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..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Bem - Estar, Saude e Qualidade de Vida => Notícias de saúde => Tópico iniciado por: migel em 29/09/2011, 19:19
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Saúde/taxas moderadoras:
(http://thumbs.sapo.pt/?W=260&H=195&pic=http://imgs.sapo.pt/saude2010/uploads/images/saude-medicina/checkup-prevencao/vai%20ao%20medico%20fotodestaques.jpg)
Isenção de pagamento para doentes passa a aplicar-se apenas aos atos relativos à doença
O ministro da Saúde anunciou hoje que a isenção de pagamento de taxas moderadoras para os portadores de doenças vai deixar de ser total, passando a aplicar-se apenas aos atos relativos à respetiva doença.
"Passa a haver a isenção, não pelo doente em si, mas por tudo o que é relacionado com a doença, ou seja, tudo o que são consultas e sessões de hospital de dia, atos complementares no decurso e no âmbito da doença", afirmou Paulo Macedo.
"Outro tipo de atos que não têm nada a ver com a doença, esses passarão a estar sujeitos", acrescentou o ministro da Saúde, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, que hoje aprovou um decreto-lei que altera as regras de aplicação das taxas moderadoras.
O ministro reforçou que, "fora dessa doença não se põe a condição de isenção, ou está abrangido pela condição de recursos ou terá um tratamento normal".
Segundo Paulo Macedo, é sobretudo esta alteração de regras vai permitir ganhos para o Estado: "É isto que faz aqui uma diferença, porque de resto, de facto, em termos de recursos passará a haver mais pessoas isentas. Mas é essa a nossa intenção deliberada".
Até agora, estavam isentos do pagamento de qualquer taxa moderadora no Serviço Nacional de Saúde, entre outros, os diabéticos, hemofílicos, parkinsónicos, tuberculosos, doentes do foro oncológico, alcoólicos crónicos e toxicodependentes em recuperação, doentes com lúpus e com dermatomiose.
"Mantém-se a isenção total para as grávidas e crianças até aos 12 anos" e para "um conjunto grande" de outros casos, mas os dadores benévolos de sangue e bombeiros, atualmente também dispensados de pagar qualquer taxa moderadora, passarão a estar isentos apenas "na prestação de cuidados de saúde primários", referiu Paulo Macedo.
29 de setembro de 2011
Fonte: Lusa
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BE vai propor revogação de nova tabela
O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai propor no Parlamento, em data a definir, a revogação da nova tabela das taxas moderadoras, considerando que o "aumento muito significativo" previsto penaliza os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A posição foi manifestada à agência Lusa pelo deputado João Semedo, em reação ao anúncio hoje do Ministério da Saúde do aumento das taxas moderadoras.
Sem adiantar o montante dos aumentos, a tutela referiu que o valor das taxas moderadoras não vai ultrapassar um terço do preço pago pelo SNS por cada ato.
Segundo um documento distribuído pelo ministério, com a revisão da tabela das taxas moderadoras, que ainda será feita, pretende-se aumentar a diferença entre o pagamento em hospital ou centro de saúde, colocando taxas mais elevadas a nível hospitalar.
Para o deputado do BE João Semedo, o Executivo PSD/CDS-PP "pretende esconder aquilo que já decidiu, que é um aumento muito significativo das taxas moderadoras, que no caso das urgências hospitalares poderá ser de 500 por cento".
De acordo com o parlamentar, "os portugueses vão ser obrigados a pagar mais pelos cuidados de saúde, quando ao mesmo tempo o Governo reduz a capacidade de resposta do SNS, através de um plano que está a ser preparado de redução e encerramento de serviços".
DN
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Taxas moderadoras nas urgências podem chegar a 49 euros
As taxas moderadoras nas urgências hospitalares poderão chegar aos 49 euros, mais 39 euros do que se paga actualmente, segundo o Jornal de Notícias. Os valores estão por definir mas o Ministério da Saúde só garante que não ultrapassarão um terço dos preços do SNS.
No caso de uma urgência hospitalar, cujo valor pago pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) é de cerca 150 euros, significa que a taxa moderadora andará sempre abaixo dos 50 euros, quando hoje é de 9,60 euros.
Àquele valor é acrescido o custo dos actos médicos a que o doente foi sujeito, que também deverá subir. No caso de uma urgência médico-cirurgica, o valor da inscrição poderá atingir os 36 euros (actualmente 8,60 euros) e uma consulta externa poderá ficar por 10 euros (4,60 euros).
Segundo um documento distribuído pelo Ministério da Saúde, com a revisão da tabela das taxas moderadoras que ainda será feita, pretende-se aumentar a diferença entre o pagamento em hospital ou em centro de saúde, colocando taxas mais elevadas a nível hospitalar.
A revisão do regime das isenções das taxas moderadoras, uma medida prevista pela troika, foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.
DD
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Ministro: Deficientes das Forças Armadas devem ter isenção
O ministro da Defesa considera que a manutenção da isenção de taxas moderadoras da saúde para os deficientes das Forças Armadas era a «mais elementar justiça e tributo» que o Governo podia fazer a quem se «sacrificou» ao serviço da pátria.
«É uma questão de justiça a quem se sacrificou de uma forma relevante ao serviço da pátria e por isso é que o Governo, apesar das dificuldades financeiras, fez e fará sempre tudo para dignificar e apoiar quer os antigos combates quer os deficientes das Forças Armadas», afirmou hoje José Pedro Aguiar-Branco, em declarações à agência Lusa.
«Inclusivamente em relação àqueles que adquiriram essa deficiência no campo de combate, é a mais elementar justiça e tributo que o Governo deve fazer», acrescentou.
Diário Digital / Lusa
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Portugal - Saúde: DESEMPREGADOS E PENSIONISTAS PERDEM ISENÇÃO NAS TAXAS
(http://3.bp.blogspot.com/-r9rUJw7vMdU/ToW40-Uud5I/AAAAAAAAEdw/J1JzZM4VyOU/s1600/5668591a8dd0a6b643691842acc52ec6e67bd1ff.jpg)
Para manter a isenção nas taxas, desempregados e reformados têm de apresentar rendimentos inferiores a 628 euros.
Os desempregados e os pensionistas - que até agora estavam automaticamente isentos de taxas moderadoras - podem passar a ter de pagar para aceder aos serviços de saúde. Isto desde que os seus rendimentos sejam superiores a 628 euros.
A revisão do regime das isenções das taxas moderadoras, uma medida prevista pela ‘troika' com ‘deadline' para Setembro, foi ontem aprovada em Conselho de Ministros. Ficou por saber qual será o aumento das taxas, mas conforme já avançou o Diário Económico, a subida dos preços será significativa.
Para já, a principal novidade é que, a partir de agora, as isenções passam a depender da condição de recursos, que será calculada com base no rendimento médio mensal do agregado familiar. Para garantir a isenção, este rendimento tem de ser inferior a 1,5 vezes o indexante do apoio social. Na prática, isto quer dizer que os utentes que tenham rendimentos inferiores a 628 euros ficam isentos. No caso de um casal, sempre que o rendimento dos dois não exceda os 1.257 euros, não haverá lugar a pagamento de taxas nos centros de saúde e hospitais.
Mas há excepções. As grávidas, as crianças até aos 12 anos, os doentes transplantados e as pessoas com um grau de incapacidade superior a 60%, entre outras, estão automaticamente isentas. Não têm, por isso, de fazer prova do rendimento.
Economico
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Taxas Moderadoras: Mudanças saem em DR
As alterações ao regime das taxas moderadoras foram hoje publicadas em Diário da República, faltando agora divulgar a portaria que vai definir os novos valores que os utentes vão passar a pagar no próximo ano.
Os valores das novas taxas moderadoras só serão conhecidos com a publicação da portaria assinada pelas Finanças e Saúde, mas para já o decreto-lei 113/2011 define que as taxas aplicadas às consultas e urgências no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não vão poder «exceder um terço dos valores constantes da tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde».
Assim, no caso de uma urgência hospitalar, cujo valor pago pelo SNS é de cerca 150 euros, significa que a taxa moderadora será inferior a 50 euros. Hoje, esse serviço custa 9,60 euros.
Diário Digital / Lusa
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Menos portugueses pagarão taxas moderadoras, um milhão ficam isentos - Fernando Leal da Costa
Lisboa, 30 nov (Lusa) - O secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde garantiu hoje que menos portugueses vão pagar taxas moderadoras, devendo ficar de fora desta obrigação um milhão de portugueses, num debate aceso no Parlamento sobre esta questão.
O debate sobre o aumento das taxas moderadas foi iniciado por João Semedo do Bloco de Esquerda, no dia que marca o final do debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, que afirmou que "mais portugueses passarão a pagar taxas moderadoras" e que estas "passarão para o dobro ou mais do dobro" das que estão em vigor.
"Este é o primeiro passo para meter os portugueses a pagar os seus gastos de saúde para além do que já pagam nos seus impostos. Sabendo que não moderam, pretende agora transformá-las num instrumento de financiamento do Serviço Nacional de Saúde", acusou João Semedo, que garante que particularmente os doentes crónicos irão pagar mais taxas moderados.
LUSA
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Aprovado novo regime das taxas moderadoras de acesso a cuidados de saúde
(http://www.portaldocidadao.pt/NR/rdonlyres/132940D8-9BDB-4820-A954-C5F18B87DFA6/13196/Logo_MS.JPG)
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
De acordo com o comunicado disponibilizado no Portal da Saúde, o diploma define também as situações abrangidas pela isenção das taxas moderadoras, assim com as regras relativas à sua cobrança.
