Doentes com cancro já esperam 47 dias por cirurgia.

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Doentes com cancro já esperam 47 dias por cirurgia. Tribunal de Contas alerta que falta de dados do SNS pode ocultar cenário pior

Rastreio do cancro da mama ficou muito aquém daquilo a que o SNS se propôs, aponta relatório do TdC
© Eric Gaillard / Reuters

Em quatro anos, o acesso a uma cirurgia contra o cancro tornou-se mais difícil, com os tempos de espera acima dos admissíveis. Esta é a conclusão do Tribunal de Contas após uma auditoria aos cuidados oncológicos, entre 2017 e 2020. O relatório, onde se admite que os verdadeiros indicadores estão por apurar perante falhas de informação do SNS, foi enviado ao Ministério Público

Aresposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da cirurgia oncológica está cada vez mais distante do estabelecido pelas Metas de Saúde 2020 – programa do Governo com prioridades para o setor, que previa que o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) para quem descobriu que tem cancro e espera ser operado fosse reduzido para menos de 10%.

A razão não se prende tanto com a pandemia, até porque os serviços oncológicos foram, desde março de 2020, logo classificados como áreas de não atendimento Covid-19. Além disso, os dados que o Governo e a Direção-Geral da Saúde (DGS) detêm não são suficientes para falar do verdadeiro impacto do coronavírus.

De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), que passou a pente fino as soluções do Estado neste tipo de cuidados de saúde e à qual a VISÃO acedeu, “se, em 2017, 18,5% das cirurgias foram efetuadas para além do TMRG, e o tempo médio de espera global atingia os 31 dias”, já “no ano de 2020 essa proporção atingiu os 24,6% e o tempo médio de espera chegou aos 38 dias”. Sendo que na área da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve o tempo médio de espera chegou aos 47 dias.

Permanecem por apurar e monitorizar vários indicadores relativos ao acesso a cuidados oncológicos, nomeadamente os tempos e listas de espera nas primeiras  consultas hospitalares na doença oncológica, bem como noutros cuidados de saúde essenciais neste contexto, como exames de diagnóstico e terapêutica específicos

TRIBUNAL DE CONTAS
Os auditores admitem que “a produção cirúrgica aumentou no triénio 2017-2019 (4,8%), mas as cerca de 141 mil cirurgias realizadas neste período não deram resposta à respetiva procura de cerca de 158 mil novas inscrições de utentes para cirurgia, que aumentou 6% no período”.

Mais: o diferencial entre os que se inscreveram e os que conseguiram chegar a uma sala de operações acabou por aumentar a Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) de oncologia. No final de 2019, “estavam inscritos 5.900 utentes, o que equivale a um acréscimo, face ao final de 2017, de 1.299 utentes (mais 28,2%) que estavam a aguardar”, lê-se no relatório de 149 páginas, que verá a luz do dia esta quinta-feira e cujas conclusões foram enviadas pelos três juízes que o assinam ao Ministério Público, que funciona junto do TdC.

Tais atrasos até se poderiam atenuar com a transferência de doentes para outras unidades do SNS com resposta mais rápida ou para o setor privado – que apenas realizou 1168 das 187.988 cirurgias no período em análise. Mas a taxa de cancelamento de 2017 a 2020 foi de 96%. Ou seja, só 4% doentes aceitaram rumar a um hospital que não o da sua origem. Várias razões foram identificadas: desde a simples recusa do doente até ao óbito do mesmo entretanto, e inclusive erros administrativos.

Mais e melhor informação é necessária, alertam juízes

Aponta o juiz relator Luís Cracel Viana que, apesar de a auditoria ter usado “indicadores para medição do acesso a cuidados oncológicos no SNS”, parte da informação nesta área carece de melhorias. A começar pelo pelo facto de não existir tempos de resposta “definidos para patologias ou grupos de patologias oncológicas específicas”.

“O Ministério da Saúde continua a não dispor de sistemas de informação que disponibilizem, com rigor e oportunidade, informação transversal e global sobre o percurso dos utentes no SNS, incluindo os tempos de espera”. Também o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), surgido em 2017, “ainda não se encontra plenamente desenvolvido e implementado”.

A juntar a um leque de falta de informação, “encontra-se por aprovar a respetiva regulamentação, a concretizar por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, incumprindo os prazos determinados, que variavam entre 90 e 180 dias, para cada uma das componentes” daquele sistema – como a referenciação para primeira consulta hospitalar, para cirurgias.

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