades de Cuidados na Comunidade foram criadas em final de 2009 estando neste momento 84 em actividade.

Esta porta de entrada do cidadão no SNS assegura a proximidade entre os cuidados e o cidadão, reforça a interacção entre os profissionais de saúde e as famílias permitindo uma gestão partilhada e responsável da saúde da população.

O reforço dos cuidados de saúde primários tem tido impactos importantes a vários níveis, sendo evidente, por exemplo, a redução dos episódios de urgência resultante da satisfação das necessidades em saúde nesta primeira linha de acesso.

2. Médicos

A carência de recursos humanos médicos em Portugal tem constituído uma prioridade para o Ministério da Saúde.

O aumento significativo do número de vagas nos cursos de medicina contribuirá para um incremento do número de médicos disponíveis. Em 2004, o total de vagas disponibilizadas foi de 1185, enquanto em 2010, foi de 1778.

No mesmo sentido vai a criação dos novos cursos de Medicina na Universidade do Algarve, já em funcionamento, e na Universidade de Aveiro, que se iniciará no próximo ano lectivo.

Em 2004, foram colocados 780 internos, enquanto em 2011, iniciaram a sua formação na especialidade, 1209 internos.

Em 2004, foram colocados 123 médicos na especialidade de Medicina Geral e Familiar, enquanto em 2011 o número foi de 345 médicos, quase 3 vezes mais.

3. Reingresso de médicos ao SNS

No âmbito desta estratégia, que visa colmatar a falta de médicos em Portugal, criamos mecanismos que permitem o reingresso, no Serviço Nacional de Saúde, dos médicos reformados ou que pediram a reforma antecipada.

Até este momento foram autorizados 159 pedidos de médicos para se manterem em funções no Serviço Nacional de Saúde e estão em processo de instrução mais cerca de 60 pedidos (total 219), sendo que diariamente estão a chegar novos pedidos.

Dos 159 pedidos autorizados, cerca de 67% dizem respeito a situações de reforma (médicos que estavam reformados por tempo de serviço e idade) sendo que 22% destes médicos têm a especialidade de Medicina Geral e Familiar.

O Ministério da Saúde mantém o objectivo de atrair, até ao final do ano, 200 médicos reformados sem antecipação e já está perto de cumprir essa meta.

O reingresso de 35% de médicos reformados corresponde à expectativa traçada.

4. Acesso dos clínicos gerais à especialidade

Também com o objectivo de reduzir o número de portugueses sem médicos de família, o Ministério da Saúde criou um regime jurídico que permite a obtenção da especialidade em medicina geral e familiar, de cerca de 300 clínicos gerais (com o mínimo de oito anos de serviço em centros de saúde), sem abdicar do rigor e exigência que este processo deve ter.

Estes médicos poderão, assim, trabalhar nas Unidades de Saúde Familiar com uma lista de utentes própria, permitindo um ganho assistencial de mais 250 mil utentes com médico de família.

5. Contratação rápida dos recém-especialistas

Para permitir a rápida integração de novos médicos no SNS, o Ministério da Saúde tornou mais célere o processo de celebração de contrato de trabalho (em funções públicas, por tempo indeterminado) com os médicos com o grau de especialista de medicina geral e familiar.

6. Mais acesso

Ainda no âmbito das medidas que visam colmatar a falta de médicos nos Cuidados de Saúde Primários, o Ministério da Saúde acordou com os dois Sindicatos médicos, a contratação dos médicos de medicina geral e familiar em regime de 42 horas e não apenas 35 horas.

Cerca de 500 especialistas podem, assim, dedicar mais 20% do seu horário à prestação de cuidados nos centros de saúde.

Desta forma estão criadas condições para que mais 125 mil portugueses tenham médico de família.

Com esta medida estamos a aumentar o número de utentes com médico de família, reduzindo o número de horas extraordinárias.

Este regime transitório deve vigorar até ao momento em que forem estabelecidos os novos regimes remuneratórios da carreira especial médica e, nesse enquadramento, seja possível o horário de 40 horas semanais.

7. Um caso de sucesso: PNP Saúde Oral

O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, representa um enorme avanço na intervenção do SNS na prevenção e tratamento das doenças orais.