O Decreto-Lei n.º 113/2011, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012, determina ainda as prestações de cuidados de saúde que dispensam o pagamento de taxas moderadoras, assim como as condições para declarar insuficiência económica.
Data: 02-12-2011
Fonte: Portal do Cidadão com Portal da Saúde
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Preço das taxas moderadoras mais do que duplica em 2012
Os valores das taxas moderadoras para 2012 mais do que vão duplicar em relação aos preços atuais, passando nos centros de saúde de 2,25 euros para 5 euros, anunciou na segunda-feira o ministro da Saúde.
A partir de janeiro de 2012, as consultas nos centros de saúde passam de 2,25 euros para 5 euros euros, enquanto nas urgências hospitalares a taxa moderadora passa de 9,60 euros para 20 euros, disse Paulo Macedo no programa da RTP, Prós e Contras.
Segundo o ministro, «as taxas moderadoras vão depender do facto de ser uma urgência ou de ser uma consulta de cuidados primários».
Diário Digital / Lusa
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MUSP: Aumento de taxas pode afastar doentes da saúde
O aumento das taxas moderadoras para mais do dobro em 2012 poderá impedir muitas pessoas de recorrer a cuidados de saúde, afirmou à Lusa um porta-voz do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).
«A nossa posição é de muita preocupação porque estamos convictos que muitas pessoas, muitas famílias vão optar por não recorrer aos serviços de saúde tendo em consideração os valores que lhes vão ser cobrados», afirmou Carlos Braga.
Na segunda-feira, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, anunciou que os valores das taxas moderadoras para 2012 mais do que vão duplicar em relação aos preços atuais, passando nos centros de saúde de 2,25 euros para 5 euros.
Diário Digital / Lusa
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Ministro: Novas taxas moderadoras aumentam acesso à saúde
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, sublinhou hoje que mais de seis milhões de utentes vão ficar isentos do pagamento das taxas moderadoras, considerando que existe um aumento no acesso à saúde com as alterações introduzidas.
«Temos mais de seis milhões de pessoa isentas, nós aumentámos o acesso à saúde através das taxas moderadoras. O que fizemos foi que quem pode pagar vai pagar mais, pelo contrário, há uma maior isenção para quem tem menos posses», afirmou Paulo Macedo, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião no Parlamento com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.
Questionado se os deputados compreenderam os aumentos que vão ser introduzidos nas taxas moderadoras, o ministro da Saúde notou que antes de falar de aumentos de 100 por cento «vale a pena primeiro explicar tudo».
Diário Digital / Lusa
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Taxas: PSD e CDS sublinham aumento de utentes isentos
O PSD reconheceu hoje que a revisão das taxas moderadoras é uma "opção política", mas sublinhou que as alterações são feitas no sentido de garantir a isenção para seis milhões de portugueses.
"O acesso dos portugueses à saúde não está em causa neste momento, nem vai estar em causa no futuro", assegurou o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Miguel Santos, que falava aos jornalistas enquanto decorria uma reunião dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP com o ministro da Saúde.
Sublinhando que "o aumento das taxas moderadoras, tal como está a ser feito, é exatamente para garantir que aqueles que mais necessitam e menos condição económica têm vão continuar a ter acesso ao Sistema Nacional de Saúde de uma forma isenta, portanto, sem pagar qualquer valor", Miguel Santos estimou que seis milhões de portugueses estarão nesta situação.
Entre os utentes que estarão isentos do pagamento das taxas moderadoras encontram-se, segundo Miguel Santos, aqueles que preenchem os critérios de "insuficiência económica", as crianças até aos 12 anos, grávidas, dadores de sangue, doentes crónicos, entre outros.
"O esforço que é pedido é um esforço acrescido àqueles que têm maior capacidade económica para conseguir fazer face a este aumento", insistiu o vice-presidente da bancada social-democrata.
Miguel Santos esclareceu ainda que o critério de insuficiência económica "é por utente e não por agregado familiar".
"Aquilo que este Governo fez e está a fazer relativamente à revisão das taxas moderadoras é uma opção política, uma opção política de manter na totalidade as isenções que já vinham do regime anterior, mas mais ainda renovando e alargando o critério de insuficiência económica de um salário mínimo nacional de 485 euros para um e meio IAS [Indexante de Apoios Sociais], 628 euros", explicou.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD recordou igualmente que no acordo que foi assinado pelo anterior Governo socialista com a 'troika' foi fixado o compromisso de revisão das taxas moderadoras.
Questionado se o PSD apoia incondicionalmente o aumento, Miguel Santos disse que o partido "apoia em primeiro lugar o país" e o esforço que está a ser feito para a recuperação. "Até lá é preciso fazer um esforço acrescido porque não há opção viável", defendeu.
Na segunda-feira, no programa da RTP, Prós e Contras, o ministro da Saúde anunciou que apartir de janeiro de 2012, as consultas nos centros de saúde passam de 2,25 euros para 5 euros, enquanto nas urgências hospitalares a taxa moderadora passa de 9,60 euros para 20 euros.
O CDS-PP também assinalou o alargamento do número de utentes que ficarão isentos do pagamento de taxas moderadoras, defendendo que para assegurar um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, geral e tendencialmente gratuito são necessários "ajustamentos".
"Para assegurarmos um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito de acordo com os rendimentos das pessoas têm de ser feitos ajustamentos", defendeu a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, em declarações aos jornalistas, enquanto decorria uma reunião das bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP com o ministro da Saúde.
Contudo, ressalvou a deputada do CDS-PP, com as alterações que vão ser introduzidas, e apesar do aumento das taxas moderadoras, existirá o alargamento do número de pessoas que vão ficar isentas do pagamento de taxas moderadoras.
Segundo Teresa Caeiro, a partir de agora serão "entre cinco a seis milhões que estarão isentos", contra os atuais quatro milhões.
Diário Digital com Lusa
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Hospitais impedidos de cobrar mais de 50 euros por doente
O preço a pagar pelos cuidados de saúde vai duplicar em 2012. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, tinha avisado que os aumentos das taxas moderadores seriam «substanciais» e, na anunciou que uma ida ao centro de saúde ou a uma urgência hospitalar vai passar a custar mais do dobro.
O preço de uma consulta no centro de saúde passará a custar cinco euros, quando hoje custa 2,25 euros, e uma urgência polivalente (com um médico da especialidade, como ortopedia, por exemplo) vê o preço aumentar para os 20 euros - agora custa 9,60 euros -, avançou o ministro da Saúde.
á o preço de uma urgência básica sobe de 8,60 euros para 15 euros, apurou o Diário Económico, admitindo que os valores ainda podem sofrer ligeiras alterações.
As alterações não ficam por aqui, acrescenta o Diário Económico. Vão existir novas taxas para actos prestados por pessoal não médico, como enfermeiros, psicólogos ou nutricionistas. Por exemplo, fazer um penso num centro de saúde - um cuidado prestado por enfermeiros - vai passar a ser alvo de uma taxa moderadora de cinco euros, quando até aqui era um serviço gratuito.
Por outro lado, o Governo prepara-se para deixar cair a cumulatividade das taxas moderadoras. Ou seja, por cada visita ao hospital o doente não pagará mais que 50 euros, independentemente dos cuidados que receba e meios de diagnóstico que necessite realizar. Hoje, além da taxa moderadora paga só pela entrada no hospital, a factura final não tinha limite, acumulando o valor das taxas respectivas a cada acto médico ou meio de diagnóstico.
Assim sendo, não poderá haver uma taxa moderadora com um valor superior a 50 euros. De acordo com as taxas hoje em vigor, uma liotrícia extracorporal por ondas de choque (para tratar as chamadas pedras nos rins) custa 66,50 euros. Neste caso, o valor futuro terá de descer e não poderá ultrapassar os 50 euros.
Caso o doente chegue à urgência do hospital indicado pelo médico do centro de saúde, então ficará isento do pagamento da taxa inicial, uma ideia que já tinha sido avançada pelo ministro da Saúde.
DD
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Preço das consultas nos hospitais vai triplicar
(http://www.dn.pt/storage/DN/2011/big/ng1740901.jpg?type=big&pos=0)
A partir de Janeiro, consultas com especialistas e SAP vão custar 10 euros.
As taxas moderadoras das consultas nos hospitais distritais vão subir de 3,10 euros para dez, um aumento para o triplo do que antes era pago.
Nos hospitais centrais, como o Santa Maria, em Lisboa, ou o São João, no Porto, as consultas de especialidade tinham uma taxa de 4,6 euros e sobem também para dez.
Os valores foram confirmados ao DN por uma fonte ligada ao Ministério da Saúde, que também referiu que os atendimentos urgentes em centros de saúde, como os dos serviços de atendimento permanente (SAP), vão igualmente passar de 3,80 euros para dez.
DN
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Novas taxas moderadoras podem empurrar doentes para os privados
Consultas nos hospitais públicos podem custar o mesmo que nos privados.
O aumento das taxas moderadoras pode levar a uma transferência de doentes dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os privados, concluem diversos especialistas ouvidos pelo Diário Económico. Isto porque, ir a um hospital privado pode ficar mais barato do que recorrer ao SNS.
A partir de Janeiro, uma ida à urgência vai custar 20 euros. O mesmo preço que a CUF Descobertas cobra por uma urgência a um beneficiário de um seguro de saúde. No caso das consultas, e segundo avançava ontem o Diário de Notícias, num hospital central o preço aumentará para dez euros. Mas se um beneficiário da ADSE optar por uma consulta num grande hospital privado da capital (com acordo com o Estado) não pagará mais de 3,99 euros. Já um utente com seguro de saúde Multicare pagará apenas mais 5 euros por uma consulta de especialidade no Hospital de Lusíadas do que num outro hospital público.
