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Autor Tópico: Saúde/taxas moderadoras:  (Lida 27754 vezes)

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Online migel

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #30 em: 16/01/2012, 15:03 »
Doentes com incapacidade superior a 60% vão ficar isentos mas têm de renovar atestado



O período de transição termina a 31 de Dezembro de 2013 (Foto: Rui Gaudêncio)

 Os doentes que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60% vão ficar isentos das taxas moderadoras mas, para isso, vão ter de renovar o atestado, indo a uma nova junta médica. Os utentes não terão de pagar os 50 euros que normalmente se paga por este tipo de serviço, garante o Ministério da Saúde ao PÚBLICO.

A medida é avançada numa circular normativa emitida ontem pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), mas que prevê um período transitório, já que existem pessoas com diferentes tipos de atestados e com validades distintas.

Assim, todos os utentes que tenham um atestado médico de incapacidade multiuso devem apresentá-lo até 15 de Abril deste ano nos respectivos centros de saúde ou unidades de saúde familiar, ficando isentos até 31 de Dezembro de 2013 – a não ser que o próprio atestado caduque antes dessa data.

Durante este período de transição os utentes devem pedir uma nova junta médica para terem acesso a um atestado que seja feito já tendo em consideração as novas regras relacionadas com as taxas moderadoras e que entraram em vigor a 1 de Janeiro.

Algumas das alterações passam precisamente por mudanças nas isenções. Para estes doentes em concreto passa a contar a percentagem de incapacidade (que se pode dever à soma de várias doenças) e não a patologia só por si – o que fazia com que, antes, muitos ficassem de fora, já que existiam doenças incapacitantes mas não previstas na legislação.

Da mesma forma, o Ministério da Saúde pretende que os atestados, que muitas vezes eram vitalícios, passem a ser renovados com alguma periodicidade, visto que há casos em que a incapacidade é revertida. Para esses casos a duração máxima do atestado será de três anos.

O problema é que os valores a cobrar em serviços como os atestados e as juntas médicas têm um preço que é definido pela Direcção-Geral da Saúde e que foi actualizado precisamente no ano passado, subindo para 50 euros. Não se trata de taxas moderadoras mas sim de taxas de serviços de saúde pública. O alerta para a confusão foi feito pela Associação de Médicos de Saúde Pública, mas Miguel Vieira, assessor do ministro da Saúde, Paulo Macedo, já garantiu ao PÚBLICO que estes utentes em particular não terão de pagar este valor para actualizarem os documentos necessários para poderem continuar isentos.

A circular da ACSS recorda também que o regime de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência prevê que a junta médica “deve ser realizada no prazo de 60 dias a contar da data de entrega do requerimento”. Assim, para salvaguardar eventuais atrasos, a ACSS assegura que “sempre que seja ultrapassado o prazo legal para a realização da junta médica, cuja avaliação de incapacidade resulte igual ou superior a 60%, o utente tem direito a ser reembolsado do montante pago em taxas moderadoras entre a data do prazo legal referido e a data da realização da junta médica”.

Publico
« Última modificação: 24/09/2012, 09:59 por SLB2010 »
 

Offline Claram

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #31 em: 26/01/2012, 15:10 »
Mais de 200 mil já pediram isenção de taxas moderadoras

Mais de duzentas mil pessoas já pediram isenção das taxas moderadoras. Destas, 170 mil correspondem a pedidos por insuficiência económica.


De acordo com o Diário de Notícias, até ao dia 23 de Janeiro deram entrada processos de 93 mil agregados familiares. Estas pessoas alegam «pobreza» para não pagar consultas e urgências. A estes, somam-se mais 33 mil beneficiários que estão isentos por razões de doença, idade ou gravidez.

Com as novas regras, que entraram em vigor a 1 de Janeiro, o Governo estima que mais de 5 milhões de utentes fiquem isentos por razões financeiras.

DD
 

Offline Claram

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #32 em: 01/05/2012, 11:50 »
Taxas moderadoras: Período transitório prorrogado até final de Maio


Ministro admitiu que pode haver terapêuticas, ou mesmo medicamentos, que venham a ser excluídos do Serviço Nacional de Saúde. Paulo Macedo só não revelou quais os critérios que podem ser... O período transitório que dispensa do pagamento das taxas moderadoras os utentes que provem que solicitaram isenção por insuficiência económica, e que terminava hoje, foi prorrogado até final de maio, segundo fonte oficial.