Assumido como uma prioridade do Ministério da Saúde, este programa criou, com o envolvimento da Ordem dos Médicos e dos Médicos Dentistas, uma rede prestadora de cuidados dentários, que passou a contar com 3.800 médicos dentistas e estomatologistas, em mais de 6000 locais, por todo o país.

Lançado em 2008, este Programa já beneficiou mais de 900 mil utentes, abrangendo grávidas, idosos beneficiários do complemento solidário para idosos, crianças e jovens até aos 16 anos. No final de 2010, o programa estendeu-se aos portadores de VIH/Sida, um grupo vulnerável, com necessidades específicas nesta área.

8. Cuidados Continuados Integrados

Ao nível da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados contamos, actualmente, com 4 720 camas contratualizadas com o sector social.

Em pouco mais de 4 anos foram já assistidos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) mais de 60 mil utentes.

No último ano foi realizado um investimento significativo na criação de equipas de apoio domiciliárias de cuidados continuados. Estão em actividade 216 equipas multidisciplinares que prestam apoio diário a cerca de 8 103 pessoas.

Até este momento, com estas duas vertentes de intervenção, a rede nacional de cuidados continuados apresenta uma capacidade para responder às necessidades específicas de mais de 12 mil pessoas, em cada momento.

A par deste esforço de implementação da rede, estamos agora, em condições de monitorizar e avaliar a implementação das experiências piloto dos cuidados continuados especializados em saúde mental. Ao mesmo tempo, continuará a implementação das unidades de Cuidados Paliativos integrando o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Nesta área estão em actividade plena 4 equipas de cuidados paliativos de apoio domiciliário criadas e financiadas ao abrigo de protocolos de parceria entre o Ministério da Saúde e a Fundação Calouste Gulbenkian. Esta importante parceria contempla ainda a formação de 1.500 profissionais na área da dor crónica, que irão reforçar o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.

9. Actividade Cirúrgica

A lista de inscritos para cirurgia conheceu nos últimos 6 anos uma redução consistente de 248 mil para 161 mil utentes, o que representa um decréscimo de cerca de 35%.

Mais importante do que a evolução do número de inscritos, é a análise da evolução da mediana do tempo de espera para cirurgia que, nos últimos 5 anos, decresceu de 8,6 meses para pouco mais de 3 meses em 2010. Trata-se de uma redução significativa de 62%.

Também na área oncológica, assistimos a uma evolução muito favorável da resposta do SNS em termos de actividade cirúrgica e de tempos de espera. De facto, a lista de inscritos para cirurgia nesta área reduziu 23% nos últimos 5 anos, passando de 4260 em 2005 para 3285 em 2010.

Quanto à mediana do tempo de espera verificou-se uma redução de cerca de 70%, passando de 79 para 24 dias. Esta descida tem um impacto muito relevante na sobrevivência e qualidade de vida destes doentes.

10. Consultas Externas

Em 2010 registou-se um aumento de 3% no número total de consultas de especialidade nos hospitais do SNS, o que representa mais 346 mil consultas.

Houve, igualmente, um crescimento de 5% no número de primeiras consultas (mais 138 700) face ao observado em 2009 o que revela um acesso sustentado de um maior número de cidadãos aos cuidados hospitalares.

11.Colheita e Transplantação

Em 2010, Portugal manteve-se na liderança mundial da actividade de colheita de órgãos, a par com Espanha, voltando a ultrapassar a barreira dos 30 dadores por milhão de habitante. No último ano, foram colhidos 926 órgãos nos hospitais do SNS.

A rápida evolução na actividade de colheita, permitiu a Portugal alcançar a auto-suficiência de órgãos para o transplante renal, mantendo a liderança mundial com 573 transplantes em 2010.

De realçar, ainda, que o número de doentes em lista para transplante renal decresceu 16% em apenas 4 anos.

Também na transplantação hepática somos lideres mundiais, com maior numero de transplantes realizados por milhão de habitantes.

12. Rede de Urgências

Nesta última fase do processo de requalificação das urgências, iniciado em 2007, assistimos à consolidação da rede de meios de emergência pré-hospitalar em articulação com a reorganização da Rede de Urgências.