António Serrano, coordenador do PS para a Saúde, acredita que o aumento "brutal" das taxas é uma forma "subliminar de estender a mão aos privados" e acusa o Governo de estar a "desnatar o sector público [da Saúde] para beneficiar o privado". E atira: "Há falta de transparência neste processo".
"Alguns portugueses passarão a fazer contas", diz João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda e antigo administrador hospitalar. "Com aumentos tão significativos no público, o Governo está a conduzir a procura dos privados. E se esta não for a intenção é pelo menos a consequência e o Governo não desconhece isto", diz Semedo.
Publico
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Saúde: Bastonário crítica o Governo pelo aumento das taxas moderadoras
O Bastonário da Ordem dos Médicos defende que há alternativas ao aumento das taxas moderadoras e quer que governantes da última década sejam julgados por crime económico.
A repórter Alexandra Nunes ouviu as críticas do bastonário da Ordem dos Médicos
Perante uma plateia de 500 médicos recém-formados, este domingo no Porto, José Manuel Silva optou por um tom crítico às políticas de saúde em Portugal, defendendo que o aumento das taxas moderadoras não é o caminho a seguir.
«Não é admissível aumentar os impostos sempre aos mesmos. Para isso não precisamos do ministro das Finanças, basta um contabilista. É necessário que a economia paralela pague impostos. Só isso seria suficiente para equilibra o Orçamento do Estado», defendeu.
«Se o ministro da Finanças não sabe como fazê-lo, que dê lugar a quem saiba, porque não é difícil taxar a economia paralela», completou.
No discurso, o bastonário da Ordem dos Médicos recuou ao tempo de Salazar para falar de um futuro incerto para os recém-formados.
José Manuel Silva lembrou as «críticas que eram feitas ao anterior regime, que não dava condições de vida aos seus cidadãos» e que os obrigava a sair do país, para alertar que em 2012 os jovens médicos podem ser confrontados com uma nova realidade, «um excesso de candidatos para o número de vagas de especialidade».
TSF
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Isenções na Saúde chegam a sete milhões de portugueses
Portugueses com rendimentos inferiores a 628 euros não pagam taxas moderadoras.
O regime de isenções das taxas moderadoras também foi revisto. De acordo com os cálculos do Governo, cerca de sete milhões de portugueses ficarão dispensados de pelo menos uma forma de taxa moderadora e mais de cinco milhões terão isenção total por insuficiência económica.
1 - Quem é que fica isento?
Ficam dispensados de pagar taxas os portugueses com rendimentos mensais inferiores a 628 euros. Também estão isentas as grávidas, crianças até 12 anos, pessoas com incapacidade superior a 60%, entre outras, e os doentes crónicos nos tratamentos relativos à doença que os afecta.
2 - Há outras excepções?
Sim. Quando o doente entra numa urgência referenciado pelo médico do centro de saúde não terá de pagar taxa moderadora.
3 - Como é que se faz prova do rendimento?
As isenções passam a ser calculadas com base na condição de recursos. Neste caso, para conquistar a isenção, o rendimento médio do agregado familiar terá de ser inferior a 1,5 vezes o indexante do apoio social. Feitas as contas são os tais 628 euros ou 1.257 no caso de um casal. A portaria hoje publicada não explica ainda onde é que o doente se deve dirigir para fazer de rendimento.
4 - O que acontece a quem não pagar as taxas?
A portaria hoje publicada determina que os serviços de saúde devem notificar "de imediato" os utentes que não pagarem as taxas que têm, a partir do momento da notificação, no máximo dez dias para liquidar a factura. Mas de acordo com o OE/12, os utentes que não pagarem serão notificados pelo Fisco e pagarão multas nunca inferiores a 50 euros
Publico
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Saúde: Ex-ministra contra o aumento das taxas moderadoras
A ex-ministra da Saúde disse na noite de terça-feira que está contra o aumento «súbito e muito elevado» das taxas moderadoras, que vão entrar em vigor em janeiro.
«Não estou de acordo em absoluto com estes aumentos pelo menos até perceber melhor como vão ser concretizados», disse Ana Jorge à Agência Lusa.
A ex-ministra defendeu que não faz sentido «aumentar as taxas moderadoras e as isenções», abrangendo sete milhões de pessoas, quando Portugal tem uma população de 10 milhões.
Diário Digital / Lusa
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Taxas moderadoras: Urgência em centro de saúde passa de 3,80 para 10 €
As taxas moderadoras das urgências hospitalares vão passar a custar a cada utente entre 15 e 20 euros e as dos centros de saúde aumentam de 3,80 euros para 10 euros, segundo uma portaria a ser hoje publicada.
De acordo com a portaria, que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro, acrescem a estes valores as taxas moderadoras por cada meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT) efetuado no âmbito da urgência, podendo o total chegar aos 50 euros, mas nunca ultrapassá-lo.
Assim, o documento estipula para o serviço de urgência polivalente um aumento de 9,60 para 20 euros de taxa moderadora.
A urgência básica e a urgência médico-cirurgica, que custavam 8,60 euros, passam a custar 15 euros e 17,5 euros, respetivamente.
A portaria das taxas moderadoras fixa ainda para o Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) um valor de 10 euros, o que representa um acréscimo de 6,20.
No âmbito das consultas, as de medicina geral e familiar, ou outra médica que não a de especialidade, os valores passam de 2,25 euros para 5 euros.
As consultas de enfermagem, ou de outros profissionais de saúde, vão custar no próximo ano 4 euros nos cuidados de saúde primários e 5 euros nos hospitais, ao passo que as consultas de especialidade passam a ter um custo de 7,5 euros.
A taxa moderadora para a consulta no domicílio (que inclui lares e instituições afins) passa de 4,80 euros para 10 euros.
A consulta médica sem a presença do utente, que o documento salvaguarda ter de ser realizada sempre com o "consentimento informado" do doente, custará 3 euros.
Uma sessão de hospital de dia terá um custo de taxa moderadora correspondente ao valor das taxas moderadoras aplicáveis aos atos complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no decurso da sessão, neste caso até um valor máximo de 25 euros.
O governo define ainda uma tabela de valores para os MCDT, que vai desde um taxa moderadora de 0,35 euros para exames entre 1,10 e 1,49 euros até aos 50 euros para exames de valor igual ou superior a 500 euros.
Diário Digital com Lusa
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Um milhão de portugueses perde isenção total no acesso à saúde
(http://imgs.jornaldenegocios.pt/imgsnegocios/uploads/Paperimport/2011-12-25/479969.jpg)
Por via da insuficiência económica haverá mais 800 mil isentos.
Mais de um milhão de pessoas vai perder a isenção total no acesso aos cuidados de saúde e passará a ter isenção apenas parcial já a partir do próximo ano. A redução das isenções é assumida pelo Governo no documento da segunda revisão do cumprimento do programa de ajustamento em Portugal, apesar de o discurso governamental dos últimos meses apontar para um aumento das isenções
Jornal Negocios
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Isenção de taxas moderadoras obriga a revelar dados fiscais
Os utentes que pedirem a isenção de taxas na Saúde por insuficiência económica têm de autorizar a consulta dos seus dados fiscais.
O "Público" escreve que os utentes que queiram pedir isenção de taxas moderadoras por razões de insuficiência económica têm de autorizar a consulta dos seus dados fiscais, embora as autoridades de Saúde não tenham acesso ao valor dos rendimentos. Mas o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a portaria que define as regras do novo regime, anteontem publicada, questiona "a natureza livre da autorização, uma vez que o utente ou autoriza, ou vê negado o acesso à isenção".
DN
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Saúde: Isenção obriga a comprovação fiscal todos os anos
Os utentes que pedirem a isenção de taxas na Saúde por insuficiência económica têm de autorizar, anualmente, a consulta dos seus dados fiscais, refere o jornal Público baseando a notícia no conteúdo de uma portaria publicada esta semana no Diário da República.
Embora não se preveja que as autoridades de Saúde tenham acesso ao valor dos rendimentos, um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a portaria que define as regras do novo regime questiona "a natureza livre da autorização, uma vez que o utente ou autoriza, ou vê negado o acesso à isenção", documenta o diário.
Os serviços do Ministério da Saúde vão notificar até 29 de fevereiro todos os utentes registados como isentos no Registo Nacional de Utentes (RNU). Até ao dia 15 de abril, presumem-se isentos todos aqueles que apresentem requerimento (para reconhecimento de situação de insuficiência económica) entre 29 de fevereiro e 31 de março.
Isto porque, de acordo com a portaria, os utentes em situação de insuficiência económica vão ter que apresentar um requerimento para pedir isenção das taxas moderadoras, documento este que será avaliado e validado pelas Finanças e que caduca ao fim de um ano.
DD
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Taxas moderadoras: Regras são injustas - associações
O Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde e a Associação de Famílias Numerosas consideram «injustas» as novas regras de isenção das taxas moderadoras de saúde por «ignorarem» o número de filhos.
A partir de domingo entram em vigor as novas normas que definem que a isenção das taxas moderadoras se aplica quando a média mensal do rendimento do agregado familiar é inferior a 628,83 euros.
Diário Digital / Lusa
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Taxas moderadoras: Hospitais podem substituir juntas médicas para confirmar incapacidade de utentes
O secretário de Estado e Adjunto da Saúde admitiu hoje que os hospitais poderão verificar o grau de incapacidade dos utentes que solicitem isenção de pagamento de taxas moderadoras, se as Juntas Médicas tiverem dificuldade em assegurar esta tarefa.
