Atestados multiuso: há quem esteja à espera há dois anos para aceder a uma junta médica

[Nandito]

Atestados multiuso: há quem esteja à espera há dois anos para aceder a uma junta médica

6 junho 2022 8:17


martinprescott/getty images

Provedora da Justiça recebeu 133 queixas, nos primeiros cinco meses do ano, relacionadas com atrasos e dificuldades no acesso ao atestado multiuso

O tempo de espera para aceder a uma junta médica tem sido muito superior ao prazo estipulado de 60 dias. De acordo com a informação prestada pela Associação Portuguesa de Deficientes (APD) ao jornal “Público”, há quem esteja à espera há dois anos para ser avaliado.

"Atualmente prevalece um atraso abismal, podendo ir até dois anos. Temos conhecimento que só agora algumas juntas médicas estão a chamar pessoas que apresentaram o requerimento em 2020”, especifica a APD. Até maio deste ano, a provedora da Justiça recebeu 133 queixas relacionadas com atrasos e dificuldades no acesso ao atestado multiuso.

“Muitas das vezes, a necessidade do AMIM [atestado médico de incapacidade multiuso] é urgente e imediata”, sublinha a ADP. De acordo com o Ministério da Saúde, desde junho do ano passado, foram constituídas “125 juntas médicas de avaliação de incapacidade (JMAI) em território nacional, envolvendo um número superior a três centenas de médicos, dos quais 60 são aposentados”. “Desde junho de 2020, foram realizadas mais de 107 mil JMAI”, destaca o Ministério da Saúde referindo-se aos últimos dados disponibilizados pelas administrações regionais de Saúde, acrescentando que “o Governo tem vindo a adotar todas as medidas necessárias no sentido de combater os atrasos no agendamento das juntas médicas”.





Fonte: expresso.pt              Link: https://expresso.pt/sociedade/2022-06-06-Atestados-multiuso-ha-quem-esteja-a-espera-ha-dois-anos-para-aceder-a-uma-junta-medica-9de183d8

[Nandito]

Ministra da Saúde admite "grande preocupação" com atrasos nas juntas médicas

N.N./Lusa
6 jun 2022 15:00


Fonte de imagem: lifestyle.sapo.pt


A ministra da Saúde, Marta Temido, expressou hoje "grande preocupação" com os atrasos nas juntas médicas, que chegam a atingir os dois anos, considerando que a pandemia de covid-19 atrasou a resposta neste domínio.

"É naturalmente uma grande preocupação com a qual o Ministério da Saúde tem estado a ser confrontado. Também ao Ministério da Saúde têm chegado frequentes relatos de situações em que as pessoas não estão a conseguir, ainda, ter a resposta para a sua presença na junta médica da forma que nós gostávamos", disse hoje aos jornalistas em Penafiel, no distrito do Porto.

Lembrando que "vivemos numa situação de pandemia", a ministra considerou que esta "atrasou a resposta que já sofria alguns constrangimentos".

O jornal Público noticiou hoje que o tempo de espera para aceder a uma junta médica chega a ser de dois anos, tendo a Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebido 133 queixas, e a Associação Portuguesa de Deficientes considerado que "prevalece um atraso abismal".

Desde junho de 2020 já se realizaram mais de 107 mil juntas médicas de avaliação de incapacidade, segundo dados do Ministério da Saúde adiantados ao jornal Público.

Hoje, aos jornalistas, Marta Temido relevou que há "uma situação muito assimétrica" pelo país, já que no Agrupamento de Centros de Saúde que visitou hoje, em Penafiel (Vale do Sousa Sul, Tâmega II), "o tempo de resposta é de um mês".

"Estamos a trabalhar no sentido de responder atempadamente também nos outros pontos. Como sabem, as juntas médicas foram reforçadas, em termos de equipas afetas e em termos, também, de contratação de meios para lhes responder", acrescentou.

"Vamos continuar a trabalhar porque, de facto, esses números são muito preocupantes, e a nós também nos preocupam muito", assegurou, reconhecendo que "este é um tema cujo impacto na vida das pessoas é muito significativo", e que o Governo está "longe" do que gostaria.




Fonte: lifestyle.sapo.pt               Link: https://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/ministra-da-saude-admite-grande-preocupacao-com-atrasos-nas-juntas-medicas

[AREZ II (IRMÃO)]

A Sra Ministra que vá à merdinha , pois os sucessivos governos nada fizeram a este nível de 3ª mundo.

As juntas médicas avaliam de uma forma cega as incapacidades ,não têm em conta as condições de saúde dos doentes. Limitam-se a seguir orientações que apontam para durações médias. Aplicam, independentemente do estado em que a pessoa se encontra.

Os clinicos que fazem parte das juntas são tarefeiros. São convidados e desconvidados pela Segurança Social.