Tem sido dedicada particular atenção ao desenvolvimento do Programa de Desfibrilhação Automática Externa. Nesse sentido o INEM concretizou a instalação de desfibriladores em 30 corporações de bombeiros, após formação dos seus elementos e iniciou, recentemente, acções de formação destinadas a 101 corporações de bombeiros.

13. Novos Centros Hospitalares

No âmbito da estratégia de reestruturação da rede hospitalar, numa lógica de integração e complementaridade, para melhor gestão dos recursos, o Ministério da Saúde criou seis novos centros hospitalares: o CH S. João, CH Universitário de Coimbra, CH Baixo Vouga, CH Tondela-Viseu, CH Leiria-Pombal e o CH do Porto.

Estes novos centros cumprem o objectivo de modernizar e potenciar as competências e capacidades das unidades de saúde e respectivos profissionais.

É uma reorganização que contribui para a melhoria da prestação de cuidados de saúde, para o reforço da universalidade do acesso e para o aumento da eficiência dos serviços.

Permite, também, uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, com a redução do número de gestores: num total de 84 admitidos por lei, apenas 53 estavam efectivamente nomeados, podendo, agora, este número ser reduzido para um total de 30 gestores.

Política do Medicamento

14. O Acordo Ministério da Saúde-Apifarma

Constitui um marco relevantíssimo da política do medicamento o acordo recentemente celebrado entre o Ministério da Saúde e a Apifarma, com a intervenção, ainda, dos Ministérios das Finanças e Administração Pública, e da Economia, Inovação e Desenvolvimento.

Este acordo, longamente negociado, é fundamental para o rigoroso controlo da despesas do SNS com medicamentos, permitindo o integral respeito desta rubrica orçamental nos anos de 2011 e de 2012 em, respectivamente, 1 440milhões de euros e 1 320 milhões de euros.

Muitos dos Senhores Deputados acusaram-nos anteriormente, de virmos aqui a esta Comissão apresentar números fantasiosos e irrealizáveis das despesas com medicamentos,  números que jamais seriam cumpridos.

Pois bem Senhores Deputados, esta é a nossa resposta: não só cumprimos estes valores em 2011, como os números ficarão muito abaixo dos valores orçamentais, com uma poupança de 100 milhões de euros face ao previsto já em 2011. Tal significa ainda uma redução de 234 milhões de euros em 2011 face ao executado em 2010, e uma redução de 120 milhões em 2012 face à previsível execução de 2011.

Isto, registe-se, sem prejuízo das descidas voluntárias de preço dos medicamentos – possível com a nossa política de comparticipações e convém sublinhar que nos últimos 6 meses mais de 2 000 medicamentos baixaram de preço – e sem prejuízo da revisão de preços se os montantes gastos pelo SNS com medicamentos ultrapassarem os valores objecto de acordo.

15. As medidas: equilíbrio Estado-doentes

Não é demais sublinhar, também, que na política do medicamento tem o Ministério da Saúde procurado salvaguardar um equilíbrio entre o esforço pedido ao Estado e o esforço pedido aos cidadãos.

E deixo à reflexão dos Senhores Deputados apenas a seguinte constatação: hoje, o discurso político e comunicacional deixou de ser acerca da subida de preço dos medicamentos.

O que estamos aqui a discutir, o que vemos na comunicação social é exactamente o inverso: falamos e discutimos descidas de preço.

Repito: deixamos de falar da subida de preços de medicamentos e estamos a discutir as descidas de preços de medicamentos.

Imperceptivelmente ou não, a verdade é que mudamos o paradigma.

Devo ainda referir que o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Apifarma não proíbe a descida de preços de medicamentos: pelo contrário a indicação que temos é que, no próximo mês,  747 apresentações vão baixar o seu preço.

Só título de exemplo, posso referir que há 2 medicamentos de omeprazol com descidas superiores a 70%, e duas sinvastatinas reduzem mais de 60%.

16. Prescrição electrónica

A prescrição electrónica é uma medida positiva e tem benefícios para os cidadãos, para os profissionais e para o Estado.