A propósito das novas taxas moderadoras, que entram em vigor no domingo, e do novo modelo de isenção, os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento estão isentos do seu pagamento, mas têm de obter um comprovativo através de um atestado a passar por uma Junta Médica.
Questionado sobre a capacidade das Juntas Médicas para responderem a todas as solicitações, Fernando Leal da Costa admitiu que pode vir a ser admitido um modelo «mais expedito».
Diário Digital / Lusa
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Taxas moderadoras: Ordem dos Médicos considera o aumento «brutal»
O bastonário da Ordem dos Médicos classifica de «brutal» o aumento das taxas moderadoras, sobretudo num contexto em que os cidadãos já sofreram reduções de salários e aumentos de impostos.
Em entrevista à Agência Lusa, José Manuel Silva considerou que eram suficientes os valores das taxas moderadoras que estavam em vigor, mas reconheceu a necessidade de aumentar «um pouco» as taxas em função da situação do país e da «confrangedora incapacidade» que o Governo tem revelado em resolver os problemas do país.
«Mesmo assim, uma duplicação das taxas é um aumento brutal, não só pelo aumento das taxas, mas porque os cidadãos estão a ser esmagados por todas as vias, com redução dos salários e aumento dos impostos», afirmou.
Diário Digital / Lusa
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Taxas moderadoras: o que fazer para ter isenção
Está tudo mais caro em 2012, e as taxas moderadoras não são excepção. Contudo, e mesmo com as exigências do memorando da troika, estima-se que 5,2 milhões de portugueses estejam isentos.
O Ministério da Saúde calcula que a esmagadora maioria continuará a beneficiar da isenção e mais 800 mil integrarão esta categoria, mas para tal será preciso fazer prova de que cabe nos grupos dispensados de pagar taxas nos hospitais ou centros de saúde.
Se já estava isento no regime anterior, o mais provável é que continue. Anteriormente para fazer prova de insuficiência económica era necessário entregar um talão de vencimento ou o recibo da pensão, demonstrando que auferia menos que o salário mínimo nacional.
Nesses casos, os utentes receberão uma carta do Ministério da Saúde, até 29 de Fevereiro, informando-os se mantêm a isenção. Para tal, a tutela avisa que é preciso que a informação disponível nos centros de saúde esteja actualizada.
Quem não for isento, terá de pedir a isenção e deverá fazer prova de insuficiência económica através do preenchimento de um formulário online, disponível no Portal da Saúde.
Para quem não tem acesso à Internet, os funcionários dos centros de saúde ajudarão nesse preenchimento. O Ministério da Saúde prevê que, caso haja um excesso de procura para preencher o formulário online, os funcionários podem imprimir o requerimento directamente do site e entregar aos utentes para que o possam completar em papel.
Anteriormente, só era possível requerer isenção caso fosse pensionista ou trabalhador por conta de outrem, e recebesse o salário mínimo ou menos. Neste momento, o regime abre-se aos trabalhadores independentes (recibos verdes), considera os dependentes até aos 25 anos, caso estejam a estudar e não tenham vencimento e eleva o rendimento mensal até ao qual se está isento para 628 euros.
Os pedidos serão posteriormente confirmados, via Administração Tributária, que, no prazo de 10 dias, dará uma resposta ao pedido.
Até dia 15 de Abril, o Ministério considera um período transitório, no qual todos os que estavam já abrangidos pela isenção assim permanecem.
A partir do momento em que os já isentos forem confirmados - por insuficiência económica, por deficiência, doença crónica, etc - e que os novos pedidos forem validados, os utentes passarão a integrar o sistema do Serviço Nacional de Saúde, não sendo preciso fazer-se acompanhar de nenhum documento específico.
http://www.agenciafinanceira.iol.pt (http://www.agenciafinanceira.iol.pt)
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Cálculo das isenções de taxas moderadoras baseou-se nos Censos 2001
(http://imagens.publico.pt/imagens.aspx/367298?tp=UH&db=IMAGENS&w=350&t=1326021444,35937)
Perto de 5,2 milhões de pessoas estarão isentas das taxas por insuficiência económica (Rui Soares)
As estimativas de que são mais de sete milhões os portugueses isentos de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde no novo regime em vigor desde domingo podem pecar por excesso. Os cálculos foram feitos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) com base no penúltimo censo populacional (de 2001) e sem levar em conta as prestações sociais, adiantou ontem o presidente deste organismo aos jornalistas, no final de um encontro com administradores hospitalares, no Porto.
"A qualidade da informação sobre a população e as condições económicas não é boa, tem deficiências", justificou João Carvalho das Neves. O presidente da ACSS está, aliás, convencido de que as taxas moderadoras podem render este ano mais do que os 200 milhões de euros de receita inicialmente previstos. Se isso não acontecer, vai ser necessário aumentar a receita, eventualmente revendo algumas das actuais isenções, admitiu. E isto porque, em Dezembro, na última revisão do cumprimento do memorando de entendimento, a troika exigiu uma receita adicional de 50 milhões em 2012 (um total de 250 milhões de euros) e outros 50 milhões em taxas moderadoras, em 2013. "Em função dos resultados [deste ano], depois se verá", disse.
Os cálculos divulgados pela ACSS indicam que perto de 5,2 milhões de pessoas estarão isentas por insuficiência económica. Juntam-se a este grupo as crianças com menos de 12 anos (880 mil), alguns doentes crónicos (890 mil), as pessoas com incapacidade superior a 60% (81 mil) e as grávidas (45 mil). O novo regime de isenções estipula que um segundo grupo - com cerca de 183 mil pessoas e onde se incluem os bombeiros e dadores de sangue - fique dispensados de pagar taxas, mas só nos centros de saúde.
Entretanto, a interpretação do novo regime de taxas moderadoras está já a gerar alguma confusão. Ontem, a ACSS assegurou que os utentes que possam ter pago mais do que deviam numa consulta médica não presencial no centro de saúde serão ressarcidos desse valor. "Qualquer utente que possa ter sido penalizado irá ser ressarcido, mas estou confiante que esses casos são muito pontuais", disse à agência Lusa Alexandre Lourenço, da ACSS.
Segundo noticiou a rádio TSF, há centros de saúde a cobrar três euros por um telefonema ou e-mail para o médico de família, devido à interpretação que alguns centros de saúde estão a fazer do diploma que regula as novas taxas. Alexandre Lourenço anunciou que o Ministério da Saúde se reuniu ontem mesmo com os centros de saúde para esclarecer este assunto.
"Para existir uma consulta médica tem de existir um acto clínico e, para ser cobrada qualquer tipo de taxa moderadora, tem que existir um consentimento informado do utente, uma avaliação e um registo" no respectivo processo clínico, explicou. "Em casos em que é importante tranquilizar os utentes, em que existe um telefonema para o médico de família a dizer que tem uma gripe ou está com dores e o médico agenda uma consulta, nesses casos não há aplicação de qualquer taxa", acrescentou.
Publico
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Centros de Saúde recusam isenções de taxas moderadoras
Alegam que os atestados permanentes têm que ser renovados se tiverem mais de três anos
Há Centros de Saúde a recusar isenções de taxas moderadoras a pessoas com incapacidade elevada. Alegam que os atestados permanentes têm que ser renovados se tiverem mais de três anos.
Pelo menos, dois invisuais já fizeram chegar a queixa à associação de cegos de portugal. Dirigiram-se ao seu Centro de Saúde para pedir isenção das taxas moderadoras, mas o atestado permanente que apresentaram foi recusado por ter mais de três anos. Isto, apesar de uma junta médica ter concluído que tinham uma incapacidade irreversível.
A partir de agora, além dos doentes crónicos, quem tem uma incapacidade superior a sessenta por cento também está isento de pagar as taxas da saúde. A associação de deficientes de portugal já recebeu muitos telefonemas de quem viu o pedido de isenção recusado.
A Admnistração Central de Saúde esclareceu à TVI que «os utentes com atestado de incapacidade anterior ao modelo de 2009, devem solicitar no seu Centro de Saúde a emissão de acordo com o novo modelo».
Mas, acrescenta, «não é necessário ir de novo à junta médica ou pagar 50 euros». Apenas quem pretenda obter pela prmeira vez um atestado de incapacidade, precisa de requerer ao delegado de saúde a convocação de uma junta médica».
TVI 24
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Moderadoras: Utentes com incapacidade igual ou superior a 60% têm até 15 Abril para renovar isenções
Os utentes com incapacidade igual ou superior a 60 por cento com certificados de isenção de taxas moderadoras ainda válidos e que sejam entregues até 15 de abril aos serviços médicos ficarão isentos até final de 2013.
Segundo a Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), até 31 de dezembro, os atestados que conferem isenção têm de ser substituídos pelos novos atestados médicos de incapacidade multiuso.
Segundo uma nota da ACSS, «sempre que seja ultrapassado o prazo legal para a realização de junta médica cuja avaliação da incapacidade resulte superior ou igual a 60%, o utente tem o direito de reembolso do montante pago em taxas moderadoras entre a data do prazo legal referido e a data da junta médica».
«O reembolso previsto (...) processa-se pelos serviços financeiros das administrações regionais de saúde mediante a apresentação pelo utente de recibos de pagamento de taxas moderadoras, comprovativo de requerimento de avaliação de incapacidade e atestado médico de incapacidade multiuso», esclarece.
De acordo com as novas regras de isenção das taxas moderadoras, os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento terão que apresentar em cada ano civil junto dos seus serviços de saúde um atestado médico de incapacidade multiuso para poderem ficar isentos.
As novas regras fizeram com que a renovação isenção deixasse de ser apenas feita nos serviços de saúde, obrigando agora a um atestado (multiusos) que é passado por uma junta médica.