Alexandre Lourenço, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), disse à Agência Lusa que o alargamento do prazo visa incentivar os utentes a apresentarem os requerimentos para obterem isenção do pagamento destas taxas.

Após 31 de maio, os utentes que não tenham obtido a condição de isento, nem estejam dispensados do pagamento das taxas moderadoras, terão de pagar os valores em vigor desde o início deste ano.

De acordo com este organismo, até ao momento foi atribuída a 2.388.067 utentes a condição de isento por insuficiência económica, mais 580.213 do que em 2011.

Alexandre Lourenço sublinhou ainda que o Ministério da Saúde tem informado os utentes com taxas moderadoras em atraso da necessidade de concretizar estes pagamentos.

Caso os utentes não realizem estes pagamentos, a partir de julho irão ser notificados pelas Finanças para, coercivamente e já com uma multa, o fazerem.

A ACSS desconhece o número de utentes com o pagamento das taxas moderadoras em falta.

DD
 

Online migel

Taxas moderadoras: 2,6 milhões isentos por insuficiência económica

O número de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) isentos do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica aumentou para 2.638.006, mais 830.152 do que no ano anterior, segundo dados oficiais.Dados do Ministério da Saúde, hoje divulgados, referem que o novo regime de taxas moderadoras isenta de pagamento por insuficiência económica 2.638.006 utentes e outros 1.368.458 por terem até 12 anos de idade(inclusive).

Em relação a 2011, registam-se menos 22.399 utentes até aos 12 anos isentos pela idade.

Diário Digital / Lusa
 

Offline Claram

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #34 em: 02/05/2012, 23:22 »
BE acusa governo de «má fé» no caso da maternidade Alfredo da Costa


O deputado João Semedo (BE) afirmou hoje que o caso da Maternidade Alfredo da Costa “vai marcar o destino deste Governo” e acusou o Executivo de “má fé” ao integrar a instituição no Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).João Semedo falava na Assembleia da República, no âmbito da apreciação parlamentar do decreto-lei que integrou a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e o Hospital Curry Cabral no CHLC, uma medida que, para o deputado, apenas teve como objetivo encerrar a instituição.

“O Governo integrou a MAC no CHLC para a fechar. E hoje percebemos o significado desse decreto-lei. É uma decisão tomada com reserva mental, de má-fé, às escondidas”, disse.

Para João Semedo, “é extraordinário que o grande argumento do Governo seja a MAC ter partos a mais”.

“Sempre ouvi dizer que fazer partos a menos é que justificava o fecho das maternidades”, acrescentou.

O encerramento da MAC tem para o deputado Bernardino Soares, do PCP, um outro objetivo: “Criar um espaço para as maternidades privadas, às quais não é exigido um número mínimo de partos”.

Bernardino Soares defendeu a preservação da instituição, tendo em conta as especificidades desta unidade de saúde e os “serviços únicos” que disponibiliza.

Em defesa da decisão governamental, o deputado Nuno Reis (PSD) classificou a integração da MAC e do Curry Cabral como “uma medida de gestão correta, que obedece a critérios técnicos”.

Diário Digital com Lusa
 

Online migel

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #35 em: 05/05/2012, 14:17 »
Isentos de taxas moderadoras já passam os cinco milhões – ministro

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou hoje que há mais de cinco milhões de isentos das taxas moderadoras, acusando o PS de "brincar" com os números quando diz que o atual Governo cortou isenções.Em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência sobre obesidade infantil, Paulo Macedo garantiu que hoje "há mais 830 mil isentos do que no ano passado", entre situações de insuficiência económica e doentes crónicos.

O número de isentos, que não precisou, ultrapassa já os cinco milhões, ao contrário do que o PS diz quando acusa o atual Governo de ter reduzido de sete para quatro milhões o número de portugueses que podem ser abrangidos pelas isenções.

Na quinta-feira, o deputado socialista António Serrano acusou o Governo de ter feito um "apagão" a três milhões de pessoas depois de ter anunciado que 7,2 milhões teriam direito a isenção.

Paulo Macedo afirmou que no cálculo dos potencialmente isentos - calculados comparando rendimentos declarados para efeitos fiscais com as regras da isenção - o Governo alargou o número dos que estão em condições de ter isenção.

