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..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Bem - Estar, Saude e Qualidade de Vida => Notícias de saúde => Tópico iniciado por: Claram em 19/03/2011, 20:44
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Tribunal ordena retirada de genérico para o colesterol do mercado
(http://www.ionline.pt/adjuntos/102/imagenes/000/267/0000267446.jpg)
Infarmed autorizou venda do medicamento da Farmoz porque não tem acesso à legislação que regula as patentes
As embalagens do genérico para o colesterol com o princípio activa atorvastatina, do laboratório Farmoz, vão ser retiradas do mercado devido a violação da patente original, que pertence à Pfizer até 2012. A Farmoz informou que vai recorrer, alegando que está de acordo com a lei.
A decisão, do Tribunal do Comércio da Comarca da Grande Lisboa, foi anunciada ontem e proíbe ainda que o laboratório português, que pertence ao grupo Tecnimed, possa "fabricar, oferecer, armazenar ou introduzir no mercado português apresentações da molécula".
O tribunal ordenou, igualmente, que, caso a Farmoz não cumpra, de imediato, a sua decisão, fica sujeita ao pagamento de uma sanção de 5 mil euros por dia, escreve a Pfizer em comunicado.
Informado sobre a decisão jurídica, o laboratório português manifestou a sua surpresa num documento enviado para as redacções. A Farmoz afirma ter ficado "surpreendida com a decisão", sustentando que não foi "ouvida", nem teve "direito de resposta". A empresa garante, porém, que "o medicamento em causa não tem qualquer protecção de patente de produto" e assegura que não está a violar qualquer lei, no que diz respeito ao processo de fabrico. A introdução do remédio no mercado foi autorizada pelo Infarmed, que regula apenas a protecção de exclusividade e não tem acesso à legislação de patentes, que está a cargo dos tribunais.
Tribunal de Patentes Se, como alega a Farmoz, não estiver válida uma patente de produto - que engloba a protecção da concepção à finalização - e houver apenas uma patente de processo - que protege o método utilizado para criar o medicamento - o laboratório acusado pode não estar errado.
O director do departamento jurídico da Pfizer, Pedro Vale Gonçalves, garante, porém, que a protecção existe: "A substância activa está protegida de patente até 2012", disse ao i. Marisa Inácio, membro da Associação Portuguesa de Farmácias (APF) afirma estar "surpreendida por a Farmoz dizer que não existe patente de produto. Nesse caso pode recorrer". Mas não deixa de considerar que "se o tribunal decidiu assim é porque tem razão".
Probabilidades de erros à parte, a opinião é clara: "Há má vontade por parte de um laboratório quando lança um produto sabendo que existe uma patente que pertence a outra empresa", defende Marisa Inácio. Na sua perspectiva, o ideal era que, tal como acontece em vários países europeus, fosse criado um tribunal específico para as patentes: "Era um mecanismo muito mais rápido. As decisões em Portugal são tão extensas que enquanto o processo corre as vendas são feitas e normalmente compensam".
Lucros Ao contrário de outras situações (o caso do princípio activo clopidogrel, movido contra o mesmo laboratório, demorou cerca de sete meses até ser resolvido), o processo da atorvastatina a favor da Pfizer foi bastante mais célere: "Cerca de três meses. É extremamente rápido", defendeu Marisa Inácio. O medicamento em causa é utilizado para reduzir os níveis de colesterol e para doenças cardiovasculares. É, por isso, dos mais procurados pelos portugueses. Os lucros são elevados: as vendas de 2010 representaram 25 milhões de euros em Portugal. "A Pfizer perdeu muitas vendas. A diferença é significativa", garantiu Marisa Inácio.
Investigação A Pfizer congratulou-se com a decisão jurídica e garante que é uma "bandeira que vem trazer muita estabilidade ao sector. É o mesmo que dizer ''continuem a inovar''". E Pedro Vale Gonçalves acrescentou ainda: "As empresas continuam a estudar moléculas. Neste caso em particular é uma questão de respeito, porque é das mais investigadas do mundo."
Marisa Inácio vai mais longe e recorda que o mercado dos genéricos é, actualmente, dos mais apelativos para as empresas: "Os laboratórios tentam lançar cada vez mais genéricos porque o Estado está a impor a prescrição deste tipo de medicamentos. Este é dos mais vendidos em Portugal e é o caminho que os laboratórios querem seguir", concluiu.
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