Diário Digital / Lusa
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Incapacidade tem de ser atestada por Junta Médica
por DN.pt13 Janeiro 2012
Segundo as novas regras de isenção das taxas moderadoras, os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm de apresentar em cada ano civil junto dos seus serviços de saúde um atestado médico de incapacidade multiuso para poderem ficar isentos do pagamento de taxas moderadoras. Este ano têm até 15 de abril para pedir ou renovar isenções.
Os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% devem apresentar, em cada ano civil, junto da sua unidade de saúde familiar ou centro de saúde um atestado médico de incapacidade multiuso. O atestado médico deverá ser válido, ou seja, a data de reavaliação que consta do atestado não deve ser ultrapassada e tem de estar de acordo com modelo de atestado em vigor (o atual foi aprovado em 2009).
Para obter do grau de incapacidade, o utente deve dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência requerendo ao Delegado Regional de Saúde a convocação de uma Junta Médica para avaliação do seu grau de incapacidade e emissão do respetivo atestado de incapacidade que adquire uma função multiusos - Certidão de incapacidade multiusos, conforme explica a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS).
Deverá ainda juntar ao requerimento, os relatórios e exames médicos de que disponha. O Delegado Regional de Saúde convoca a Junta Médica e deve notificar o utente para a sua realização, no prazo de 60 dias, após a data de entrada do requerimento. Se o o utente pertencer às Forças Armadas, PSP ou GNR, deve dirigir-se aos Serviços Médicos respetivos.
DN
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Doentes com incapacidade superior a 60% vão ficar isentos mas têm de renovar atestado
(http://imagens.publico.pt/imagens.aspx/368094?tp=UH&db=IMAGENS&w=350&t=1326725759,82787)
O período de transição termina a 31 de Dezembro de 2013 (Foto: Rui Gaudêncio)
Os doentes que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60% vão ficar isentos das taxas moderadoras mas, para isso, vão ter de renovar o atestado, indo a uma nova junta médica. Os utentes não terão de pagar os 50 euros que normalmente se paga por este tipo de serviço, garante o Ministério da Saúde ao PÚBLICO.
A medida é avançada numa circular normativa emitida ontem pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), mas que prevê um período transitório, já que existem pessoas com diferentes tipos de atestados e com validades distintas.
Assim, todos os utentes que tenham um atestado médico de incapacidade multiuso devem apresentá-lo até 15 de Abril deste ano nos respectivos centros de saúde ou unidades de saúde familiar, ficando isentos até 31 de Dezembro de 2013 – a não ser que o próprio atestado caduque antes dessa data.
Durante este período de transição os utentes devem pedir uma nova junta médica para terem acesso a um atestado que seja feito já tendo em consideração as novas regras relacionadas com as taxas moderadoras e que entraram em vigor a 1 de Janeiro.
Algumas das alterações passam precisamente por mudanças nas isenções. Para estes doentes em concreto passa a contar a percentagem de incapacidade (que se pode dever à soma de várias doenças) e não a patologia só por si – o que fazia com que, antes, muitos ficassem de fora, já que existiam doenças incapacitantes mas não previstas na legislação.
Da mesma forma, o Ministério da Saúde pretende que os atestados, que muitas vezes eram vitalícios, passem a ser renovados com alguma periodicidade, visto que há casos em que a incapacidade é revertida. Para esses casos a duração máxima do atestado será de três anos.
O problema é que os valores a cobrar em serviços como os atestados e as juntas médicas têm um preço que é definido pela Direcção-Geral da Saúde e que foi actualizado precisamente no ano passado, subindo para 50 euros. Não se trata de taxas moderadoras mas sim de taxas de serviços de saúde pública. O alerta para a confusão foi feito pela Associação de Médicos de Saúde Pública, mas Miguel Vieira, assessor do ministro da Saúde, Paulo Macedo, já garantiu ao PÚBLICO que estes utentes em particular não terão de pagar este valor para actualizarem os documentos necessários para poderem continuar isentos.
A circular da ACSS recorda também que o regime de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência prevê que a junta médica “deve ser realizada no prazo de 60 dias a contar da data de entrega do requerimento”. Assim, para salvaguardar eventuais atrasos, a ACSS assegura que “sempre que seja ultrapassado o prazo legal para a realização da junta médica, cuja avaliação de incapacidade resulte igual ou superior a 60%, o utente tem direito a ser reembolsado do montante pago em taxas moderadoras entre a data do prazo legal referido e a data da realização da junta médica”.
Publico
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Mais de 200 mil já pediram isenção de taxas moderadoras
Mais de duzentas mil pessoas já pediram isenção das taxas moderadoras. Destas, 170 mil correspondem a pedidos por insuficiência económica.
De acordo com o Diário de Notícias, até ao dia 23 de Janeiro deram entrada processos de 93 mil agregados familiares. Estas pessoas alegam «pobreza» para não pagar consultas e urgências. A estes, somam-se mais 33 mil beneficiários que estão isentos por razões de doença, idade ou gravidez.
Com as novas regras, que entraram em vigor a 1 de Janeiro, o Governo estima que mais de 5 milhões de utentes fiquem isentos por razões financeiras.
DD
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Taxas moderadoras: Período transitório prorrogado até final de Maio
Ministro admitiu que pode haver terapêuticas, ou mesmo medicamentos, que venham a ser excluídos do Serviço Nacional de Saúde. Paulo Macedo só não revelou quais os critérios que podem ser... O período transitório que dispensa do pagamento das taxas moderadoras os utentes que provem que solicitaram isenção por insuficiência económica, e que terminava hoje, foi prorrogado até final de maio, segundo fonte oficial.
Alexandre Lourenço, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), disse à Agência Lusa que o alargamento do prazo visa incentivar os utentes a apresentarem os requerimentos para obterem isenção do pagamento destas taxas.
Após 31 de maio, os utentes que não tenham obtido a condição de isento, nem estejam dispensados do pagamento das taxas moderadoras, terão de pagar os valores em vigor desde o início deste ano.
De acordo com este organismo, até ao momento foi atribuída a 2.388.067 utentes a condição de isento por insuficiência económica, mais 580.213 do que em 2011.
Alexandre Lourenço sublinhou ainda que o Ministério da Saúde tem informado os utentes com taxas moderadoras em atraso da necessidade de concretizar estes pagamentos.
Caso os utentes não realizem estes pagamentos, a partir de julho irão ser notificados pelas Finanças para, coercivamente e já com uma multa, o fazerem.
A ACSS desconhece o número de utentes com o pagamento das taxas moderadoras em falta.
DD
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Taxas moderadoras: 2,6 milhões isentos por insuficiência económica
O número de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) isentos do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica aumentou para 2.638.006, mais 830.152 do que no ano anterior, segundo dados oficiais.Dados do Ministério da Saúde, hoje divulgados, referem que o novo regime de taxas moderadoras isenta de pagamento por insuficiência económica 2.638.006 utentes e outros 1.368.458 por terem até 12 anos de idade(inclusive).
Em relação a 2011, registam-se menos 22.399 utentes até aos 12 anos isentos pela idade.
Diário Digital / Lusa
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BE acusa governo de «má fé» no caso da maternidade Alfredo da Costa
O deputado João Semedo (BE) afirmou hoje que o caso da Maternidade Alfredo da Costa “vai marcar o destino deste Governo” e acusou o Executivo de “má fé” ao integrar a instituição no Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).João Semedo falava na Assembleia da República, no âmbito da apreciação parlamentar do decreto-lei que integrou a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e o Hospital Curry Cabral no CHLC, uma medida que, para o deputado, apenas teve como objetivo encerrar a instituição.
“O Governo integrou a MAC no CHLC para a fechar. E hoje percebemos o significado desse decreto-lei. É uma decisão tomada com reserva mental, de má-fé, às escondidas”, disse.
Para João Semedo, “é extraordinário que o grande argumento do Governo seja a MAC ter partos a mais”.
“Sempre ouvi dizer que fazer partos a menos é que justificava o fecho das maternidades”, acrescentou.
O encerramento da MAC tem para o deputado Bernardino Soares, do PCP, um outro objetivo: “Criar um espaço para as maternidades privadas, às quais não é exigido um número mínimo de partos”.
Bernardino Soares defendeu a preservação da instituição, tendo em conta as especificidades desta unidade de saúde e os “serviços únicos” que disponibiliza.
Em defesa da decisão governamental, o deputado Nuno Reis (PSD) classificou a integração da MAC e do Curry Cabral como “uma medida de gestão correta, que obedece a critérios técnicos”.
Diário Digital com Lusa
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Isentos de taxas moderadoras já passam os cinco milhões – ministro
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou hoje que há mais de cinco milhões de isentos das taxas moderadoras, acusando o PS de "brincar" com os números quando diz que o atual Governo cortou isenções.Em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência sobre obesidade infantil, Paulo Macedo garantiu que hoje "há mais 830 mil isentos do que no ano passado", entre situações de insuficiência económica e doentes crónicos.
O número de isentos, que não precisou, ultrapassa já os cinco milhões, ao contrário do que o PS diz quando acusa o atual Governo de ter reduzido de sete para quatro milhões o número de portugueses que podem ser abrangidos pelas isenções.
Na quinta-feira, o deputado socialista António Serrano acusou o Governo de ter feito um "apagão" a três milhões de pessoas depois de ter anunciado que 7,2 milhões teriam direito a isenção.
Paulo Macedo afirmou que no cálculo dos potencialmente isentos - calculados comparando rendimentos declarados para efeitos fiscais com as regras da isenção - o Governo alargou o número dos que estão em condições de ter isenção.