Sendo um ato administrativo, das suas decisões cabe recurso para os Tribunais Administrativos.
As pessoas acabam por desistir. morrendo, antes de conhecer a decisão.
 
Os senhores delegados de saúde publica funciona tudo de igual forma.

Um regabofe, a morte e desgraça de uns é o lucro de outros que estão com o rabinho sentado nas cadeiras.

[Raposa]

A Sra Ministra que vá à merdinha , pois os sucessivos governos nada fizeram a este nível de 3ª mundo.

As juntas médicas avaliam de uma forma cega as incapacidades ,não têm em conta as condições de saúde dos doentes. Limitam-se a seguir orientações que apontam para durações médias. Aplicam, independentemente do estado em que a pessoa se encontra.

Os clinicos que fazem parte das juntas são tarefeiros. São convidados e desconvidados pela Segurança Social.

Sendo um ato administrativo, das suas decisões cabe recurso para os Tribunais Administrativos.
As pessoas acabam por desistir. morrendo, antes de conhecer a decisão.
 
Os senhores delegados de saúde publica funciona tudo de igual forma.

Um regabofe, a morte e desgraça de uns é o lucro de outros que estão com o rabinho sentado nas cadeiras.

È exatamente isso   

[Nandito]

PCP pede adopção de medidas para recuperar atrasos no Atestado de Incapacidade Multiuso

Agência Lusa  21 ago 2022  17:48


Foto Shutterstock

O PCP defendeu hoje a adoção de medidas que permitam agilizar procedimentos e reforçar os meios humanos e técnicos, para recuperar dos atrasos na atribuição do Atestado de Incapacidade Multiuso.

"Medidas que tardam e que acrescentam mais desigualdade, marginalização social e empobrecimento às pessoas com deficiência, que se somam às que resultam dos impactos do aumento do custo de vida, perda de poder de compra e desinvestimento em importantes serviços públicos, de que é exemplo o Serviço Nacional de Saúde, na vida das crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência", refere o PCP, em comunicado.

Os comunistas salientam que "os atrasos na realização das Juntas Médicas e na atribuição do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso tiveram, no quadro da epidemia, um profundo agravamento".

"Permanecendo atrasos como tem sido denunciado pelas organizações de pessoas com deficiência, designadamente as que referem o aumento do número de queixas apresentadas à Provedoria da Justiça, que relatam atrasos de dois anos na avaliação da incapacidade e da emissão do respetivo atestado multiuso", lê-se no comunicado.

Visando mitigar o impacto social destes atrasos, o PCP lembra que propôs, "por diversas vezes, a prorrogação dos prazos de validade para quem já tem este documento", e que apresentou "uma proposta no Orçamento do Estado para 2022, na qual se previa a prorrogação da validade do atestados até 31 de Dezembro para os que haviam expirado em 2019 e 2020, já que essa prorrogação apenas estava garantida para os atestados que haviam expirado em 2021".

"A proposta apresentada pelo PCP foi rejeitada com os votos contra do PS, mas o Governo veio mais tarde aprovar por Decreto-lei a prorrogação do prazo de validade para os referidos atestados Médicos de Incapacidade Multiuso, deixando sem resposta todos aqueles que o solicitam pela primeira vez", explica o PCP.

O partido diz ter consciência da "insuficiência" desta medida, razão pela qual "tem, em diversos momentos, questionado o Governo sobre estes atrasos na realização das Juntas Médicas e na atribuição do Atestado Medico de Incapacidade Multiuso".

Estes atrasos, segundo o PCP, "não cumprem os prazos previstos na lei (60 dias) e impedem um elevado número de pessoas com deficiência de aceder a direitos que dependem de o requerente estar na posse do Atestado Multiuso".

"Este atestado, para quem tem 60% ou mais de incapacidade, é garante de importantes direitos e benefícios, nomeadamente na aquisição de viatura própria, isenção de IUC, de aceder a cartão de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida, produtos de apoio, isenção de taxas moderadoras, assim como de acesso a prestações sociais, como a prestação social de inclusão. Atrasos na obtenção deste documento, negam, na prática, o acesso a estes e outros importantes direitos", vinca o PCP.

O comunicado refere ainda que, "num quadro de forte desemprego entre pessoas com deficiência, em que a maioria não está empregada, nem está inscrita nos Centros de Emprego, estes atrasos representam mais um obstáculo ao cumprimento das quotas de emprego, já que para a elas aceder é necessário ser portador do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso".

"É fundamental conhecer o número de requerimentos, a sua distribuição geográfica e os meses de atraso registados", defende o PCP.





Fonte: dnoticias.pt                  Link: https://www.dnoticias.pt/2022/8/21/324866-pcp-pede-adopcao-de-medidas-para-recuperar-atrasos-no-atestado-de-incapacidade-multiuso/