"Alterámos legislação para as pessoas no desemprego ficarem também abrangidas", lembrou.

O ministro salientou que o número de pessoas que efetivamente beneficia da isenção também aumentou para mais de cinco milhões.

Relativamente à proposta do PS de considerar o número de filhos nos cálculos para determinar se se tem direito à isenção, Paulo Macedo afirmou que o Governo não a considera útil porque até aos 12 anos as crianças têm sempre isenção.

"Estranhamos que hoje surja esta proposta do PS, que em seis anos nunca alterou a legislação. Na oposição propõe uma coisa que no Governo nunca quis fazer", criticou.

O ministro reforçou que "o problema não é a quantidade de isentos, que é um conjunto muito alargado de pessoas".

Diário Digital com Lusa
 

Offline Claram

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #36 em: 14/05/2012, 15:25 »
Aumento no valor das taxas moderadoras "desvia" portugueses para os hospitais privados




O aumento do valor das taxas moderadores está a levar a uma transferência de doentes das urgências dos hospitais do Seviço Nacional de Saúde (SNS) para as unidades hospitalares privadas. A conclusão pertence à Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que, em declarações ao Diário Económico, assegura que, só no primeiro trimestre de 2012, ao mesmo tempo que os hospitais públicos realizavam menos 6,7% de atendimentos, o sector privado registava um acréscimo de utentes nas urgências na ordem dos 15%.@

Segundo Teófilo Leite, presidente da APHP, «em alguns casos é mais vantajoso recorrer aos hospitais privados nas urgências, como nos casos de convenções com a ADSE ou com a GNR e PSP», pelo que, a manter-se esta tendência de crescimento até ao final de 2012, «a previsão é terminar este ano com perto de dois milhões de atendimentos na urgência [dos privados]». Ou seja, um aumento de 250 mil face aos mais de 1,7 milhões de atendimentos em 2011.


DD
 

Online migel

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #37 em: 20/06/2012, 08:23 »
Isentos de taxas moderadoras são menos do que Governo previa



Em Julho, avança a cobrança coerciva das taxas relativas aos últimos três anos que ainda não tenham sido pagas.20-06-2012 6:35 por Dora PiresPartilhar   
 
 
O número de portugueses isentos por insuficiência económica aumenta a conta-gotas e está ainda muito longe dos cinco milhões e 200 mil previstos pelo Governo. Os últimos dados da Administração Central do Sistema de Saúde avançados à Renascença mostram que são pouco mais de metade.

O Ministério da Saúde recorda que a isenção pode ser pedida a qualquer momento, mas a verdade é que, desde o início do ano até dia 4 de Junho, só foi concedida a dois milhões e 800 mil portugueses.

Mas nem só de carência económica são feitas as isenções das taxas moderadoras. O número de doentes crónicos isentos mantém-se inalterado, mas nos bombeiros e dadores de sangue são menos do que no final do ano passado – ou seja, antes do novo regime.

A explicação oficial é que muitos foram transferidos para a categoria de isentos por carência económica.

A portaria que dá isenção aos desempregados continua por publicar e, portanto, continuam a pagar taxas moderadoras.

Ou seja, no total, o Executivo previa isentar sete milhões e 200 mil portugueses, mas os últimos dados mostram que, nesta altura, há cinco milhões e 300 utentes isentos.

A partir de Julho, avança a cobrança coerciva das taxas moderadoras que ficaram por pagar nos serviços de saúde nos últimos três anos, incluindo aos utentes que não pagaram este ano por acharem que estariam isentos e afinal não estão.

Até lá, o pagamento é voluntário.

Fonte: RR
 

Offline Claram

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #38 em: 10/07/2012, 16:06 »
Aumentar taxas moderadoras «não resolve o problema de criação de valor na saúde» -- Michael Porter


O professor Michael Porter, que há 20 anos fez um estudo sobre os 'clusters' em Portugal, afirmou hoje que «o aumento das taxas moderadoras não resolve o problema de criação de valor na saúde».O consultor, que falava numa conferência sobre «Sistemas de Saúde em tempos de crise», que decorre na Universidade Católica, em Lisboa, afirmou que o aumento das taxas moderadoras «só muda os custos de uma pessoa para a outra e torna os serviços iguais», adiantando que a solução para o sistema de saúde em Portugal «deve ser centrado no paciente».