"Alterámos legislação para as pessoas no desemprego ficarem também abrangidas", lembrou.
O ministro salientou que o número de pessoas que efetivamente beneficia da isenção também aumentou para mais de cinco milhões.
Relativamente à proposta do PS de considerar o número de filhos nos cálculos para determinar se se tem direito à isenção, Paulo Macedo afirmou que o Governo não a considera útil porque até aos 12 anos as crianças têm sempre isenção.
"Estranhamos que hoje surja esta proposta do PS, que em seis anos nunca alterou a legislação. Na oposição propõe uma coisa que no Governo nunca quis fazer", criticou.
O ministro reforçou que "o problema não é a quantidade de isentos, que é um conjunto muito alargado de pessoas".
Diário Digital com Lusa
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Aumento no valor das taxas moderadoras "desvia" portugueses para os hospitais privados
(http://diariodigital.sapo.pt/images_content/hospital070212.jpg)
O aumento do valor das taxas moderadores está a levar a uma transferência de doentes das urgências dos hospitais do Seviço Nacional de Saúde (SNS) para as unidades hospitalares privadas. A conclusão pertence à Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que, em declarações ao Diário Económico, assegura que, só no primeiro trimestre de 2012, ao mesmo tempo que os hospitais públicos realizavam menos 6,7% de atendimentos, o sector privado registava um acréscimo de utentes nas urgências na ordem dos 15%.@
Segundo Teófilo Leite, presidente da APHP, «em alguns casos é mais vantajoso recorrer aos hospitais privados nas urgências, como nos casos de convenções com a ADSE ou com a GNR e PSP», pelo que, a manter-se esta tendência de crescimento até ao final de 2012, «a previsão é terminar este ano com perto de dois milhões de atendimentos na urgência [dos privados]». Ou seja, um aumento de 250 mil face aos mais de 1,7 milhões de atendimentos em 2011.
DD
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Isentos de taxas moderadoras são menos do que Governo previa
(http://mediaserver.rr.pt/newrr/medico-seringa14662ef7_400x225.jpg)
Em Julho, avança a cobrança coerciva das taxas relativas aos últimos três anos que ainda não tenham sido pagas.20-06-2012 6:35 por Dora PiresPartilhar
O número de portugueses isentos por insuficiência económica aumenta a conta-gotas e está ainda muito longe dos cinco milhões e 200 mil previstos pelo Governo. Os últimos dados da Administração Central do Sistema de Saúde avançados à Renascença mostram que são pouco mais de metade.
O Ministério da Saúde recorda que a isenção pode ser pedida a qualquer momento, mas a verdade é que, desde o início do ano até dia 4 de Junho, só foi concedida a dois milhões e 800 mil portugueses.
Mas nem só de carência económica são feitas as isenções das taxas moderadoras. O número de doentes crónicos isentos mantém-se inalterado, mas nos bombeiros e dadores de sangue são menos do que no final do ano passado – ou seja, antes do novo regime.
A explicação oficial é que muitos foram transferidos para a categoria de isentos por carência económica.
A portaria que dá isenção aos desempregados continua por publicar e, portanto, continuam a pagar taxas moderadoras.
Ou seja, no total, o Executivo previa isentar sete milhões e 200 mil portugueses, mas os últimos dados mostram que, nesta altura, há cinco milhões e 300 utentes isentos.
A partir de Julho, avança a cobrança coerciva das taxas moderadoras que ficaram por pagar nos serviços de saúde nos últimos três anos, incluindo aos utentes que não pagaram este ano por acharem que estariam isentos e afinal não estão.
Até lá, o pagamento é voluntário.
Fonte: RR
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Aumentar taxas moderadoras «não resolve o problema de criação de valor na saúde» -- Michael Porter
O professor Michael Porter, que há 20 anos fez um estudo sobre os 'clusters' em Portugal, afirmou hoje que «o aumento das taxas moderadoras não resolve o problema de criação de valor na saúde».O consultor, que falava numa conferência sobre «Sistemas de Saúde em tempos de crise», que decorre na Universidade Católica, em Lisboa, afirmou que o aumento das taxas moderadoras «só muda os custos de uma pessoa para a outra e torna os serviços iguais», adiantando que a solução para o sistema de saúde em Portugal «deve ser centrado no paciente».
Para Michael Porter, «reduzir os salários dos médicos e enfermeiros não cria valor», até porque estes profissionais devem ser «bem pagos», disse ainda.
Diário Digital / Lusa
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Aumento das taxas moderadoras fez crescer procura dos hospitais privados
O presidente da Associação dos Hospitais Privados revelou que a procura nestes hospitais tem crescido a um ritmo de 10% ao ano, subida que justifica, em parte, com o aumento das taxas moderadoras no setor público.
(http://www.jn.pt/Storage/JN/2012/medium/ng2130829.JPG)
foto Luis Pardal/ Global Imagens
Aumento das taxas moderadoras fez crescer procura dos hospitais privados
Maior procura de hospitais privados
Alguns dos cerca de 50 hospitais privados "já estão saturados e a precisar de fazer obras de expansão e que alguns já realizaram estas obras", segundo Teófilo Leite, presidente da Associação Portuguesa dos Hospitais Privados (APHP).
Uma das razões para este aumento foi a subida das taxas moderadoras no setor público. "Este aumento aproximou os preços [praticados nos privados e nos públicos] e hoje, em determinadas circunstancias, já é mais favorável o recurso aos hospitais privados", disse.
Para Teófilo Leite, este aumento da procura "significa o reconhecimento importantíssimo do papel dos hospitais privados na prestação de cuidados de saúde em Portugal".
"É impensável o sistema de saúde em Portugal sem a prestação dos hospitais privados", disse.
Teófilo Leite esclareceu que, atualmente, os clientes dos hospitais privados têm seguros de saúde (40%), pertencem a sub-sistemas (40%) ou são privados (20%)
JN
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Quase 700 mil pediram isenção de taxas moderadoras
Quase 700 mil utentes viram recusado o pedido de isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica, por falta de cumprimento dos «requisitos necessários», segundo fonte oficial.Dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) indicam que, até final de setembro, 2.207.470 utentes apresentaram requerimentos para o reconhecimento de insuficiência económica, dos quais 1.516.102 utentes (69 por cento) cumpriam os requisitos.
Os restantes 691.368 utentes que não cumpriram os requisitos não obtiveram a isenção, não adiantando a ACSS quantos destes reclamaram da decisão, dados já solicitados pela agência Lusa.
Diário Digital / Lusa
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Taxas moderadoras baixam cinco cêntimos em 2015
16/01/2015 - 09:06
(http://www.rcmpharma.com/sites/default/files/news/large-thumbs/DINHEIRO2_L.jpg)
As consultas hospitalares, as consultas ao domicílio e o atendimento em urgência vão custar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) menos cinco cêntimos a partir de 22 de Janeiro, consequência da actualização das taxas moderadoras, avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), esclareceu em comunicado que a actualização dos valores das taxas moderadoras são actualizados “no caso de ser negativa a taxa de inflação observada no ano civil anterior e, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), aquela taxa foi de – 0,3% em 2014”.
Assim, de acordo com a actualização para 2015, uma consulta hospitalar de enfermagem ou de outros profissionais de saúde vai ter uma taxa moderadora de 5,15 euros, uma consulta ao domicílio terá uma taxa de 10,30 euros e uma ida às urgências vai custar 20,60 euros.
Fonte: Lusa/Diário Digital
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=755830 (http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=755830)
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438 mil jovens vão deixar de pagar taxas moderadoras
(http://www.dn.pt/storage/DN/2015/big/ng3989860.jpg?type=big&pos=0)
Governo estendeu isenção de pagar taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais a todos os menores de 18 anos.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma em que isenta do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde os jovens até aos 18 anos. A medida vai permitir, de acordo com o secretário de Estado da Saúde Fernando Leal da Costa alargar a isenção a 438 mil jovens, que deixaram de pagar taxas nos centros de saúde e hospitais.
A atual lei dava isenção até aos 12 anos inclusive. Os dados mais atualizados da Administração Central do Sistema de Saúde, que são referentes a agosto de 2014, dava conta que estava isentos 1,2 milhões de jovens. A medida já tinha sido anunciada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, na última Comissão Parlamentar de Saúde, como fazendo parte de um pacote de incentivos à natalidade.
De acordo com Fernando Leal da Costa, o diploma hoje aprovado deverá seguir para a presidência da república dentro de uma semana para promulgação. A medida deverá começar a ser aplicada dentro de um mês. "É um passo para melhorar as condições de acesso das crianças e jovens. Parte de um conjunto de medidas para estimular a proteção social dos mais novos e a natalidade", afirmou o secretário de Estado da Saúde.
Não existem dados deste ano. Os mais recentes, referentes a agosto de 2014, revelam que existiam nessa altura 5,8 milhões de pessoas isentas de taxas moderadoras. A maioria por insuficiência económica.
Com a alteração hoje aprovada, que estende essa isenção a todos os menores de idade, "seis milhões de portugueses estão isentos de taxas moderadoras no SNS", garantiu Luís Marques Guedes.
In DN
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Menores de idade não pagam taxa moderadora a partir de 01 de maio
(http://diariodigital.sapo.pt/images_content/2015/medico250614.jpg)
Os menores de 18 anos ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras a partir do dia 01 de maio, uma medida que visa «promover a saúde junto daqueles que têm mais a ganhar em adotar hábitos saudáveis».
De acordo com o Decreto-Lei hoje publicado Diário da República, o não pagamento de taxas moderadoras pelos menores de idade constitui “um estímulo indireto, num quadro de previsibilidade, ao aumento da natalidade, no âmbito da adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”.