Incentiva a informatização do sistema de saúde, estimula a comunicação entre os profissionais das diferentes instituições, diminui o risco de erro ou confusão na prescrição, facilita a auditoria da venda de medicamentos e reforça a capacidade do Ministério da Saúde combater a fraude no circuito do medicamento.

O objectivo da generalização da prescrição electrónica é passar dos actuais 70% para os 90%. 

O Ministério da Saúde, a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentistas acordaram já um pequeno conjunto de excepções ao princípio de que só a prescrição electrónica será comparticipada para salvaguarda de situações particulares.

17. A execução orçamental dos primeiros 2 meses de 2011

O Ministério da Saúde orgulha-se de, nos primeiros 2 meses de 2011, ter contribuído de forma muito activa para o rigoroso cumprimento do exigente Orçamento do Estado de 2011.

Cumprimos e ultrapassámos as metas orçamentais.

Assim, no acumulado de Janeiro e Fevereiro, reduzimos as despesas com pessoal em 8,4%, baixámos as despesas com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutico e os subcontratos em 13,0%, baixámos as despesas com medicamentos em 19,5%, e baixámos as despesas com os hospitais EPE em 3,1%.

O número mais surpreendente é o da redução com a despesa em medicamentos, como tal, permitam que vos deixe algumas considerações e garantias da constante defesa do acesso ao medicamento:

?No que se refere ao mercado global de medicamentos, há um aumento em quantidade de medicamentos vendidos e uma redução em preço, o que prova que tem havido um ajustamento do preço dos medicamentos, a par da satisfação das necessidades dos doentes;
?Em Fevereiro de 2011 o preço médio dos genéricos atingiu o valor mínimo dos últimos 4 anos, registando um decréscimo de 40% relativamente ao ano de 2007;
?Por outro lado, continua a registar-se o aumento de quota do mercado dos genéricos, que atingiu em Fevereiro passado os 21,16% em volume, versus 17,16% em Fevereiro de 2010;
?Há, ainda, a salientar que Fevereiro de 2011 é, o 5.º mês consecutivo em que a quota mensal de genéricos em volume ultrapassa a quota em valor - prova inequívoca do êxito da política de promoção de genéricos;
?Por fim, a redução total da despesa do SNS relativamente aos dois primeiros meses de 2011, foi de 6%, em linha com o previsto no Orçamento.
Portanto, Senhores Deputados, nós podemos afirmar que cumprimos. E cumprimos também em Fevereiro, porque esta mesma tendência de contenção rigorosa se mantêm.

Portanto, senhores Deputados, o Ministério da Saúde está, em Janeiro e Fevereiro deste ano, a cumprir e a executar escrupulosamente o Orçamento do Estado para 2011.

Para terminar reafirmo o que já aqui disse: gerir de forma mais eficiente não é sinónimo de cortes cegos.

Acredito que o Serviço Nacional de Saúde é um instrumento poderoso de coesão social, cujo desmantelamento significaria um duro e irreparável golpe na nossa democracia. 

Estou consciente que apesar dos bons resultados alcançados muitos contestam e duvidam do princípio da igualdade no direito ao acesso.

É meu dever, e faço-o com a mesma convicção de sempre, trabalhar para a constante melhoria do SNS.

Por último gostaria de informar a Comissão que estamos a ultimar o Plano Nacional de Saúde para 2011-2016 que tem estado em consulta pública permanente, e que durante o mês de Abril estaremos disponíveis para o apresentar.

O PNS tem duas partes essenciais, uma Estratégica Para a Saúde e Cadernos do Plano que contêm Acções e Recomendações, além de Indicadores e Metas em Saúde.

No que se refere às Estratégias, estas são definidas em 4 eixos fundamentais: Cidadania e Saúde, Equidade e Acesso Adequados aos Cuidados de Saúde, Qualidade em saúde e Políticas Saudáveis, numa perspectiva de Saúde em Todas as Políticas.

Termino como iniciei, que em matéria de política de saúde, o nosso compromisso é com o Serviço Nacional de Saúde. Um serviço de qualidade para todos os cidadãos.


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