Para Michael Porter, «reduzir os salários dos médicos e enfermeiros não cria valor», até porque estes profissionais devem ser «bem pagos», disse ainda.

Diário Digital / Lusa
 

Offline SLB2010

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #39 em: 24/09/2012, 09:59 »
Aumento das taxas moderadoras fez crescer procura dos hospitais privados

O presidente da Associação dos Hospitais Privados revelou que a procura nestes hospitais tem crescido a um ritmo de 10% ao ano, subida que justifica, em parte, com o aumento das taxas moderadoras no setor público.


foto Luis Pardal/ Global Imagens
Aumento das taxas moderadoras fez crescer procura dos hospitais privados
Maior procura de hospitais privados

 

Alguns dos cerca de 50 hospitais privados "já estão saturados e a precisar de fazer obras de expansão e que alguns já realizaram estas obras", segundo Teófilo Leite, presidente da Associação Portuguesa dos Hospitais Privados (APHP).

Uma das razões para este aumento foi a subida das taxas moderadoras no setor público. "Este aumento aproximou os preços [praticados nos privados e nos públicos] e hoje, em determinadas circunstancias, já é mais favorável o recurso aos hospitais privados", disse.

Para Teófilo Leite, este aumento da procura "significa o reconhecimento importantíssimo do papel dos hospitais privados na prestação de cuidados de saúde em Portugal".

"É impensável o sistema de saúde em Portugal sem a prestação dos hospitais privados", disse.

Teófilo Leite esclareceu que, atualmente, os clientes dos hospitais privados têm seguros de saúde (40%), pertencem a sub-sistemas (40%) ou são privados (20%)

JN
 

Offline Claram

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #40 em: 03/10/2012, 14:37 »
Quase 700 mil pediram isenção de taxas moderadoras



Quase 700 mil utentes viram recusado o pedido de isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica, por falta de cumprimento dos «requisitos necessários», segundo fonte oficial.Dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) indicam que, até final de setembro, 2.207.470 utentes apresentaram requerimentos para o reconhecimento de insuficiência económica, dos quais 1.516.102 utentes (69 por cento) cumpriam os requisitos.

Os restantes 691.368 utentes que não cumpriram os requisitos não obtiveram a isenção, não adiantando a ACSS quantos destes reclamaram da decisão, dados já solicitados pela agência Lusa.

Diário Digital / Lusa
 

Offline Claram

Taxas moderadoras baixam cinco cêntimos em 2015
« Responder #41 em: 16/01/2015, 12:00 »
Taxas moderadoras baixam cinco cêntimos em 2015
 
  16/01/2015 - 09:06 
  
 
 
 As consultas hospitalares, as consultas ao domicílio e o atendimento em urgência vão custar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) menos cinco cêntimos a partir de 22 de Janeiro, consequência da actualização das taxas moderadoras, avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.
 
 A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), esclareceu em comunicado que a actualização dos valores das taxas moderadoras são actualizados “no caso de ser negativa a taxa de inflação observada no ano civil anterior e, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), aquela taxa foi de – 0,3% em 2014”.
 
 Assim, de acordo com a actualização para 2015, uma consulta hospitalar de enfermagem ou de outros profissionais de saúde vai ter uma taxa moderadora de 5,15 euros, uma consulta ao domicílio terá uma taxa de 10,30 euros e uma ida às urgências vai custar 20,60 euros.
 
 
 Fonte: Lusa/Diário Digital
 http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=755830
 

Offline Sardinha

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #42 em: 27/02/2015, 10:34 »
438 mil jovens vão deixar de pagar taxas moderadoras



Governo estendeu isenção de pagar taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais a todos os menores de 18 anos.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma em que isenta do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde os jovens até aos 18 anos. A medida vai permitir, de acordo com o secretário de Estado da Saúde Fernando Leal da Costa alargar a isenção a 438 mil jovens, que deixaram de pagar taxas nos centros de saúde e hospitais.

A atual lei dava isenção até aos 12 anos inclusive. Os dados mais atualizados da Administração Central do Sistema de Saúde, que são referentes a agosto de 2014, dava conta que estava isentos 1,2 milhões de jovens. A medida já tinha sido anunciada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, na última Comissão Parlamentar de Saúde, como fazendo parte de um pacote de incentivos à natalidade.