O objetivo do alargamento da isenção do pagamento das taxas moderadoras a todos os menores de idade é, além da promoção da saúde, “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos menores”.
Com esta alteração legislativa, ficam isentos de pagamento de taxas moderadoras os menores de idade e os jovens em processo de promoção e proteção a correr termos em comissão de proteção de crianças e jovens ou no tribunal (…) que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica (…).
Estão igualmente isentos “os jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de internamento, de medida cautelar de guarda em centro educativo ou de medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada, por decisão proferida no âmbito da Lei Tutelar Educativa (…) que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica” (…).
Também “os jovens integrados em qualquer das respostas sociais de acolhimento por decisão judicial proferida em processo tutelar cível, e nos termos da qual a tutela ou o simples exercício das responsabilidades parentais sejam deferidos à instituição onde os jovens se encontram integrados, que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica”.
Diário Digital com Lusa
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Taxas na Interrupção Voluntária da Gravidez não são prioridade - ministro
(http://diariodigital.sapo.pt/images_content/2014/gravida030713.jpg)
O ministro da Saúde afirmou hoje que não é uma «prioridade» pôr fim à isenção de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), mas respeita a iniciativa desenvolvida pela Assembleia da República nesse sentido.
"Esta não é a nossa prioridade, é uma iniciativa da Assembleia da República que respeitamos", disse Paulo Macedo.
"O Governo teve uma iniciativa clara sobre taxas moderadoras, a última vez que legislou, legislou e não deve estar sempre a legislar sobre os mesmos assuntos, deve haver alguma serenidade embora o que é para ratificar deva ser retificado quando é para melhor", defendeu.
O ministro da Saúde falava aos jornalistas em São Tiago, no concelho de Portalegre, à margem da inauguração de uma unidade de convalescença e residencial de idosos que contou com um investimento de cerca de 1,2 milhões, criando 30 postos de trabalho.
Paulo Macedo fez questão de sublinhar que a "prioridade" do Governo em termos de taxas moderadoras "foi muito clara", recordando que a estratégia passa por isentar os jovens.
O ministro da Saúde recordou ainda que têm vindo a "diminuir" no país o número de casos de IVG, sustentando que em 2014 registou-se uma diminuição "de quase 10 por cento" de casos.
No dia 3 de julho o parlamento vai discutir um projeto da maioria para equiparar a IVG aos outros atos médicos e aplicar taxas moderadoras seguindo o regime geral e uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.
A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 deste mês não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.
O presidente da Assembleia em exercício na altura, Guilherme Silva (Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau) ficou incumbido de comunicar aos proponentes, explicando-lhes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade e depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global. Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte.
A Rádio Renascença avançou na quarta-feira que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa e ficou desagradada com a tentativa de adiamento, tendo-se desdobrado em contactos nos últimos dias para tentar garantir que fosse debatida até às férias.
Diário Digital com Lusa
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“Não existe margem” para aumentar taxas moderadoras em Portugal
(http://www.jornalmedico.pt/wp-content/uploads/2014/02/Taxasmoderadorasfazemsofrer-300x200.jpg)
O antigo responsável pelo serviço nacional de saúde inglês, Nigel Crisp, considera que “não existe margem” para aumentar as taxas moderadoras em Portugal, porque os pagamentos a cargo do doente já são muito elevados.
Num artigo intitulado o “Futuro do Sistema de Saúde Português”, publicado na revista Ata Médica Portuguesa, Nigel Crisp afirma que “não existe margem para aumentar as taxas moderadoras, uma vez que os pagamentos não comparticipados (franquias ou taxas moderadoras) – aqueles que não são reembolsados pelo seguro ou pelo SNS – são muito elevados em Portugal, ascendendo a 27% do total de gastos com a saúde”.
De igual modo, o especialista considera que “existe uma escassa margem para um aumento dos impostos”, exceto no que se refere aos impostos sobre o tabaco, o álcool e outros produtos nocivos para a saúde.
Esta situação significa que “é necessário acentuar a importância decisiva da gestão de custos, reduzindo desperdícios e duplicações, reformulando serviços e melhorando a relação qualidade/preço”, defende Nigel Crisp, que presidiu à comissão que elaborou o Relatório o Futuro da Saúde em Portugal, a pedido da Fundação Calouste Gulbenkian.
Para o especialista, que esteve dois anos em Portugal a estudar o sistema de saúde português, o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “irá certamente depender da natureza dos problemas de saúde que o país terá que enfrentar”.
“O sistema de saúde português apresenta consideráveis mais-valias e um impressionante historial de sucesso, embora enfrente atualmente importantes constrangimentos associados ao aumento da procura e às restrições relativamente ao seu financiamento”, sublinha.
A continuação do sucesso do SNS irá depender do modo como os portugueses e os médicos vierem a “dar resposta” a estes constrangimentos, mas também de “uma visão clara relativamente ao futuro” e de “uma gestão conjunta qualificada dos profissionais de saúde, políticos e outros decisores na sociedade em geral”.
“O SNS não será sustentável a menos que seja aliviado algum do constrangimento por meio de uma abordagem mantida e sistemática de prevenção dos problemas de saúde e promoção da saúde e bem-estar físico e mental. O SNS, só por si, não poderá fazê-lo”, sublinha.
Na análise, Nigel Crisp considera o SNS “particularmente robusto” em termos de serviços hospitalares, mas menos em cuidados primários e continuados, com muitos doentes a usarem as urgências hospitalares por “não terem acesso a cuidados primários ou por terem pouca expectativa na sua qualidade”.
“Apesar de existirem muitos serviços de muito boa qualidade um pouco por todo o país, os dados disponíveis sugerem que existe uma ampla variação no que se refere à prática e resultados clínicos”, sublinha no artigo publicado na revista científica da Ordem dos Médicos.
In médico.pt
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Comunicação de taxas moderadoras à AT
(http://www.portaldasaude.pt/NR/rdonlyres/9635CB8C-9ED1-49D4-A41F-716A5F95DD87/43027/LogoACSSnov150.gif)
ACSS orienta convencionados sobre como transmitir à AT importâncias relativas às taxas pagas pelos utentes, em 2015.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu, na passada quinta-feira, dia 21 de janeiro de 2016, uma circular informativa com instruções sobre o procedimento que deve ser adotado para o reporte à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) das importâncias relativas às taxas moderadoras pagas pelos utentes no decorrer do ano de 2015.
A circular, dirigida a entidades prestadoras de meios complementares de terapêutica e diagnóstico, convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde, surge porque tem-se registado diferentes modos de atuação quanto à emissão do comprovativo de pagamento da taxa moderadora a entregar aos utentes, por parte das entidades convencionadas.
Com a Lei da Reforma do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Código do IRS determina que os sujeitos passivos de IRS apenas podem deduzir despesas de saúde que tenham sido comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira pelos respetivos prestadores de serviços.
Fonte: Portal da saude
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SNS sem taxas moderadoras a partir de quarta-feira
Flávio Nunes
9:25
(https://media-manager.noticiasaominuto.com/1920/naom_602555c127c0c.jpg)
Fonte de imagem: noticiasaominuto.com
Diploma do Governo já está no Diário da República e põe fim às taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), exceto para utentes que se desloquem às urgências e não haja internamento.
A partir da próxima quarta-feira, deixam de ser cobradas, em geral, taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O diploma foi publicado esta sexta-feira no Diário da República.
A medida foi anunciada no início do mês pela ministra da Saúde, Marta Temido, depois de ter sido aprovada em reunião do Conselho de Ministros.
Há, porém, uma exceção: os utentes que se desloquem às urgências sem referenciação prévia continuam a ter de pagar taxas moderadoras. No entanto, se o quadro clínico ditar o internamento hospitalar, há direito a dispensa.
O teor do documento determina também que, para a isenção de taxas a utentes em situação de insuficiência económica e respetivos dependentes, bem como o transporte não urgente, estes “podem pedir reconhecimento da isenção sempre que acedam às prestações de saúde, exibindo documentação a determinar pela Administração Central do Sistema de Saúde”.
Segundo Marta Temido, esta é a última fase de levantamento das taxas moderadoras no SNS, depois da isenção nas consultas e exames nos cuidados primários e no setor convencionado, cumprindo o que estava determinado na Lei de Bases da Saúde implementada em 2019.
Fonte: eco.sapo.pt Link: https://eco.sapo.pt/2022/05/27/sns-sem-taxas-moderadoras-a-partir-de-quarta-feira/
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Isenção de taxas moderadoras: quais as exceções?
31 maio 2022
(https://www.deco.proteste.pt/-/media/edideco/images/home/saude/hospitais-servicos/news/2021/taxas_moderadoras_quando_utente_nao_paga/thumb_taxasmoderadoras_800x450.jpg?rev=44afe739-3ce4-4cb5-aa6b-95d3e9df1b7e&mw=480&hash=3C0A9A09688111BAA263F588BB3F666F)
Fonte de imagem: deco.proteste.pt
A partir de 1 de junho, a maioria das taxas moderadoras deixa de ser cobrada. Quem for à urgência sem ser encaminhado antes pelo Serviço Nacional de Saúde continua a ter de pagar, a menos que fique internado.
Não é o fim de todas as taxas moderadoras, mas quase. A par dos grupos que têm sempre isenção de taxas moderadoras, a lei dispensa de pagamento todos os utentes. Mas há exceções.
Quando tenho de pagar taxas moderadoras?
Com as novas medidas, a partir de 1 de junho a cobrança de taxas moderadoras só é aplicável no atendimento em serviço de urgência. Mesmo assim, essas taxas não serão cobradas quando o utente recorrer ao serviço de urgência na sequência de referenciação prévia pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou se, após o recurso ao serviço de urgência, o utente ficar internado. São exemplos de encaminhamento pelo SNS o atendimento na urgência encaminhado por parte da rede de prestação de cuidados de saúde primários (centro de saúde), pelo centro de atendimento do Serviço Nacional de Saúde (linha SNS24) e pelo INEM e respetivos atos complementares prescritos.
Quem está sempre isento do pagamento de taxas moderadoras?
- Grávidas e parturientes (incluindo para casos de interrupção voluntária da gravidez legalmente permitidos).
- Menores.
- Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% (sempre que recorram aos serviços de saúde, devem fazer-se acompanhar do atestado de incapacidade multiúsos).
- Utentes em situação de insuficiência económica, bem como os dependentes do respetivo agregado familiar.
- Dadores de sangue.
- Dadores vivos de células, tecidos e órgãos.
- Bombeiros.
- Doentes transplantados.
-Desempregados com inscrição válida no centro de emprego, auferindo subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), respetivo cônjuge e dependentes (devem fazer-se acompanhar do comprovativo do centro de emprego).
- Jovens em processo de promoção e proteção, a ser acompanhados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou pelo tribunal, que não tenham possibilidade de comprovar a sua condição de insuficiência económica (devem apresentar original da declaração emitida pela CPCJ ou pelo tribunal de família e menores).
- Jovens que se encontrem a cumprir medida tutelar de internamento ou de guarda em centro educativo ou de guarda em instituição pública ou privada, que não possam comprovar a sua condição de insuficiência económica (devem apresentar original da declaração emitida pelo Tribunal de Família e Menores ou pela instituição responsável pelo acolhimento e guarda dos menores).
- Jovens integrados em instituições de acolhimento por decisão judicial proferida em processo tutelar cível, aos quais não seja possível comprovar a sua condição de insuficiência económica (devem apresentar original da declaração emitida pelo tribunal cível que proferiu a decisão).
- Requerentes de asilo e refugiados e respetivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos (devem apresentar declaração comprovativa de pedido de asilo ou de autorização de residência provisória).
Como pedir isenção das taxas moderadoras por insuficiência económica?
A insuficiência económica é comprovada anualmente, com base nos rendimentos do agregado familiar auferidos no ano civil anterior. Para pedir a isenção das taxas moderadoras por insuficiência económica, o utente deve:
- aceder à área pessoal do portal do SNS 24;
- na secção "Saiba mais…" do menu principal, entrar no item "Taxas moderadoras para mim";
- selecionar o separador "Pedido";
- clicar no botão "Pedir isenção";
- preencher os campos assinalados com os dados de identificação, a composição do agregado familiar, etc.;
- escolher "Confirmar o pedido".
No caso dos desempregados com inscrição válida no centro de emprego, que recebam subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes o IAS (664,80 €), mas não possam comprovar a sua insuficiência económica por estarem numa situação transitória ou de duração inferior a um ano, é possível pedir o reconhecimento da isenção sempre que acedam aos cuidados de saúde. O documento a exibir será determinado pela Administração Central do Sistema de Saúde.
Fonte: deco.proteste.pt Link: https://www.deco.proteste.pt/saude/hospitais-servicos/noticias/isencao-taxas-moderadoras-excecoes
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Acabaram as taxas moderadoras nos hospitais (mas existem exceções relevantes)
02/06/2022 às 12:17
texto Patrícia Santos
(https://www.nit.pt/wp-content/uploads/2022/06/0fae3fcb88fe1d7d41645b362118f51e-754x394.jpg)
Lei entrou em vigor a 1 de junho
Fonte de imagem: nit.pt
Mesmo nos casos em que o pagamento se mantém, a cobrança fica sem efeito se o paciente comprovar insuficiência económica.
Junho começou com boas notícias. A partir desta quarta-feira, dia 1, e salvo raras exceções, os hospitais deixam de cobrar taxas moderadoras. A ressalva diz respeito aos serviços de urgência, onde as tarifas só não são pagas pelo utente quando este for referenciado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Caso o atendimento resulte em internamento, o valor também não será exigido.
Mesmo nas situações em que o pagamento continua estipulado, a cobrança do mesmo pode ficar sem efeito se o paciente comprovar insuficiência económica. Para tal, são “considerados os rendimentos do agregado familiar conhecidos no ano civil imediatamente anterior”, refere o decreto-lei do Governo citado pelo “Diário de Notícias”.
Neste cenário, também existem exceções. Entre elas estão os desempregados com inscrição válida no centro de emprego auferindo subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), que, “em virtude de situação transitória ou de duração inferior a um ano, não podem comprovar a sua condição de insuficiência económica nos termos previstos no artigo 6.º, e o respetivo cônjuge e dependentes”.
O documento esclarece ainda que o cônjugue e dependentes do desempregado “podem pedir reconhecimento da isenção sempre que acedam às prestações de saúde, exibindo documentação comprovativa a determinar pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.)”.
Grávidas e parturientes; crianças com idade igual ou inferior aos 12 anos; pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento; dadores de sangue; dadores vivos de células, tecidos e órgãos; bombeiros; doentes transplantados; militares e ex-militares das Forças Armadas que, devido à prestação do serviço militar, se encontram incapacitados de forma permanente, continuam isentos das taxas moderadoras.
Fonte: nit.pt Link: https://www.nit.pt/fit/saude/acabaram-as-taxas-moderadoras-nos-hospitais-mas-existem-excecoes-relevantes
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Hospitais privados continuam a cobrar taxas covid. E os valores chegam aos 150 euros
Beatriz Madaleno de Assunção Há 18 min
(https://www.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/61fc0f120cf21847f0a8f805/1024.jpg)
Fonte de imagem: cnnportugal.iol.pt
Portal da Queixa registou mais 106% de reclamações até maio
Taxas covid, tarifas de segurança ou taxas adicionais: as principais restrições devido à pandemia de covid-19 já foram levantadas, mas há custos que ainda são cobrados aos utentes nos hospitais privados.
Podem ter nomes diferentes mas servem todas o mesmo propósito, ou seja, a proteção individual, além do reforço de medidas de desinfeção e higienização espalhadas pelas unidades de saúde e disponíveis para serem utilizadas tanto por utentes como por profissionais de saúde.
Esta "taxa", recorde-se, foi estabelecida no início da pandemia. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) confirmou, em maio de 2020, o direito de os prestadores de cuidados do setor privado de Saúde incluírem nos custos cobrados aos pacientes o extra relativo ao preço dos equipamentos de proteção individual (EPI).
Passaram, entretanto, dois anos e o país já não está em Estado de Emergência, mas estes valores continuam a ser cobrados.
A CNN Portugal contactou três grupos privados - a CUF, os Lusíadas e a Luz - que mantêm esta "taxa", ainda que lhe chamem nomes diferentes.
A CUF explica que aplica apenas uma "tarifa de segurança", que reflete o significativo acréscimo de custos que representam as medidas impostas "que permanecem ainda, nesta fase, imprescindíveis para a segurança de todos".
Tarifa que tem sido reduzida com o avançar da pandemia e cujo valor varia entre um e 19 euros, dependendo do serviço prestado.
No entanto, diz este grupo, "caso as práticas de segurança em contexto hospitalar, estabelecidas pelas autoridades de saúde, e os custos que lhe estão associados, possam vir a alterar-se, permitindo a redução ou mesmo a eliminação destas medidas excecionais, a CUF reduzirá ou eliminará na totalidade a cobrança destas tarifas".
Já na Luz Saúde os valores para cada kit de proteção utilizado pelos profissionais de saúde variam entre um e 150 euros. Por exemplo, se se tratar de uma ida às urgências de clínicas ou hospitais do grupo, o valor "extra" a pagar é entre um e três euros. Mas se em causa estiver um procedimento cirúrgico só o bloco operatório tem uma taxa de 50 euros para um doente não covid e de 150 euros para um doente infetado.
"Esta informação poderá ser atualizada se as circunstâncias o exigirem, quer por instruções das autoridades de saúde, quer em consequência da evolução da própria pandemia", sublinha a Luz Saúde.
No caso do grupo Lusíadas, os preços praticados oscilam entre os dois euros por uma consulta de ambulatório e os 24 euros, valor aplicado a partos, cirurgias ou exames especiais.
Esta "tarifa de prevenção e proteção de riscos" entrou em vigor este mês e constitui, segundo o grupo, uma mudança na forma como os valores são cobrados.
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"A Lusíadas Saúde institui uma Tarifa de Prevenção e Proteção de Riscos a partir de 1 de junho de 2022, eliminando a cobrança de valores associados aos ‘Kits’ de Equipamentos de Proteção Individual", avança fonte da unidade hospitalar.
Mais 106% de reclamações até maio
Segundo informações do Portal da Queixa à CNN Portugal, em comparação com o ano passado, houve um aumento de 106% das reclamações sobre este tipo de tarifa entre janeiro e maio.
Em 2020, ano de implementação da medida, o portal recebeu um total de 90 reclamações, número que diminuiu para 45 em 2021. No entanto, só nos primeiros cinco meses do ano foram registadas 33 reclamações relacionadas com a tarifa/taxa.
Fonte: cnnportugal.iol.pt Link: https://cnnportugal.iol.pt/tarifa-de-seguranca/hospitais/hospitais-privados-continuam-a-cobrar-taxas-covid-e-os-valores-chegam-aos-150-euros/20220610/62a106880cf2ea4f0a4eef1a