De acordo com Fernando Leal da Costa, o diploma hoje aprovado deverá seguir para a presidência da república dentro de uma semana para promulgação. A medida deverá começar a ser aplicada dentro de um mês. "É um passo para melhorar as condições de acesso das crianças e jovens. Parte de um conjunto de medidas para estimular a proteção social dos mais novos e a natalidade", afirmou o secretário de Estado da Saúde.

Não existem dados deste ano. Os mais recentes, referentes a agosto de 2014, revelam que existiam nessa altura 5,8 milhões de pessoas isentas de taxas moderadoras. A maioria por insuficiência económica.

Com a alteração hoje aprovada, que estende essa isenção a todos os menores de idade, "seis milhões de portugueses estão isentos de taxas moderadoras no SNS", garantiu Luís Marques Guedes.

In DN
 

Online migel

Re: Saúde/taxas moderadoras:
« Responder #43 em: 22/04/2015, 22:48 »
Menores de idade não pagam taxa moderadora a partir de 01 de maio



Os menores de 18 anos ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras a partir do dia 01 de maio, uma medida que visa «promover a saúde junto daqueles que têm mais a ganhar em adotar hábitos saudáveis».

De acordo com o Decreto-Lei hoje publicado Diário da República, o não pagamento de taxas moderadoras pelos menores de idade constitui “um estímulo indireto, num quadro de previsibilidade, ao aumento da natalidade, no âmbito da adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”.

O objetivo do alargamento da isenção do pagamento das taxas moderadoras a todos os menores de idade é, além da promoção da saúde, “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos menores”.

Com esta alteração legislativa, ficam isentos de pagamento de taxas moderadoras os menores de idade e os jovens em processo de promoção e proteção a correr termos em comissão de proteção de crianças e jovens ou no tribunal (…) que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica (…).

Estão igualmente isentos “os jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de internamento, de medida cautelar de guarda em centro educativo ou de medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada, por decisão proferida no âmbito da Lei Tutelar Educativa (…) que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica” (…).

Também “os jovens integrados em qualquer das respostas sociais de acolhimento por decisão judicial proferida em processo tutelar cível, e nos termos da qual a tutela ou o simples exercício das responsabilidades parentais sejam deferidos à instituição onde os jovens se encontram integrados, que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica”.

Diário Digital com Lusa
 

Offline Pantufas

Taxas na Interrupção Voluntária da Gravidez não são prioridade - ministro



O ministro da Saúde afirmou hoje que não é uma «prioridade» pôr fim à isenção de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), mas respeita a iniciativa desenvolvida pela Assembleia da República nesse sentido.

"Esta não é a nossa prioridade, é uma iniciativa da Assembleia da República que respeitamos", disse Paulo Macedo.

"O Governo teve uma iniciativa clara sobre taxas moderadoras, a última vez que legislou, legislou e não deve estar sempre a legislar sobre os mesmos assuntos, deve haver alguma serenidade embora o que é para ratificar deva ser retificado quando é para melhor", defendeu.

O ministro da Saúde falava aos jornalistas em São Tiago, no concelho de Portalegre, à margem da inauguração de uma unidade de convalescença e residencial de idosos que contou com um investimento de cerca de 1,2 milhões, criando 30 postos de trabalho.

Paulo Macedo fez questão de sublinhar que a "prioridade" do Governo em termos de taxas moderadoras "foi muito clara", recordando que a estratégia passa por isentar os jovens.

O ministro da Saúde recordou ainda que têm vindo a "diminuir" no país o número de casos de IVG, sustentando que em 2014 registou-se uma diminuição "de quase 10 por cento" de casos.

No dia 3 de julho o parlamento vai discutir um projeto da maioria para equiparar a IVG aos outros atos médicos e aplicar taxas moderadoras seguindo o regime geral e uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.

A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 deste mês não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.

O presidente da Assembleia em exercício na altura, Guilherme Silva (Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau) ficou incumbido de comunicar aos proponentes, explicando-lhes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade e depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global. Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte.

A Rádio Renascença avançou na quarta-feira que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa e ficou desagradada com a tentativa de adiamento, tendo-se desdobrado em contactos nos últimos dias para tentar garantir que fosse debatida até às férias.

Diário Digital com Lusa
 

 



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